Nome civil: Silvio Serafim Costa Filho · 44 anos
Bananômetro
65/100
período curto: nota baseada em 196 votações
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 14% dos deputados · média do partido: 76
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 87%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 76%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 0%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 36%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
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- dep.silviocostafilho@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5402
- Gabinete
- Gabinete 402, Anexo IV, 4º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
87%
Esteve em 109 de 126 sessões
Votou nas votações
76%
Registrou voto em 148 de 196 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 1 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
90%
Em 124 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
173 discursos na tribuna · de 05/02/2019 a 02/09/2026.
- 02/09/2026pela ordemOrdem do Dia
O Deputado informou que a Maioria orientou voto favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026, que escolhe o Senador Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Em seguida, ressaltou a trajetória do ex-Presidente do Senado como advogado e defensor da democracia e das instituições do País. Além disso, afirmou que a nomeação fortaleceria o TCU, ampliando o papel de fiscalização, orientação e boa governança previsto na Constituição, e parabenizou o Presidente Hugo Motta pela liderança na condução da matéria.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de decreto legislativo,indicação,Senador,Ministro do Tribunal de Contas da União,Voto favorável,Maioria parlamentar,Democracia,fiscalização,Governança
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O SR. SILVIO COSTA FILHO (Bloco/REPUBLICANOS - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, primeiro, quero dizer da alegria de poder, no dia de hoje, votar favoravelmente à indicação do ex-Presidente do Senado, o Senador Rodrigo Pacheco, um grande advogado e Deputado Federal. S.Exa foi, sem dúvida alguma, um grande Senador da República e Presidente do Senado Federal, guardião da nossa democracia, um defensor das nossas instituições, um defensor das instituições do Brasil. Tenho certeza que a ida do Presidente Rodrigo Pacheco como Ministro do Tribunal de Contas da União vai fortalecer muito o Tribunal de Contas, sobretudo, fazendo valer a nossa Constituição, que, no seu art. 71, trata das principais competências do Tribunal, que é fiscalizar, ajudar na orientação e fiscalização das contas públicas. S.Exa. vai dar protagonismo ao Tribunal de Contas, colocando na Ordem do Dia o papel pedagógico do Tribunal, que é fiscalizar, acompanhar, mas, sobretudo, orientar a boa gestão pública e também a boa governança nos Estados e Municípios brasileiros. Ganha o Brasil, ganha a democracia, ganha o Tribunal de Contas da União. Eu quero parabenizar V.Exa. pela sua capacidade de liderança. Vossa Excelência, Presidente Hugo Motta, mais uma vez, dá uma demonstração da sua capacidade de liderança. Então, a Maioria orienta todos os partidos votando "sim" à indicação do Senador Rodrigo Pacheco para compor o Tribunal de Contas da União. Viva o Brasil! Viva o Tribunal! - 12/08/2026pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou a Maioria Parlamentar favoravelmente ao Substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, que reduz as alíquotas de tributos federais sobre a importação, a produção e a comercialização de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. Além disso, destacou a importância da matéria para o fortalecimento do setor sucroenergético, especialmente no Nordeste, e para a geração de emprego e renda. Ademais, ressaltou que o texto busca conciliar a preservação da agenda fiscal com o fortalecimento do setor produtivo. Por fim, elogiou a atuação da Relatora, do Ministro do Planejamento e Orçamento e do Presidente da Câmara dos Deputados na construção e articulação da matéria.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei complementar,Renúncia fiscal,Combustível,Combustível de aviação,Alíquota,Tributo federal,Setor sucroalcooleiro,Região Nordeste,Geração de emprego,Setor produtivo,Política fiscal,Atuação parlamentar,Substitutivo,Relatora,Presidente da Câmara dos Deputados,Ministro de Estado,Ministério do Planejamento e Orçamento,Maioria parlamentar,Voto favorável
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O SR. SILVIO COSTA FILHO (Bloco/REPUBLICANOS - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, primeiro, eu quero parabenizá-lo pela capacidade de dialogar com o setor produtivo, com a sociedade civil organizada. Parabenizo, mais uma vez, a Relatora Marussa Boldrin, que teve a capacidade de conversar com todos os setores, os Parlamentares, os Líderes, o setor produtivo. Quem ganha com essa matéria é o povo brasileiro, porque o setor sucroenergético é fundamental para o desenvolvimento da economia brasileira, sobretudo para o Nordeste do Brasil, que estava sendo prejudicado por conta dessa crise internacional. Foram meses difíceis. Eu tenho certeza de que, com a aprovação desse PLP 114, hoje, é uma sinalização positiva para o mercado, para o setor, que vai permanecer se fortalecendo, gerando emprego, renda e movimentando a economia brasileira. Segundo, quero parabenizar o nosso Ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, que se faz aqui presente e pôde atender a todos os questionamentos e dúvidas. Pudemos construir, de maneira coletiva, um texto que preservasse a agenda fiscal do País, mas que, ao mesmo tempo, tivéssemos a preocupação com a preservação do setor produtivo brasileiro, fortalecendo, sem dúvida alguma, os pilares, como o setor sucroenergético brasileiro. Presidente, a Maioria apoia a matéria. Nós votamos "sim" por entender fundamental o PLP 114, além dos minerais críticos, do setor sucroenergético, entre outros. Presidente Hugo Motta, parabéns! Mais uma vez, V.Exa. dá uma demonstração de liderança e articulação, cumprindo de maneira democrática o seu papel institucional de conduzir os trabalhos aqui da Casa. Parabéns a V.Exa.! A Maioria vota "sim". - 12/08/2026pela ordemOrdem do Dia
O Deputado parabenizou a Relatora pelo parecer apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, que reduz as alíquotas de tributos federais sobre a importação, a produção e a comercialização de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. Além disso, ressaltou a importância da matéria para o fortalecimento do setor sucroenergético brasileiro, especialmente no Nordeste, e para a geração de emprego e renda. Por fim, elogiou a atuação do Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, na articulação com os Líderes partidários para viabilizar a votação da proposição.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei complementar,Renúncia fiscal,Alíquota,Tributo federal,Óleo diesel,Biodiesel,Gasolina,Etanol,Querosene,Combustível de aviação,Relatora,Atuação parlamentar,Diálogo político,Parecer (proposição legislativa),Setor sucroalcooleiro,Região Nordeste,Presidente da Câmara dos Deputados,Líder do partido
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O SR. SILVIO COSTA FILHO (Bloco/REPUBLICANOS - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, primeiro, quero dizer da alegria de vê-lo presidindo a sessão na tarde de hoje. Segundo, como Líder da Maioria, quero parabenizar a nossa querida Relatora Marussa pelo excelente relatório que apresenta na tarde de hoje. Ela pôde, ao longo desses últimos dias, construir esse relatório com o setor produtivo, com a sociedade civil organizada, com o Governo, com todos os Líderes na Casa, para que aprovássemos, no dia de hoje, uma matéria tão importante para o setor sucroenergético brasileiro, um setor que gera emprego e renda. Isso será fundamental para fortalecer esse setor importante para o Nordeste e para o Brasil. Quero parabenizar V.Exa., Presidente Hugo Motta, que desde o primeiro momento teve a capacidade de dialogar com todos os Líderes. Ontem tivemos uma reunião muito importante com os Líderes partidários, para que pudéssemos, no dia de hoje, trabalhar para votar essa matéria importante, que dialoga com vários temas. Tenho certeza de que esse é um avanço significativo em várias áreas que estão sendo apreciadas no dia de hoje. Parabéns a V.Exa.! - 07/07/2026pela ordemOrdem do Dia
O Deputado manifestou satisfação com a presidência da sessão pela Deputada Tabata Amaral. Em seguida, parabenizou a Deputada Jandira Feghali pela relatoria do Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres; texto que, segundo afirmou, conciliou responsabilidade fiscal e investimentos estimados em quase 15 bilhões de reais, ao longo de 10 anos, para o combate ao feminicídio. Além disso, sustentou que a proposta ampliaria a capacidade dos Estados de investir no enfrentamento da violência contra a mulher, e citou dados sobre estupros e feminicídios em 2025. Por fim, informou o voto favorável da Maioria parlamentar.
