PEC 440/2005

Estabelece como condição prévia obrigatória à realização de novo concurso público a convocação dos candidatos aprovados no concurso anterior.

Autor

Dep. Simplício Mário (PT-PI)Esquerda

+ 170 coautores

• João Tota (PP-AC)
• Zico Bronzeado (PT-AC)
• Nilson Mourão (PT-AC)
• Júnior Betão (PL-AC)
• Benedito de Lira (PP-AL)
• João Caldas (PL-AL)
• Givaldo Carimbão (PSB-AL)
• Humberto Michiles (PL-AM)
• Gervásio Oliveira (MDB-AP)
• Eduardo Seabra (PTB-AP)
• Mário Negromonte (PP-BA)
• Severiano Alves (PDT-BA)
• Nelson Pellegrino (PT-BA)
• Félix Mendonça (DEM-BA)
• Jonival Lucas Junior (PTB-BA)
• Coriolano Sales (DEM-BA)
• Marcelo Guimarães Filho (PL-BA)
• Fernando de Fabinho (DEM-BA)
• Edson Duarte (PV-BA)
• Daniel Almeida (PCdoB-BA)
• José Linhares (PP-CE)
• André Figueiredo (PDT-CE)
• João Alfredo (PT-CE)
• José Pimentel (PT-CE)
• Gonzaga Mota (PSDB-CE)
• Pastor Pedro Ribeiro (MDB-CE)
• Antonio Cambraia (PSDB-CE)
• Ariosto Holanda (S.PART.-CE)
• Antenor Naspolini (PSDB-CE)
• Wasny de Roure (PT-DF)
• Sigmaringa Seixas (PT-DF)
• Jorge Pinheiro (PL-DF)
• Nilton Baiano (PP-ES)
• Marcus Vicente (PTB-ES)
• Manato (PDT-ES)
• Marcelino Fraga (MDB-ES)
• Neucimar Fraga (PL-ES)
• Renato Casagrande (PSB-ES)
• Sérgio Caiado (PP-GO)
• Sandes Júnior (PP-GO)
• Neyde Aparecida (PT-GO)
• Rubens Otoni (PT-GO)
• Luiz Bittencourt (MDB-GO)
• Pedro Chaves (MDB-GO)
• Enio Tatico (PL-GO)
• Vilmar Rocha (DEM-GO)
• Capitão Wayne (PSDB-GO)
• Jovair Arantes (PTB-GO)
• Pedro Canedo (PP-GO)
• Antonio Joaquim (PTB-MA)
• Wagner Lago (PP-MA)
• Pedro Novais (MDB-MA)
• Costa Ferreira (PSC-MA)
• Pedro Fernandes (PTB-MA)
• Dr. Ribamar Alves (PSB-MA)
• Edmar Moreira (PL-MG)
• Mário Heringer (PDT-MG)
• Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG)
• Ivo José (PT-MG)
• João Magno (PT-MG)
• Vadinho Baião (PT-MG)
• Ana Guerra (PT-MG)
• Leonardo Monteiro (PT-MG)
• César Medeiros (PT-MG)
• Romeu Queiroz (PTB-MG)
• Mauro Lopes (MDB-MG)
• João Magalhães (MDB-MG)
• Fernando Diniz (MDB-MG)
• Maria Lúcia Cardoso (MDB-MG)
• Saraiva Felipe (MDB-MG)
• Carlos Willian (MDB-MG)
• Jaime Martins (PL-MG)
• Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
• Osmânio Pereira (S.PART.-MG)
• Rafael Guerra (PSDB-MG)
• Sérgio Miranda (PCdoB-MG)
• João Grandão (PT-MS)
• Antônio Carlos Biffi (PT-MS)
• Nelson Trad (MDB-MS)
• Antonio Cruz (PP-MS)
