Sargento Alexandre

Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 – Código Penal Militar (CPM), para extinguir a pena de exclusão de praças dos Estados e do Distrito Federal, as-sim como nas condenações decorrentes do exercício de atividades subsidiárias ou de garantia da lei e da ordem, e para proibir a exclusão à bem da disciplina por transgres-são disciplinar conexa a crime antes do transito em julgado.

Apresentado em 09/10/2022 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 6.766, de 1979, para proibir que associações cobrem de pessoas não associadas taxas de administração, de conservação ou de manutenção de loteamentos de acesso controlado.

Apresentado em 03/10/2022 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Dispõe sobre incentivo fiscal para doações a projetos e ações de combate à insegurança alimentar.

Apresentado em 02/09/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei 12.318 de 26 de agosto de 2010, para tratar de hipóteses de alienação parental, prever sanções e dá outras providências.

Apresentado em 26/08/2022 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei 12.318 de 26 de agosto de 2010, para tratar de hipóteses de alienação parental, prever sanções e dá outras providências.

Apresentado em 26/08/2022 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre o porte de armas de fogo para advogado com a inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil.

Apresentado em 22/08/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para dispor sobre a proteção e o respeito aos animais no âmbito da Política Nacional de Educação Ambiental.

Apresentado em 22/08/2022 · Tramitando em Conjunto

Modifica a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para instituir vedação à violação de prerrogativas da advocacia.

Apresentado em 28/06/2022 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera o art. 16 do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, para dispor sobre a prévia identificação do apostador de loterias, mediante a indicação, no ato da aposta, do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, do Ministério da Economia, e sobre o resgate dos prêmios de loterias.

Apresentado em 28/06/2022 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o retorno à atividade do profissional de saúde beneficiário de aposentadoria especial.

Apresentado em 14/06/2022 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Altera o artigo 24-C do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para dispor sobre a contribuição dos militares inativos dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios e pensionistas para o custeio das pensões militares e da inatividade dos militares.

Apresentado em 14/06/2022 · Tramitando em Conjunto