Palavras-chave oficiais: Relatoria,Projeto de lei complementar,criação,Sistema de informação,enfrentamento,Violência contra a mulher,Feminicídio,Relatório (processo legislativo),Responsabilidade fiscal,Estupro,Maioria parlamentar,Voto favorável
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O SR. SILVIO COSTA FILHO (Bloco/REPUBLICANOS - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidenta, primeiro eu quero dizer da alegria de poder ver V.Exa. presidindo este Parlamento na noite de hoje. Isso mostra o compromisso e o comprometimento das mulheres do Brasil com a agenda legislativa do País. E quero publicamente parabenizar a competente Deputada Jandira Feghali, que, desde o primeiro momento, teve a capacidade de dialogar com o Governo, com o Ministério da Fazenda, com o Ministério do Planejamento, construiu um texto respeitando a responsabilidade fiscal do Brasil e conseguiu viabilizar em 10 anos investimentos de quase 15 bilhões de reais no combate ao feminicídio no País. Eu não tenho dúvida de que, com essa nova agenda aprovada na noite de hoje, se abre um bom debate e um novo caminho para que os Estados brasileiros possam ampliar os investimentos no combate à violência contra a mulher. É inadmissível nós termos tido, em 2025, mais de 250 mil casos de estupro e estupro de vulneráveis. É inadmissível quase 2 mil mulheres, em 2025, perderem suas vidas sendo assassinadas. Eu venho de um Estado que tem uma máxima que diz que em mulher não se bate nem com uma flor. Viva as mulheres brasileiras! Viva o Governo! Viva a todos que votarão esta matéria na noite de hoje! A Liderança da Maioria e todos os partidos que compõem votarão favoráveis a esta matéria importante para combater a violência contra a mulher. Parabéns a todos. - 01/07/2026pela ordemOrdem do Dia
O Deputado discursou ao retornar à Câmara após três anos à frente do Ministério de Portos e Aeroportos, agradeceu o apoio do Congresso Nacional durante a gestão e anunciou a assunção da Liderança da Maioria, a convite do Presidente Hugo Motta. Destacou a trajetória de seis mandatos eletivos e reafirmou o compromisso de ampliar o diálogo com a sociedade, a imprensa e as instituições dos três Poderes. Além disso, apontou a segurança pública como pauta prioritária para o segundo semestre, com ênfase no combate ao feminicídio, e manifestou apoio a projeto de autoria da Deputada Jandira Feghali que prevê a criação de um fundo de quase 5 bilhões de reais para o enfrentamento do problema no País.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Mandato parlamentar,Assunção Projeto de lei complementar,Violência contra a mulher,enfrentamento,Sistema de informação,âmbito nacional,Recursos financeiros
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O SR. SILVIO COSTA FILHO (Bloco/REPUBLICANOS - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes de iniciarmos as votações das medidas provisórias na noite de hoje, eu quero primeiro dizer da alegria de poder vê-lo presidindo esta Casa, substituindo o nosso Presidente Hugo Motta. Quero aproveitar a oportunidade de voltar a esta tribuna, na noite de hoje, após a nossa saída do Ministério de Portos e Aeroportos, onde tive o privilégio de poder servir ao Brasil, ao lado do Presidente Lula, fazendo um conjunto de entregas a favor da infraestrutura brasileira, do fortalecimento do setor portuário, do fortalecimento do setor da aviação. Foram 3 anos de uma experiência muito positiva a favor das pautas do interesse do Brasil. Quero aproveitar este espaço para agradecer todo o apoio que tive, nesses últimos 3 anos, do Congresso Nacional, para que a gente pudesse avançar as pautas de interesse do Brasil. Na semana passada, tive o privilégio de poder conversar com o Presidente Hugo Motta, que, ao lado dos Líderes que compõem a Maioria aqui na Casa, nos convidou para assumir a Liderança da Maioria aqui na Câmara Federal. Eu quero agradecer aos partidos que compõem o nosso bloco, em especial, agradecer ao Presidente Hugo Motta a confiança que depositou em mim para poder, ao lado de todos os Líderes partidários, construir um debate aqui na Casa ainda mais amplo com a sociedade brasileira. Muitas vezes, Deputada Geovania, o que nos cabe como Líder da Maioria é fazer com que as diferenças sejam transformadas em convergências a favor do povo brasileiro. Eu estou agora no sexto mandato como Parlamentar: tive a oportunidade de ser Vereador do Recife, Deputado Estadual por três vezes, Deputado Federal por duas vezes. Por isso, para mim, é um privilégio poder representar o povo brasileiro aqui no Parlamento, na Câmara Federal. Neste 2º semestre, ao lado de todos os companheiros e companheiras, de todos os Deputados, de todos os Líderes aqui da Casa, eu quero poder ampliar o debate com a sociedade brasileira, o diálogo com a imprensa do Brasil, o diálogo do fortalecimento com as instituições, com o Poder Judiciário, com o Poder Executivo, ampliar o debate aqui dentro do Poder Legislativo, para que a gente possa construir esse amplo diálogo com a Esquerda, com a Direita, com o Centro, para fazer com que, Deputado Jadyel, a gente possa avançar no interesse do povo brasileiro. Então, eu quero agradecer ao Presidente Hugo Motta, agradecer a todos os Líderes. Esse será um 2º semestre atípico, de certa forma, porque há um período até entrarmos no recesso parlamentar, dia 17 de julho. Depois, em agosto e setembro, há uma redução da pauta, mas nós ainda temos muitos temas importantes a serem votados aqui no Parlamento brasileiro. Todos nós defendemos cada vez mais o fortalecimento aqui da Câmara Federal, porque a Câmara, sem dúvida alguma, é a principal caixa de ressonância da sociedade brasileira, e a gente sabe da importância do Poder Legislativo para o fortalecimento da nossa sociedade. Então, Presidente Altineu, eu quero agradecer a confiança de todos, Líder Jandira. Em seu nome, eu quero cumprimentar todos os Líderes partidários aqui da Casa, para que a gente possa avançar em debates importantes para o Brasil, no fortalecimento da infraestrutura, avançar na agenda social e ampliar neste 2º semestre um debate importante para o Brasil, primeiro, sobre uma preocupação