Sandra Rosado

Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que "Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências", para estender o Programa da Merenda Escolar aos profissionais da educação em exercício em escolas públicas de educação básica e nas escolas filantrópicas e comunitárias de educação básica conveniadas com os entes federados.

Apresentado em 29/10/2014 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Cria o Fundo Nacional do Passe Livre.

Apresentado em 15/10/2014 · Arquivada

Dispõe sobre o protagonismo juvenil.

Apresentado em 16/07/2014 · Arquivada

Acrescenta o inciso IX ao art. 3º da Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para dispor sobre o rompimento de lacre aduaneiro como meio de obtenção de prova no processo penal.

Apresentado em 24/06/2014 · Arquivada

Agrava a pena para o crime de contrabando.

Apresentado em 27/02/2014 · Arquivada

Acresce dispositivo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Apresentado em 27/02/2014 · Arquivada

Acrescenta o §4º ao art. 13 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, para permitir a participação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos no Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Apresentado em 21/11/2013 · Arquivada

Dispõe sobre ações do Outubro Rosa.

Apresentado em 23/10/2013 · Arquivada

Estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública.

Apresentado em 09/10/2013 · Arquivada

Acrescenta artigo à Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, autorizando a concessão de bolsas de formação inicial e continuada para os demais profissionais da educação.

Apresentado em 02/10/2013 · Arquivada

Acrescenta o art. 27-A à Lei nº 9.394,de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, de forma a tornar obrigatória a previsão nos planos de educação de Estados, Distrito Federal e Municípios, metas e prazos para que cada escola pública de ensino fundamental e médio tenha, obrigatoriamente, laboratórios de ensino de ciências e de informática.

Apresentado em 26/09/2013 · Arquivada

Dispõe sobre a equalização das taxas de juros cobradas de pequenas e médias empresas.

Apresentado em 19/09/2013 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos que vendem alimentos, sejam estes processados, preparados ou "in natura", a exibirem, em local de fácil visualização, o alvará sanitário emitido pela autoridade sanitária estadual ou municipal.

Apresentado em 04/09/2013 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Torna obrigatória a contratação de seguro contra o rompimento ou vazamento de barragens, e dá outras providências.

Apresentado em 04/09/2013 · Arquivada

Altera a redação dos arts. 434 e 435 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de elevar o valor da multa por infração aos dispositivos relacionados ao trabalho da criança e do adolescente.

Apresentado em 04/09/2013 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos que vendem alimentos, sejam estes processados, preparados ou "in natura", a exibirem, em local de fácil visualização, o alvará sanitário emitido pela autoridade sanitária estadual ou municipal.

Apresentado em 04/09/2013 · Arquivada

Institui o Selo Social de Proteção da Criança e do Adolescente.

Apresentado em 04/09/2013 · Arquivada

Regula o ambiente de trabalho nas fábricas de carvão vegetal.

Apresentado em 04/09/2013 · Arquivada

Proíbe a imposição de limite de tempo para a utilização de créditos de telefones celulares pré-pagos.

Apresentado em 22/08/2013 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o inciso VI e §§ 3º e 4º ao art. 5º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, "que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para criar bases de dados referentes a acidentes de consumo.

Apresentado em 16/08/2013 · Arquivada

Acrescenta inciso ao art. 373-A da Consolidação das Leis do Trabalho.

Apresentado em 16/08/2013 · Arquivada

Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para destinar parcela dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao financiamento de pequenas unidades de produção de biocombustíveis.

Apresentado em 16/08/2013 · Arquivada

Altera o art. 83 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

Apresentado em 16/08/2013 · Arquivada

Obriga o fornecedor a informar os direitos do consumidor relativamente à possibilidade de substituição de bens e serviços adquiridos, e de opção pelos modos de compensação previstos na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e dá outras providências.

Apresentado em 16/08/2013 · Arquivada

Concede incentivo fiscal às empresas que contratarem mulheres chefes de família.

Apresentado em 16/08/2013 · Arquivada

Dispõe sobre o pagamento do couro bovino pelo abatedouro no ato da compra do animal.

Apresentado em 17/07/2013 · Arquivada

Altera a redação do art. 3º da Lei nº 10.200, de 14 de fevereiro de 2001, que "acresce e altera dispositivo da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências".

Apresentado em 17/07/2013 · Arquivada

Cria o Fundo de Aval do Produtor de Matérias-Primas para Biocombustíveis - FUNA-BIO.

