Sandro Alex

Obriga a criação de mecanismos de identificação em anúncios publicitários na internet e responsabiliza aquele que administra, intermedia ou gerencia tais anúncios em sítio ou aplicação de internet que disponibilize e/ou distribua conteúdo que abarque ilícitos penais.

Apresentado em 08/03/2018 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para suspender as suas contribuições até a aplicação do total arrecadado desde a sua instituição, para atender às finalidades legais para as quais foi instituído.

Apresentado em 02/07/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Concede aos professores, cuja atuação seja junto ao sistema prisional brasileiro, o adicional de periculosidade.

Apresentado em 11/06/2014 · Arquivada

Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não estejam em condições de atender à população.

Apresentado em 12/02/2014 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao § 1º, do art. 14, da Constituição Federal, para tornar facultativos o alistamento eleitoral e o voto.

Apresentado em 23/10/2013 · Arquivada

Faculta a identificação do apostador nas loterias administradas pela Caixa Econômica Federal por meio da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF), ou registro da carteira de identidade (RG); e privilegia o município em que foi realizada a aposta para receber os recursos da premiação não procurados das loterias federais administradas pela Caixa Econômica Federal.

Apresentado em 10/10/2013 · Arquivada · virou Lei 1.012/2007

Estabelece a possibilidade de identificação do apostador nas loterias administradas pela Caixa Econômica Federal e altera o Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001; a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010; e a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre a destinação dos prêmios não procurados das loterias federais administradas pela Caixa Econômica Federal ao município em que foi realizada a aposta.

Apresentado em 11/09/2013 · Arquivada · virou Lei 1.012/2007

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que "institui o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional", para incluir os condomínios edilícios no Simples Nacional.

Apresentado em 11/09/2013 · Tramitando em Conjunto

Confere ao Município de Prudentópolis, no Estado do Paraná, o título de "Capital Nacional do Feijão".

Apresentado em 28/08/2013 · Arquivada

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

Apresentado em 10/07/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008 que "institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências".

Apresentado em 26/06/2013 · Arquivada · virou Lei 1.896/2015

Concede isenção do imposto de renda às remunerações de servidores públicos, aos salários, aos soldos militares e aos honorários profissionais, percebidos por pessoas portadoras de doença grave.

Apresentado em 06/06/2012 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que "Dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não".

Apresentado em 13/12/2011 · Tramitando em Conjunto

Altera o caput do art. 45 e o § 1º do art. 46 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que "dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal".

Apresentado em 13/12/2011 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a parada e o estacionamento dos veículos especiais destinados ao transporte de valores.

Apresentado em 10/10/2011 · Arquivada

Altera o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, para garantir integralmente os preços mínimos básicos, além do ressarcimento dos custos de limpeza, secagem, sobretaxa e tarifa de armazenamento, classificação, reclassificação, análise, embalagem e ICMS dos produtos agrícolas.

Apresentado em 12/04/2011 · Arquivada

Dispõe sobre a redução à zero das alíquotas do Pis/Cofins incidentes sobre a importação de jogos para computador.

Apresentado em 06/04/2011 · Arquivada

Dispõe sobre a tipificação criminal de condutas na Internet e dá outras providências.

Apresentado em 23/02/2011 · Arquivada

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

Apresentado em 17/02/2011 · Arquivada