e um olhar com a agenda fiscal do País, que é muito importante. Porém, se há um debate que precisa ser feito aqui no Congresso Nacional, ele é o enfrentamento, a pauta da segurança pública. O debate da segurança pública é um desafio muito importante, sobretudo, o combate ao feminicídio. Nós não podemos aceitar, Deputada Jandira, que em pleno século XXI nós tenhamos ainda mulheres vítimas de brutalidades, sendo vítimas de homens que, infelizmente, tiram vidas de mulheres brasileiras. Então, o debate do feminicídio dentro do Congresso Nacional é muito importante. A gente precisa fazer esse enfrentamento. O Congresso Nacional deve estar em defesa das mulheres do Brasil. A Deputada Jandira Feghali trata também de um projeto muito importante, que eu tenho certeza de que, ao final, será aprovado na Casa. Trata-se de um fundo que cria um aporte de quase 5 bilhões de reais para o combate ao feminicídio no Brasil. Nós vamos estar juntos nessa caminhada a favor da pauta da segurança do Brasil. Muito obrigado. - 25/08/2025homenagemHomenagem
O Sr. Ministro de Estado de Portos e Aeroportos discursou na sessão solene em homenagem aos 20 anos de fundação do Partido Republicanos. Elogiou o Presidente do Republicanos, Marcos Pereira, exaltando sua trajetória pessoal e política. Recordou que o partido, iniciado pelo Deputado Marcelo Crivella, pelo Bispo Paulo e pelo ex-Vice-Presidente da República, José Alencar, contava com apenas oito Deputados Federais e hoje reúne mais de quarenta, projetando chegar a sessenta Deputados Federais e dez Senadores em 2026. Ressaltou a seriedade, coragem, perseverança e espírito democrático de Marcos Pereira e saudou a Primeira-Dama do Partido, Dra. Margareth. Ademais, enalteceu o Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, destacando sua condução em meio à polarização, às dificuldades e às notícias falsas, prevendo sua reeleição e apontando a possibilidade de Marcos Pereira sucedê-lo. Ao final, citou Luis Fernando Verissimo para refletir sobre os desafios da vida pública e afirmou que apenas pela política será possível construir uma sociedade mais justa, solidária e com qualidade de vida.
Palavras-chave oficiais: Sessão solene,Homenagem,Aniversário de fundação,Republicanos (partido político),Presidente,Presidente da Câmara dos Deputados,Atuação parlamentar,Reeleição,Política,Vida pública
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O SR. MINISTRO SILVIO COSTA FILHO - Sr. Presidente, Deputado Hugo Motta, quero cumprimentar V.Exa. e, na sua pessoa, todos os companheiros e companheiras do Congresso Nacional. Quero cumprimentar o nosso querido Presidente Marcos Pereira e, na sua pessoa, todos os Presidentes e Presidentas do Republicanos no Brasil. Quero cumprimentar a Primeira-Dama do nosso partido, Dra. Margareth, e, na sua pessoa, todas as mulheres presentes. Quero cumprimentar todos os Vereadores e Vereadoras. Quero cumprimentar os Deputados e as Deputadas, na pessoa da Deputada Francisca Motta, do Estado da Paraíba. Quero cumprimentar todos os Deputados Federais, na pessoa do meu amigo Deputado Federal Márcio Marinho, que faz parte da história do Republicanos. E quero, Presidente, cumprimentar o nosso Senador Mecias de Jesus e, na pessoa dele, toda a Mesa presente. Hoje, Presidente Marcos, é um dia muito especial para todos nós, sobretudo, para V.Exa. Há uma música do Cidade Negra que, em determinado trecho, diz: "Você não sabe o quanto eu caminhei pra chegar até aqui". Nós sabemos, Presidente, o quanto V.Exa. caminhou na sua vida pessoal para conquistar este momento tão bonito que construiu ao longo da sua vida pública. Primeiro, V.Exa. pôde assumir o partido iniciado por Crivella, pelo nosso Bispo Paulo, pelo nosso José Alencar. Pegou o partido em transição com apenas oito Deputados Federais. Em pouco mais de 10 anos, o Republicanos tem mais de quarenta Deputados Federais no Brasil. Eu tenho muita confiança em que, nas eleições de 2026, o Republicanos vai eleger mais de sessenta Deputados Federais no Brasil, podendo eleger dez Senadores por todo o País. Presidente, isso é muito importante, porque a sua trajetória de vida mostra a pessoa que V.Exa. é: um homem sério, corajoso, que enfrentou muitos desafios que a vida lhe impôs. E, com muita perseverança, com muita capacidade de trabalho, com fé no coração, ao lado da sua companheira, Dra. Margareth, hoje V.Exa. é uma referência em nosso País. Se existe um Presidente de partido respeitado na política brasileira, esse Presidente se chama Marcos Pereira. (Palmas.) É muito bom, Presidente Marcos, poder fazer parte da família republicana, porque V.Exa. é um democrata, V.Exa. tem espírito público, V.Exa. conhece o Brasil como a palma da mão, conhece as nossas dificuldades, do litoral ao Sertão, do Oiapoque ao Chuí, e conhece as dores e os sorrisos do povo brasileiro. Eu tenho muita confiança em que depois, quem sabe, de mais 2 anos do Presidente Hugo Motta podem escrever ele será reeleito Presidente da Câmara dos Deputados do Brasil. (Palmas.) Isso porque Hugo Motta está enfrentando o maior desafio da vida dele: está enfrentando a Presidência da Câmara num processo de muita polarização, de muita dificuldade, de fake news. Eu tenho certeza, Presidente Hugo, de que V.Exa. vai sair muito maior desse processo, porque V.Exa. tem a confiança de todos nós. E, mais do que isso, depois de 4 anos de Hugo Motta como Presidente, nós vamos trabalhar muito, se o Presidente Marcos Pereira não estiver em outras missões, para que, quem sabe, o nosso Presidente Marcos Pereira possa sucedê-lo, ao lado dos companheiros, na Presidência da Câmara dos Deputados. Presidente Hugo, vou concluir mencionando um trecho de um livro de que gosto muito, de Luis Fernando Verissimo. Em determinado momento do livro, ele diz que, quando você pensa que tem todas as respostas na vida, vem a vida e lhe faz novas perguntas. É isso o que o povo brasileiro está fazendo a todos nós neste momento de fragilidade da vida pública brasileira. Eu acredito sempre que é só através da política que nós vamos construir uma sociedade mais justa, mais humana, mais solidária, uma sociedade que possa dar ao povo brasileiro felicidade, oportunidade e, sobretudo, qualidade de vida. Parabéns ao Republicanos! - 14/08/2024homenagemHomenagem
