Sérgio Brito

Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde; e a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, que cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, para estabelecer que o rol de procedimentos e eventos em saúde tem natureza exemplificativa.

Apresentado em 21/06/2022 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 4.076/2001

Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental de Canavieiras, localizada nos Municípios de Canavieiras, Belmonte e Una, no Estado da Bahia.

Apresentado em 22/09/2015 · Arquivada · virou Lei 3.068/2015

Altera a redação do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de aumentar o número de dias de falta justificada em caso de falecimento de parente e dispor sobre licença para tratamento de saúde de membro da família.

Apresentado em 12/03/2014 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a concessão de desconto no preço de venda de combustíveis para abastecimento dos veículos pertencentes a taxistas e caminhoneiros autônomos.

Apresentado em 07/11/2013 · Arquivada

Institui a Política Nacional de Estímulo à Agregação de Valor e Consolidação de Mercado dos Produtos e Serviços da Floresta.

Apresentado em 07/11/2013 · Arquivada

Acrescenta artigo à Seção XIII do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre os processos de automação de atividades que impliquem manipulação ou transporte de materiais ou substâncias perigosos ou nocivos à saúde.

Apresentado em 25/09/2013 · Arquivada

Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de entressafra ao trabalhador na atividade de cata e de beneficiamento do algodão.

Apresentado em 05/09/2013 · Arquivada

Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de entressafra, ao trabalhador na atividade de cata e de beneficiamento artesanal do coco da Bahia.

Apresentado em 08/08/2013 · Arquivada

Institui o Fundo Nacional de Apoio à Cultura do Coqueiro-da-baía - FUNDACOCO.

Apresentado em 04/07/2013 · Arquivada

Acrescenta dispositivo ao Código de Trânsito para tipificar a conduta de vender mercadorias ou entregar propaganda nas pistas.

Apresentado em 22/05/2013 · Arquivada

Acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Apresentado em 22/05/2013 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao § 2º do art. 8º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que "Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências."

Apresentado em 18/04/2013 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o pagamento das prestações do financiamento estudantil na forma de serviços comunitários ou estágios realizados.

Apresentado em 21/03/2007 · Arquivada

Cria o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Urbano de Passageiros - REITUP.

Apresentado em 14/03/2007 · Arquivada

Torna gratuito o transporte coletivo urbano nos dias de realização de pleitos eleitorais.

Apresentado em 08/03/2007 · Arquivada