Sandes Júnior

Dispõe sobre a prescrição nos crimes de lavagem ou ocultação de bens, Direitos e valores.

Apresentado em 08/02/2011 · Arquivada

Altera os §§ 3º e 4º do art. 20 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.

Apresentado em 08/02/2011 · Arquivada · virou Lei 6.025/2005

Obriga a contratação de seguro para os serviços de entrega que se utilizam de motocicletas ou veículos afins.

Apresentado em 08/02/2011 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera os arts. 26, 39, 51, 82, 102 e 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".

Apresentado em 08/02/2011 · Arquivada

Altera os arts. 180 e 334 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Apresentado em 08/02/2011 · Arquivada

Acresce o inciso XV ao art. 30 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.

Apresentado em 08/02/2011 · Arquivada

Revoga disposição da Lei nº 9.514, de 1997.

Apresentado em 08/02/2011 · Tramitando em Conjunto

Cria a notificação compulsória dos casos de violência doméstica por toda a rede de serviços de saúde e secretarias de segurança pública existentes no território nacional.

Apresentado em 08/02/2011 · Arquivada

Altera o art. 32 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

Apresentado em 08/02/2011 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos de acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida e dá outras providências".

Apresentado em 08/02/2011 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Altera o § 2º do art. 160 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, disciplinando a obrigatoriedade da territorialidade nas notificações extrajudiciais.

Apresentado em 08/02/2011 · Arquivada

Altera a redação da Lei de nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

Apresentado em 08/02/2011 · Arquivada

Dispõe sobre a comunicação ao contribuinte do acesso a seus dados cadastrais e fiscais por parte da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Apresentado em 03/02/2011 · Arquivada

Dispõe sobre a dispensa de pagamento pelo uso de estacionamento em shopping centers hipermercados.

Apresentado em 03/02/2011 · Arquivada

Acrescenta o art. 2ºA à Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001.

Apresentado em 03/02/2011 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tratar da participação da iniciativa privada em projetos de sinalização de trânsito.

Apresentado em 03/02/2011 · Arquivada

Altera o art. 188 da Lei de Registros Públicos.

Apresentado em 03/02/2011 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Modifica a Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que "dispõe sobre o serviço de TV a cabo e dá outras providências", proibindo a cobrança de tarifa mensal sobre pontos adicionais instalados no domicílio do assinante.

Apresentado em 03/02/2011 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Isenta do imposto de importação as lâmpadas fluorescentes (CFL"s) e ou diodos (LED''s) e dá outras providências.

Apresentado em 03/02/2011 · Arquivada

Altera o Código Penal, tipificando caso de receptação presumida.

Apresentado em 03/02/2011 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para incluir nova hipótese de cláusula contratual abusiva.

Apresentado em 03/02/2011 · Arquivada

Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, tornando obrigatória a transmissão de sorteios e operações assemelhadas, ao momento em que se realizem, pela Internet.

Apresentado em 03/02/2011 · Arquivada

Dispõe sobre acomodação segura de crianças no transporte interestadual de passageiros.

Apresentado em 11/11/2008 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre o parcelamento de multas e prazo de contagem de pontuação.

Apresentado em 11/11/2008 · Arquivada

Estabelecem normas para a utilização de calçadas e áreas públicas pelo comércio, bares, restaurantes e similares em cidades com população superior à 50.000 habitantes e dá outras providências.

Apresentado em 11/11/2008 · Arquivada

Acrescenta art. 85-A ao Capítulo VII - Da Sinalização de Trânsito da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre faixas de pedestres.

Apresentado em 11/11/2008 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.434, de 04 de fevereiro de 1997.

Apresentado em 05/11/2008 · Arquivada

Acrescenta § 5º ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, para permitir que as entidades de longa permanência para idosos possam celebrar convênios com o Sistema Único de Saúde.

Apresentado em 05/11/2008 · Arquivada

Cria Programa de Casas de Apoio destinadas ao atendimento de adolescentes grávidas.

Apresentado em 05/11/2008 · Arquivada

Obriga os funcionários de creches particulares e outras entidades de atendimento conveniadas com o Poder Público a notificação dos casos de violência contra a criança e adolescente aos Conselhos Tutelares, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e dá outras providências.

Apresentado em 05/11/2008 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de aulas de primeiros socorros a cada ano para monitores, assistentes sociais e demais pessoas que prestem serviços em creches, orfanatos e asilos de todo o território nacional.

Apresentado em 05/11/2008 · Arquivada

Acrescenta artigo à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências.

Apresentado em 18/03/2008 · Arquivada

Dispõe sobre a delegação de atribuições de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal e altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950.

Apresentado em 18/03/2008 · Arquivada

Dispõe sobre o incentivo aos professores por meio de bonificações.

Apresentado em 18/03/2008 · Arquivada

Estabelece encargo tarifário para manutenção de programas sociais dos governos federal, estadual e municipal.

Apresentado em 18/03/2008 · Arquivada

Altera o Decreto-Lei nº 221, 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências.

Apresentado em 18/03/2008 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, que define os crimes de tortura.

Apresentado em 18/03/2008 · Arquivada

Cria o Programa Entrada do Idoso nos hospitais e postos de saúde no âmbito de todo o Território Nacional.

Apresentado em 18/03/2008 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para instituir a obrigatoriedade de criação e manutenção de bibliotecas escolares em todas as insti-tuições públicas de ensino.

Apresentado em 18/03/2008 · Arquivada

Dispõe sobre a licença para doação de bens apreendidos pelo Poder Público às creches, organizações não-governamentais, escolas públicas, entidades beneficentes e culturais.

Apresentado em 18/03/2008 · Arquivada

Dispõe sobre o fornecimento de alimentação adaptada para crianças portadoras de diabetes melittus nas escolas da rede pública dos Estados e Municípios.

Apresentado em 18/03/2008 · Arquivada

Dispõe sobre a previsão, a reserva e a destinação de área específica, nos estabelecimentos de ensino, para prática de educação ambiental.

Apresentado em 18/03/2008

Dispõe sobre a criação do Programa de Identificação e Tratamento da Dislexia na Rede Oficial de Educação Pública e dá outras providências.

Apresentado em 18/03/2008 · Arquivada

Permite ao contribuinte do Imposto de Renda deduzir do imposto devido as doações destinadas a pesquisas ligadas ao desenvolvimento científico e tecnológico em instituições federais de ensino superior.

Apresentado em 18/03/2008 · Arquivada

Dispõe sobre a conversão de valores oriundos de multas ambientais em transferências de bens ou prestação de serviços.

Apresentado em 18/03/2008 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação, nos hospitais da rede pública, de pontos com solução anti-séptica e placas de orientação para a prevenção de infecções hospitalares.

Apresentado em 18/03/2008 · Arquivada

Torna obrigatória a matrícula de alunos portadores de deficiência locomotora na escola pública mais próxima de sua residência e dá outras providências.

Apresentado em 18/03/2008 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho para inibir a demissão de trabalhador após suspensão ou interrupção do contrato de trabalho nos casos que especifica.

Apresentado em 18/03/2008 · Arquivada

Modifica dispositivo da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 .

Apresentado em 18/03/2008 · Tramitando em Conjunto

Estabelece a inclusão do estudo de direitos humanos na formação policial.

Apresentado em 18/03/2008 · Arquivada