• Geraldo Resende (CIDADANIA-MS)
• Lino Rossi (PP-MT)
• Zé Lima (PP-PA)
• Zequinha Marinho (PSC-PA)
• Babá (S.PART.-PA)
• Asdrubal Bentes (MDB-PA)
• Luiz Couto (PT-PB)
• Carlos Dunga (PTB-PB)
• Wellington Roberto (PL-PB)
• Philemon Rodrigues (PTB-PB)
• Marcondes Gadelha (PTB-PB)
• Domiciano Cabral (PSDB-PB)
• Inaldo Leitão (PL-PB)
• Fernando Ferro (PT-PE)
• Jorge Gomes (PSB-PE)
• Mussa Demes (DEM-PI)
• Paes Landim (PTB-PI)
• Átila Lira (PSDB-PI)
• B. Sá (S.PART.-PI)
• Nelson Meurer (PP-PR)
• Colombo (PT-PR)
• Assis Miguel do Couto (PT-PR)
• Takayama (MDB-PR)
• Moacir Micheletto (MDB-PR)
• Eduardo Sciarra (DEM-PR)
• Alex Canziani (PTB-PR)
• Simão Sessim (PP-RJ)
• Almerinda de Carvalho (MDB-RJ)
• Elaine Costa (PTB-RJ)
• Luiz Sérgio (PT-RJ)
• Vieira Reis (MDB-RJ)
• José Divino (MDB-RJ)
• Leonardo Picciani (MDB-RJ)
• Carlos Rodrigues (PL-RJ)
• Nelson Bornier (MDB-RJ)
• Carlos Nader (PL-RJ)
• Reinaldo Betão (PL-RJ)
• Josias Quintal (MDB-RJ)
• Paulo Baltazar (PSB-RJ)
• Deley (MDB-RJ)
• Paulo Feijó (PSDB-RJ)
• Nélio Dias (PP-RN)
• Anselmo (PT-RO)
• Nilton Capixaba (PTB-RO)
• Natan Donadon (MDB-RO)
• Miguel de Souza (PL-RO)
• Alceste Almeida (MDB-RR)
• Francisco Rodrigues (DEM-RR)
• Augusto Nardes (PP-RS)
• Enio Bacci (PDT-RS)
• Tarcísio Zimmermann (PT-RS)
• Paulo Pimenta (PT-RS)
• Marco Maia (PT-RS)
• Adão Pretto (PT-RS)
• Maria do Rosário (PT-RS)
• Luciana Genro (S.PART.-RS)
• Pastor Reinaldo (PTB-RS)
• Milton Cardias (PTB-RS)
• Mendes Ribeiro Filho (MDB-RS)
• Beto Albuquerque (PSB-RS)
• Jorge Boeira (PT-SC)
• Vignatti (PT-SC)
• Edinho Bez (MDB-SC)
• Adelor Vieira (MDB-SC)
• Jackson Barreto (PTB-SE)
• Bosco Costa (PSDB-SE)
• Celso Russomanno (PP-SP)
• Mariângela Duarte (PT-SP)
• Iara Bernardi (PT-SP)
• José Dirceu (PT-SP)
• Angela Guadagnin (PT-SP)
• Rubinelli (PT-SP)
• Roberto Gouveia (PT-SP)
• Durval Orlato (PT-SP)
• Devanir Ribeiro (PT-SP)
• Luciano Zica (PT-SP)
• Vicentinho (PT-SP)
• Ricardo Izar (PTB-SP)
• Ary Kara (PTB-SP)
• Milton Monti (PL-SP)
• Marcelo Barbieri (MDB-SP)
• Michel Temer (MDB-SP)
• Marcelo Ortiz (PV-SP)
• Lobbe Neto (PSDB-SP)
• Silvio Torres (PSDB-SP)
• Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP)
• Ildeu Araujo (PP-SP)
• Pastor Amarildo (MDB-TO)
• Osvaldo Reis (MDB-TO)
• Darci Coelho (PP-TO)

Apresentado em

05/07/2005

Situação oficial

Tramitando em Conjunto

Temas

🗳️Política e o Próprio Congresso