O Ministro de Estado de Portos e Aeroportos discursou na sessão solene em homenagem à vida e ao legado de Eduardo Campos. Destacou sua importância como referência de liderança, trabalho e união no cenário político brasileiro. Ressaltou a trajetória de Campos desde sua atuação como Deputado Estadual até o Governo de Pernambuco, enaltecendo sua capacidade de entender e traduzir os anseios do povo. Também exaltou a força de Renata Campos, viúva de Eduardo, e lembrou a importância de seu legado, especialmente no momento atual de crise institucional no Brasil. Concluiu reafirmando a necessidade de unidade e a continuidade do trabalho pela boa política.
Palavras-chave oficiais: Sessão solene,Homenagem póstuma,Ministro de Estado,Ministério de Portos e Aeroportos,Ex-governador,Pernambuco,Legado,Participação política,Viúva,Crise institucional,Pessoa homenageada
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O SR. MINISTRO SILVIO SERAFIM COSTA FILHO - Muito bom dia a todos e a todas. Primeiro, quero cumprimentar o amigo Prefeito do Recife, João Campos, ex-Deputado Federal; o amigo Deputado Federal Pedro Campos; o nosso Ministro e ex-Governador de São Paulo Márcio França; o nosso amigo Ministro José Mucio Monteiro; o nosso querido Ministro André de Paula; a Ministra Margareth Menezes; a Ministra Luciana Santos; todos os Senadores e Senadoras aqui presentes, na pessoa do Senador Fernando Dueire; todos os amigos e amigas Deputadas Federais; o amigo e Deputado Federal Elmar Nascimento, Líder do União Brasil, nesta Casa, na pessoa de quem, saúdo todos que fazem parte do Congresso Nacional. Cumprimento ainda a nossa querida Dora Pires, que faz parte da história e da vida do PSB e, sobretudo, da vida do ex-Governador Eduardo Campos. Eu não poderia, Dora, deixar de cumprimentar, neste ato, algumas figuras cujas vidas se assemelham à vida do ex-Governador Eduardo Campos e que, além de militantes políticos, estiveram com o Governador desde o primeiro momento de sua trajetória na vida pública como Deputado Estadual, Deputado Federal, Secretário de Estado, Ministro, Governador. Por meio deles, homenageio todos os amigos do ex-Governador Eduardo Campos. São eles: o nosso querido Milton Coelho, que se faz presente; o Waldemar Borges; a Dora Pires; o Sileno Guedes; o Tadeu Alencar. Em nome desses amigos, cumprimento o nosso querido Evaldo Costa. Ninguém pode contar a história do ex-Governador sem falar desses amigos que estiveram com ele, Evaldo, ao longo da caminhada. Eu tive o privilégio, ainda muito novo, André, de servir ao ex-Governador como Secretário de Estado. E, nos momentos de aflição, de dificuldade, Fernando, ele sempre se referia a uma música que eu acho que fazia parte da história dele. É uma música lá do Nordeste que toca o coração de todos nós e diz: "Se avexe não que a pombinha da felicidade nunca se atrasa". E ele dizia sempre: "Acreditar no amanhã é a melhor forma de ser feliz". Eduardo Campos, sem dúvida alguma, é uma grande referência para todos nós, por sua capacidade de trabalho, por sua capacidade de unir, por sua capacidade de traduzir para o Brasil as ideias, os desejos e os anseios do povo brasileiro. Sem dúvida alguma, João, ele foi um dos melhores quadros do nosso País. Eu não posso, João, falar do ex-Governador Eduardo Campos sem prestar uma justa homenagem a uma das mulheres mais fortes que eu conheci na minha vida: a nossa querida ex-Primeira-Dama Renata Campos. Trata-se de uma mulher de valor, de uma mulher de espírito público que passou e passa até hoje por momentos muito difíceis, João. Eu acho até que a coragem que o Eduardo Campos sempre teve não veio do Dr. Arraes, não veio do pai dele, não veio de D. Ana. Veio sobretudo da coragem de D. Renata Campos, uma mulher que está no coração de todos nós! (Palmas.) Eduardo deixou Miguel para poder compensar toda a esperança, sobretudo no cuidado com Miguel. Para mim, João, é um privilégio poder estar aqui, neste momento, para prestar esta homenagem a Eduardo Campos, porque Eduardo é um amigo que a vida me deu. Eduardo é alguém por quem tenho até hoje uma admiração muito grande. E aonde eu chego no Brasil digo que, de fato, ele faz muita falta! Num momento como este, Jonathan, de divisionismo, de tensionamento, de crises institucionais, eu não tenho dúvida de que a pessoa certa para unir o Brasil seria o ex-Governador Eduardo Campos. Foi um homem que traduziu para nós, sobretudo, a boa política e, sem dúvida alguma, o espírito público de que todo o povo brasileiro precisa. Ele fazia política com seriedade, com compromisso, com responsabilidade, com coragem, com espírito público e tinha a capacidade de unir o Brasil. Eu acho que o País nunca precisou tanto de Eduardo Campos como precisamos dele neste momento. Divergências todos nós temos, mas eu acho que o Brasil nunca precisou tanto de convergências. E a convergência que o Eduardo traduzia é o que, neste momento, o povo brasileiro precisa ter no seu dia a dia. É importante, João, que você, uma figura que admiro, além de ser um amigo pessoal e eu lhe disse isso lá na convenção , entenda que você não é mais o filho da esperança, você hoje é uma esperança na vida do povo de Pernambuco. Você sabe a responsabilidade que vocês carregam, não só em Pernambuco, mas também nacionalmente. E é muito bom poder caminhar ao seu lado para podermos não só construir história em Pernambuco, mas sobretudo ajudar o Brasil neste momento de desafios. É hora de unidade. Vamos estar juntos nesta caminhada! Vamos pegar no serviço! Vamos trabalhar! Eduardo só parava quando terminava. Eu me lembro de uma vez, Desembargador Stênio, em que nós tínhamos terminado uma reunião quase às 2 horas da manhã, Ministro Márcio França, e, no outro dia, Deputado Osmar, ele me ligou às 6 horas da manhã. Ele tinha ido dormir às 2 ou 3 horas da manhã. Eu estava morto, morto, morto, morto, e ele me ligou disposto, dizendo: "Silvio, rapaz, tudo bem? Você está dormindo?" Eu disse: "Não, Governador. Estava esperando a sua ligação". Este era o Governador que nós conhecíamos: um homem determinado, trabalhador, que acreditava nos seus sonhos. Sem dúvida alguma, todos nós admiramos o Governador Eduardo Campos. Ele está no coração do povo brasileiro. Viva Eduardo Campos! Vivam os nossos ideais! E vivam todos os que acreditam na boa política! - 07/07/2023pela ordemOrdem do Dia
