Silvio Costa Filho

Dispõe sobre a isenção da anuidade devida aos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo pelos profissionais com doença grave e pelas pessoas jurídicas.

Apresentado em 30/03/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Autoriza os Municípios a aplicar a terceira dose da vacina contra a Covid-19.

Apresentado em 19/08/2021 · Arquivada

Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Municípios poderão parcelar seus débitos previdenciários em 240 parcelas, excepcionalmente, em 2021.

Apresentado em 02/06/2021 · Aguardando Criação de Comissão Temporária

Altera a Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, para incluir no grupo prioritário de vacinação o único responsável por crianças na idade da primeira infância em virtude de falecimento por Covid-19. (LEI DR. GUSTAVO DE F. CAVALCANTI COSTA)

Apresentado em 30/03/2021 · Arquivada

Tipifica, como crime contra o patrimônio cultural, o dano a coisa de valor artístico, cultural, arqueológico ou histórico, e aumenta a pena do crime de pichação praticado contra esses mesmos bens.

Apresentado em 23/09/2020 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a análise de crédito para concessão de financiamento no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida aos trabalhadores com redução de salário ou suspensão do contrato de trabalho.

Apresentado em 10/06/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para incluir o Micro Empreendedor Individual (MEI) no programa de Tarifa Social da Conta de Energia

Apresentado em 09/04/2020 · Aguardando Parecer

Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente da Síndrome Congênita do Zika Vírus.

Apresentado em 17/12/2019 · Arquivada

Dispõe sobre emissão de comprovante de passagem aérea adquirida por sociedade empresária ou entidade da Administração Pública.

Apresentado em 06/06/2019 · Tramitando em Conjunto