Apresentado em 17/07/2013 · Arquivada

Dispõe sobre a substituição e a liberação parcial de garantias em operações de crédito rural e adota outras providências.

Apresentado em 17/07/2013 · Arquivada

Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para estabelecer percentual mínimo de aplicação obrigatória de recursos em crédito rural; destina parte dos recursos da exigibilidade bancária ao financiamento de atividades agropecuárias ou agrossilvipastoris na região do semiárido; e dá outras providências.

Apresentado em 17/07/2013 · Arquivada

Autoriza a dedução dos valores aplicados em ações de erradicação do trabalho infantil pelos Estados dos compromissos mensais com as respectivas dívidas com a União.

Apresentado em 17/07/2013 · Arquivada

Altera o inciso V do art. 1º da Lei n º 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre os títulos da dívida pública de responsabilidade do Tesouro Nacional, consolidando a legislação em vigor sobre a matéria.

Apresentado em 17/07/2013 · Arquivada

Cria o Programa Nacional de Inclusão no Mercado de Trabalho, para mulheres beneficiadas pelo Programa Bolsa Família.

Apresentado em 02/07/2013 · Arquivada

Altera os arts. 14, 15, 16, 17 e 18 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil, e os arts. 155 e 157 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e dá outras providências.

Apresentado em 11/04/2013 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta, para permitir a concessão do benefício da Bolsa-Atleta aos atletas-guia dos atletas das categorias T11 e T12.

Apresentado em 11/04/2013 · Arquivada

Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para prever a obrigatoriedade de escolta em caso de transporte intermunicipal de numerário.

Apresentado em 11/04/2013 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que "dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências".

Apresentado em 11/04/2013 · Arquivada

Altera a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que "Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração".

Apresentado em 11/04/2013 · Arquivada

Altera dispositivos da Lei de Registros Públicos, para conferir nova designação aos casos de averbação do patronímico do companheiro ou do padrasto, e dá outras providências.

Apresentado em 27/03/2013 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, para tornar obrigatória a disponibilização de cadeiras de rodas para idosos com deficiência ou mobilidade reduzida nas áreas destinadas ao atendimento e movimentação de passageiros e bagagens dos aeroportos.

Apresentado em 27/03/2013 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Altera o Código Brasileiro de Aeronáutica, com o objetivo de estimular a utilização de biocombustíveis e reduzir os custos da aviação brasileira.

Apresentado em 07/03/2013 · Arquivada

Institui o Conselho de Gestão Fiscal e Responsabilidade Social (CGFRS) e cria o Índice Brasileiro de Responsabilidade Social (IBRS).

Apresentado em 05/02/2013 · Arquivada

Acrescenta parágrafo ao art. 2º e altera a redação do inciso III do art. 5º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que trata do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), para instituir a opção do fundo de aval como garantia dos financiamentos.

Apresentado em 05/02/2013 · Arquivada

Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, para determinar o desconto proporcional da tarifa no caso de interrupção dos serviços e estabelecer a obrigatoriedade de aprovação prévia, pela autoridade concedente e pelo órgão de defesa do consumidor, dos contratos de adesão entre as concessionárias de serviços públicos e os consumidores.

Apresentado em 08/11/2012 · Arquivada

Acrescenta o art. 67-A à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a fim de tornar obrigatória a inserção, no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG, das informações referentes aos contratos e convênios firmados pelos órgãos e entidades integrantes do orçamento da União.

Apresentado em 08/11/2012

Acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 11 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, para disciplinar a forma de alusão, em atos normativos, a cargos, empregos e funções públicas.

Apresentado em 08/11/2012 · Arquivada

Altera o art. 5º da Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, fixando alíquota mínima para o imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF) nas hipóteses que menciona.

Apresentado em 08/11/2012 · Arquivada

Acrescenta o art. 67-A à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a fim de tornar obrigatória a inserção, no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG, das informações referentes aos contratos e convênios firmados pelos órgãos e entidades integrantes do orçamento da União.

Apresentado em 08/11/2012 · Arquivada

Inscreve o nome de Djalma Maranhão no "Livro dos Heróis da Pátria".

Apresentado em 18/04/2012 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Acrescenta o § 4º ao art. 3º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para definir o local da cobrança do ISSQN incidente sobre serviços relativos a cartão de crédito.

Apresentado em 12/04/2012