Congratulações ao Deputado Beto Pereira, Relator do Projeto de Lei nº 2.384, de 2023, sobre o disciplinamento da proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF; a disposição da conformidade tributária na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda; e o contencioso administrativo fiscal de baixa complexidade. Congratulações à Frente Parlamentar da Agropecuária.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Voto de qualidade,Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF),Relator,Investimento,retomada,Elogio
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O SR. SILVIO COSTA FILHO (Bloco/REPUBLICANOS - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, enquanto o Deputado Cabo Gilberto Silva sobe à tribuna, eu quero parabenizar o nosso Relator, o Deputado Beto Pereira, que teve a capacidade de dialogar com a Fazenda, com os Deputados, com todos os canais institucionais que trataram desta matéria. Também quero parabenizar a Frente Parlamentar da Agropecuária, desta Casa, na pessoa do Deputado Pedro Lupion. Num primeiro momento, a FPA se manifestou contra essa matéria. Depois de um amplo diálogo com o Relator e com o Ministro Fernando Haddad, construiu-se um entendimento para que, de fato, a FPA apoiasse a aprovação dessa matéria tão importante para o Brasil que retoma a boa governança no CARF e coloca o Brasil em condições de igualdade na OCDE. Esse sinal importante ao mercado internacional mostra que... (Desligamento do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Tem a palavra o Deputado Cabo Gilberto Silva. O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Sr. Presidente, o Deputado Silvio Costa Filho, de Pernambuco, quer concluir, por gentileza. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Desculpe-me, Deputado Silvio. O SR. SILVIO COSTA FILHO (Bloco/REPUBLICANOS - PE) - Eu entendo. O Brasil está buscando a boa governança pública, o equilíbrio das nossas finanças. Isso vai dar previsibilidade ao Brasil e, sem dúvida, nós vamos buscar mais investimentos nacionais e internacionais, fazendo com que o Brasil cresça, desenvolva-se, gere emprego, gere renda. Assim, poderemos fazer com que o Brasil volte a ocupar o lugar que merece na economia mundial. Um abraço! - 24/05/2023breves comunicaçõesBreves Comunicações
Importância da aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, sobre a instituição de regime fiscal sustentável para a garantia da estabilidade macroeconômica do País e para a criação das condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022 (novo arcabouço fiscal). Expectativa de realização da reforma tributária. Presença na Casa do Prefeito Erivaldo Rodrigues Amorim, do Município de Lajedo, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei complementar,Regime Fiscal Sustentável,Arcabouço fiscal,Contas públicas Reforma tributária,Pauta (processo legislativo) Lajedo (PE),Prefeito,Plenário da Câmara dos Deputados,Presença
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O SR. SILVIO COSTA FILHO (Bloco/REPUBLICANOS - PE. Sem revisão do orador.) - Presidente, inicialmente quero falar da alegria de ver V.Exa. presidindo a sessão na tarde de hoje. V.Exa., sem dúvida alguma, é uma referência do Parlamento brasileiro. Quero falar também da importância de ontem termos votado a nova regra fiscal do Brasil. Ela é muito importante para o País, porque vai dar previsibilidade e equilíbrio às contas públicas. Não tenho dúvida de que nós vamos incentivar os investimentos nacionais e atrair investimentos internacionais para o Brasil. Vamos concluir a votação dos destaques hoje e depois nos dedicaremos à reforma tributária, que também é muito importante. Hoje, Presidente, eu estou tendo o privilégio de receber aqui um conterrâneo, o Prefeito Erivaldo Chagas, da cidade de Lajedo. Ele se faz presente aqui em Brasília, e nós estamos visitando alguns Ministros para poder levar um conjunto de ações e investimentos para a cidade de Lajedo e toda a região em Pernambuco. Muito obrigado, Presidente. Parabéns pelo trabalho! - 17/05/2023pela ordemOrdem do Dia
Congratulação ao Presidente Arthur Lira pela condução do processo de votação do Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, sobre a instituição do regime fiscal sustentável para garantia da estabilidade macroeconômica do País; e a criação de condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022, (novo arcabouço fiscal). Apoio à aprovação da propositura.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei complementar,Regime Fiscal Sustentável,Arcabouço fiscal,Equilíbrio fiscal,Ajuste fiscal,Geração de emprego
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O SR. SILVIO COSTA FILHO (Bloco/REPUBLICANOS - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero parabenizar V.Exa. pela condução desse processo, por dialogar com o Relator Claudio Cajado desde o primeiro momento, ouvindo os partidos suprapartidariamente, para que ao final nós pudéssemos construir o melhor texto possível. Não tenho dúvida de que esse projeto que nós votaremos na próxima quarta-feira será fundamental para o País, para o ajuste fiscal, para o equilíbrio das contas públicas, a fim de que possamos ter previsibilidade e fazer com o Brasil cada vez mais amplie a sua nota de crédito internacional, amplie a agenda do desenvolvimento. Poderemos, assim, avançar na geração de emprego e renda. Não posso deixar de parabenizar o Líder do Governo, sobretudo... (Desligamento do microfone.) - 26/04/2023outrosOrdem do Dia
Apoio do Republicanos à rejeição do Veto Parcial nº 43, de 2022, aposto ao Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 7.498, de 1986, para instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira. Criação da CPMI destinada à investigação de atos de vandalismo praticados contra as sedes dos Poderes da República.
Palavras-chave oficiais: Veto parcial,Projeto de lei ordinária,Piso salarial,Enfermagem,recursos,Pagamento,manutenção Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI),manifestação,Brasília (DF),invasão,Poderes da União,instalação,Defesa
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O SR. SILVIO COSTA FILHO (Bloco/REPUBLICANOS - PE. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Primeiro, quero dizer que é muito bom ter V.Exa. como Presidente desta Casa. Quero dizer que nós, do Republicanos, votaremos fechados pela manutenção do Veto 43/22, que vai ajudar na implementação do piso da enfermagem no Brasil. São mais de 2 milhões de enfermeiros e enfermeiras do Brasil aos quais o Congresso Nacional, o Governo Federal, sob a Liderança do Presidente Lula, estão fazendo justiça, pois eles terão seu piso implementado. Em segundo lugar, quero falar da alegria de ver V.Exa. lendo o requerimento para a instalação da CPMI, por entender que foi um erro inicial de avaliação do Governo não querer instalá-la. Eu acho que essa CPMI é importante para o Brasil, como foi importante a CPI da COVID, ao longo dos últimos anos, onde pudemos expor os fatos, esclarecer ao povo brasileiro lá atrás o que houve e também poderemos esclarecer agora ao povo brasileiro a verdade dos fatos. Ao final, quem ganha é o País, é a democracia, é o Congresso Nacional, que farão valer o seu direito constitucional. É fundamental que isso tudo possa ser passado a limpo, até porque a verdade sempre vence, e a verdade está ao lado daqueles que defendem a democracia no Brasil. Obrigado, Presidente. - 01/03/2023pela ordemOrdem do Dia
Apoio do Republicanos à Medida Provisória nº 1.1139, de 2022, sobre alteração da Lei nº 13.999, de 2020, e da Lei nº 14.161, de 2021, para flexibilização das condições de contratação e renegociação das operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - PRONAMPE. Congratulações ao Relator Yury do Paredão.
Palavras-chave oficiais: Medida provisória,Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe),Elogio,Geração de emprego
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O SR. SILVIO COSTA FILHO (Bloco/REPUBLICANOS - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós do Republicanos votamos favoravelmente a essa medida provisória e queremos parabenizar o Deputado Yury do Paredão, pela excelente relatório e pela forma com a qual S.Exa. conduziu a discussão desse tema. E eu não tenho dúvida de que isso será fundamental para fortalecer as pequenas e microempresas do Brasil, que representam mais de 70% da economia das cidades brasileiras. Sem dúvida alguma, o emprego é o maior programa social do Brasil, e nós estamos defendendo, com essa medida provisória, a preservação de emprego e renda e a geração de oportunidades para o povo brasileiro. Parabéns à Câmara Federal! Muito obrigado, Presidente. - 15/02/2023breves comunicaçõesBreves Comunicações
Solicitação aos Deputados de apoio à recriação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Novo Pacto Federativo.
Palavras-chave oficiais: Frente Parlamentar Mista em Defesa do Pacto Federativo,Apoiamento
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O SR. SILVIO COSTA FILHO (Bloco/REPUBLICANOS - PE. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria só fazer um apelo, um comunicado. Eu queria poder contar com o apoiamento de todos os nossos pares, independentemente de serem de direita, de esquerda ou de centro, para a recriação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Novo Pacto Federativo, no Congresso Nacional. Trata-se de uma pauta importante, que fortalece a Federação brasileira, os Estados, os Municípios, sobretudo nesta agenda legislativa, na qual teremos reforma tributária, agenda fiscal, entre outros temas. Eu queria poder contar com o apoiamento de todos os nossos pares. - 09/01/2023como líderOrdem do Dia
Vitória da democracia brasileira demonstrada na intervenção federal na área de segurança pública da Capital da República. Importância de fortalecimento das instituições democráticas e da democracia brasileira, bem como da construção de um Brasil solidário e do combate à fome e ao desemprego no País
Palavras-chave oficiais: Sessão extraordinária,Mensagem do Poder Executivo,Projeto de decreto legislativo,Intervenção federal,Ordem pública,Democracia,Vandalismo,Distrito Federal (Brasil)
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O SR. SILVIO COSTA FILHO (REPUBLICANOS - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, para mim, subir à tribuna na noite de hoje tem um simbolismo muito importante, porque, sem dúvida alguma, o Brasil no dia de hoje escreve uma nova página da sua democracia. Infelizmente, eu venho de uma geração, Deputada Marília Arraes, que não teve o privilégio de lutar pela democracia brasileira, de participar, lá atrás, do processo das Diretas Já. Tenho agora 40 anos e não tive, Deputado Glauber, o privilégio de participar de uma luta histórica que o Brasil viveu lá atrás, com grandes quadros nacionais, como Cristina Tavares, Dante de Oliveira, Fernando Lyra, Roberto Freire, Fernando Henrique e Luiz Inácio Lula da Silva. Essas figuras importantes fazem parte da redemocratização do Brasil. Mas eu tenho certeza de que hoje a democracia falou mais alto, quando nós tivemos a unidade do Poder Judiciário, do Poder Legislativo e do Poder Executivo, para dizer que a democracia está mais viva do que nunca. Eu tenho certeza de que o dia de hoje tem um simbolismo muito grande e é uma homenagem aos nossos pais e avós, que lutaram pela democracia brasileira. Ai de um Estado que não consegue ter a liberdade de expressão, o direito de ir e vir, o respeito às instituições! O Congresso Nacional, mais uma vez, afirma uma posição de independência e de coragem cívica, que é lutar pela democracia brasileira. Eu tenho convicção de que, sem dúvida alguma, o Brasil, no dia de hoje, reescreve uma página importante da sua democracia. E é fundamental que o Congresso Nacional tenha tomado, na noite de hoje, sobretudo a Câmara Federal no primeiro momento, uma decisão acertada, a da intervenção aqui no Distrito Federal, para que possamos ter a tranquilidade e a união das forças para levar paz e segurança a todos. Eu lamento profundamente que, neste momento do Brasil, quando nós imaginávamos que estaríamos discutindo a agenda econômica, a agenda da geração de emprego e renda, a agenda do combate à fome, a agenda do desenvolvimento social, nós tenhamos mais uma vez que lutar pela democracia brasileira. Nós precisamos, mais do que nunca, estar unidos nessa pauta. O SR. PRESIDENTE (Odair Cunha. PT - MG) - Peço-lhe que conclua, Deputado. O SR. SILVIO COSTA FILHO (REPUBLICANOS - PE) - Precisamos avançar no sentido do fortalecimento das instituições, da paz institucional, em defesa da democracia, sobretudo do combate à fome e ao desemprego e em defesa daqueles que querem um Brasil justo. Não queremos um Brasil não solidário, um Brasil sem solidariedade, um Brasil odiento, um Brasil do divisionismo. O que nós queremos é que o Brasil volte a ser feliz de novo. - 21/12/2022pela ordemOrdem do Dia
Congratulações ao Presidente Arthur Lira pela gestão democrática à frente da Câmara dos Deputados. Apoio à sua reeleição.
Palavras-chave oficiais: Republicanos (partido político),Homenagem,Presidente da Câmara dos Deputados,Atuação parlamentar,Apoio político,Reeleição Homenagem,Deputado federal,encerramento,Mandato parlamentar
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O SR. SILVIO COSTA FILHO (REPUBLICANOS - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero aproveitar que nós estamos em votação para, publicamente, em nome do Republicanos, parabenizar V.Exa. pela condução da Presidência da Câmara nesses últimos 2 anos. V.Exa. teve a capacidade de dialogar com os diferentes, democratizou o Parlamento brasileiro, pôde, ao longo desse processo, buscar o equilíbrio dentro das pautas convergentes do Parlamento. E eu quero parabenizar V.Exa., em nome de todos, pelo trabalho que fez como Presidente desta Casa. E é por isso que, mais uma vez, o Republicanos quer reafirmar que nós estaremos juntos na candidatura de V.Exa. à reeleição à Presidência da Casa. Eu não tenho dúvida de que V.Exa. reúne todas as condições para, nos próximos 2 anos, conduzir a próxima legislatura e, sem dúvida alguma, tratar dos temas nacionais como vem tratando, com muita responsabilidade. Parabéns a V.Exa.! Em nome do Deputado Marcelo Ramos, do Deputado Wolney Queiroz, do Deputado Alessandro Molon, do Deputado Gil Cutrim, de muitos amigos que construímos aqui no Parlamento, dar um até logo, porque são atores importantes para este Brasil. Deputado Molon, muitas vezes, nós achamos que a política não é lugar de construir amigos. Eu discordo. A política é, sim, lugar de construir amigos. E V.Exa., como outros, são amigos que nós construímos no Parlamento. São pessoas que fazem política com seriedade, Deputado Bira, com responsabilidade e, sobretudo, defendendo o que acreditam. Até logo a V.Exas.! Como se diz, "Amigo é coisa para se guardar no lado esquerdo do peito". V.Exas. estarão sempre nos nossos corações. Parabéns a V.Exas.! - 20/12/2022pela ordemOrdem do Dia
Congratulações ao ex-Presidente da Casa, Deputado Rodrigo Maia, em nome do Republicanos, por sua história no Parlamento brasileiro.
Palavras-chave oficiais: Republicanos (partido político),Congratulação,Deputado federal,Atuação parlamentar,Câmara dos Deputados,Congresso Nacional
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O SR. SILVIO COSTA FILHO (REPUBLICANOS - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Deputado Rodrigo Maia, agora há pouco, teve a oportunidade de falar sobre o momento da economia do Brasil, sobre a PEC e também sobre a história dele neste Parlamento. O discurso foi de despedida desta Casa, mas eu o encaro como um até logo. Nós do Republicanos queremos parabenizar o Deputado Rodrigo Maia por todo o seu trabalho, por sua história. Sem dúvida alguma, foi muito importante para este Parlamento. Presidiu esta Casa de forma democrática, participativa, ouvindo todos. Não podemos deixar de parabenizá-lo pelo seu trabalho no Congresso Nacional. Não tenho dúvida de que o Deputado Rodrigo vai deixar saudade neste Parlamento. É um ator importante da política brasileira, sempre atento aos temas nacionais. Deputado Rodrigo, quero lhe desejar boa sorte nessa nova etapa da sua vida. Estou certo de que, onde estiver, vai sempre fazer parte da Câmara Federal. Parabéns por toda a sua história e trajetória de vida. Não tenha dúvida de que fez amigos no Congresso Nacional. - 22/11/2022pela ordemOrdem do Dia
Presença em plenário do Deputado eleito Eriberto Medeiros, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. Importância da votação, pelo Congresso Nacional, de matéria sobre a situação das pequenas e microempresas do Brasil.
Palavras-chave oficiais: Presença,Plenário,Deputado estadual,Pernambuco Congresso Nacional,Pequena empresa,Microempresa,Empreendedorismo,Votação
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O SR. SILVIO COSTA FILHO (REPUBLICANOS - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Primeiro, eu quero saudar o Deputado eleito Eriberto Medeiros, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, nosso conterrâneo, que se faz presente neste plenário. Seja bem-vindo, Deputado Eriberto, a esta Casa! Segundo, Presidente, eu quero corroborar integralmente as palavras do Deputado Marco Bertaiolli. É fundamental que o Congresso Nacional, a Câmara Federal possa se debruçar, nesta reta final, sobre a situação das pequenas e microempresas do Brasil. É essencial que ampliemos as receitas do empreendedor individual de pequenas e microempresas, para que, sem dúvida alguma, possamos estimular a economia brasileira. O setor terciário, o setor de serviços é fundamental sobretudo para as grandes regiões metropolitanas, pois ele representa mais de 50% da economia local. Por isso, é importante que os Líderes e os Deputados votem esta matéria ainda este ano, para podermos ampliar o crescimento dessas pequenas e microempresas, estimular a economia e, com isso, gerar emprego e renda. Digo sempre que um dos maiores programas sociais do Brasil é o de emprego e renda. É isso que... (Desligamento automático do microfone.) - 08/11/2022parecerOrdem do Dia
Emissão de parecer às Emendas de Plenário apresentadas à Medida Provisória nº 1.128, de 2022, sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionamento pelo Banco Central do Brasil.
Palavras-chave oficiais: Parecer do relator,Emenda de plenário,Medida provisória,Tratamento tributário,perda,Crédito,Instituição financeira
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O SR. SILVIO COSTA FILHO (REPUBLICANOS - PE. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, pela Comissão Mista, meu parecer é pela adequação financeira e orçamentária, pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das emendas. PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELO SR. DEPUTADO SILVIO COSTA FILHO. [[CONTEÚDO DO DISCURSO ENCAMINHADO NÃO ENCONTRADO]] - 08/11/2022parecerOrdem do Dia
Emissão de parecer à Medida Provisória nº 1.128, de 2022, sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionamento pelo Banco Central do Brasil, e às Emendas nº 1 a 14 apresentadas à matéria.
Palavras-chave oficiais: Parecer do relator,Medida provisória,Tratamento tributário,perda,Crédito,Instituição financeira
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O SR. SILVIO COSTA FILHO (REPUBLICANOS - PE. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta Medida Provisória nº 1.128, de 2022, tem papel fundamental no fortalecimento do Sistema Financeiro Brasileiro. A MP 1.128/22 tem o potencial de ampliar a concessão de crédito pelo SFN em até 250 bilhões de reais e reduzir o spread bancário, beneficiando toda a sociedade brasileira. A medida vai facilitar a entrada de novas instituições financeiras, fintechs e bancos de pequeno e médio portes, fomentando a competição no âmbito do sistema financeiro, potencializando ainda mais a ampliação do crédito, a redução do seu custo e, sobretudo, a inclusão do processo financeiro. A aprovação da MP 1.128/22 propiciará a convergência das regras bancárias brasileiras ao padrão internacional, fortalecendo a solidez e ampliando a eficiência e a competência do Sistema Financeiro Nacional. A convergência ao padrão internacional vai atrair mais investimentos e, sem dúvida alguma, dar mais segurança ao mercado internacional, que quer fazer investimentos no Brasil. A MP 1.128/22 é uma proposta técnica, de caráter prudencial, que visa a fortalecer ainda mais a solidez do Sistema Financeiro Nacional, a convergência ao padrão internacional e, sem dúvida alguma, o fortalecimento das instituições do nosso País. A MP visa à aproximação das regras contábeis e tributárias para o reconhecimento de perdas associadas ao risco de crédito, promovendo a convergência ao padrão internacional. As convergências das regras contábeis e tributária têm o potencial, como já relatei, de expandir o crédito em 250 bilhões de reais, o que é fundamental para a sociedade poder ampliar os investimentos e fazer com que o Estado cresça, sobretudo, fortalecendo o País. A proposta, Deputado André Fufuca, não tem impacto fiscal ou qualquer tipo de aumento de impostos e tributos no nosso País. As novas regras só irão entrar em vigor a partir de 2025 e, sem dúvida alguma, serão fundamentais para o Brasil. Presidente Arthur Lira, o nosso voto, em forma de uma síntese, é no sentido de que ela dialoga com os pressupostos constitucionais de relevância e urgência da medida provisória. O nosso parecer é pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.128, de 2022, e das emendas apresentadas ao parecer da Comissão Mista, com ressalva às Emendas nºs 2, 9, 11, 13 e 14, as quais consideramos ser inconstitucionais; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da medida provisória e das emendas apresentadas à Comissão Mista. Nosso parecer, Sr. Presidente, é pela aprovação da medida provisória e pela rejeição das emendas apresentadas. O nosso parecer, Sr. Presidente, é pela aprovação da matéria. PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELO SR. DEPUTADO SILVIO COSTA FILHO. [[CONTEÚDO DO DISCURSO ENCAMINHADO NÃO ENCONTRADO]] - 15/06/2022pela ordemOrdem do Dia
Congratulação ao Presidente Arthur Lira pela inclusão na pauta do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, sobre alteração da Lei nº 5.172, de 1966, e da Lei Complementar nº 87, de 1996, para reconhecimento como bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo. Urgente necessidade de interferência do Governo Federal na administração da PETROBRAS, em face dos lucros exorbitantes auferidos pela estatal às custas do sacrifício do povo brasileiro. Defesa de debate pela Casa dos reajustes dos planos de saúde.
Palavras-chave oficiais: PLP 18/2022, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, CARACTERIZAÇÃO, SERVIÇOS ESSENCIAIS, ENERGIA ELÉTRICA, COMBUSTÍVEL, TRANSPORTE PÚBLICO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), TRIBUTAÇÃO, ARTHUR LIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, CONGRATULAÇÃO. GOVERNO FEDERAL, INTERFERÊNCIA, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), LUCRO, PREJUÍZO, POPULAÇÃO, SOLICITAÇÃO. CÂMARA DOS DEPUTADOS, DEBATE, REAJUSTE, PLANO DE SAÚDE, DEFESA.
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O SR. SILVIO COSTA FILHO (REPUBLICANOS - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero, desde já, parabenizar V.Exa. Justiça seja feita: V.Exa., desde o primeiro momento, topou fazer este enfrentamento no intuito de podermos trabalhar pela redução do ICMS e considerar os serviços de energia e os combustíveis como bens e serviços essenciais. Então, eu quero fazer justiça a V.Exa., que desde o primeiro momento, de forma democrática, dialogou com todos os partidos, e nós chegamos a esse entendimento e tivemos a aprovação da matéria na noite de ontem. É importante que também o Governo Federal adote urgentemente ações concretas em relação à PETROBRAS. Não faz sentido a PETROBRAS, no primeiro semestre, ter tido 44 bilhões de lucro, e o Governo ter 13 bilhões, de parte desse resultado, em detrimento do povo brasileiro, que se sacrifica com os aumentos que estão havendo. Então, é fundamental que o Congresso Nacional avance nesta pauta, equilibre o ICMS, e que seja reduzido o preço dos combustíveis. Mas há outro debate, Sr. Presidente, que precisamos fazer urgentemente. Estou falando sobre o aumento nos planos de saúde, aumentos de 15%, 20%, que vêm prejudicando o povo brasileiro. A Comissão de Defesa do Consumidor está tomando todas... (Desligamento automático do microfone.) O SR. SILVIO COSTA FILHO (REPUBLICANOS - PE) - ... pensar em alternativas que possam reduzir o preço dos planos de saúde, que, infelizmente, vêm prejudicando milhões e milhões de brasileiros que não conseguem mais pagar o seu plano e têm serviços de péssima qualidade. Parabéns a V.Exa., Sr. Presidente!
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. Primeiro registro: 17/12/2019. Como calculamos: metodologia.