Rubens Otoni

Acrescenta parágrafo único ao Art.20 da Lei 13.146 de 6 de julho de 2015, para garantir o acesso da pessoa com deficiência à seguros pessoais privados.

Apresentado em 16/04/2019 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e ao Decreto-Lei no 3.689, de 10 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal para prever e regular, como efeito de condenação penal, a perda, em favor da União, dos bens ou objetos de qualquer natureza utilizados para a prática de crimes contra o patrimônio.

Apresentado em 16/04/2019 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta os parágrafos 4º e 5º ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 para possibilitar a contratação de pessoa com deficiência ou de beneficiário reabilitado na modalidade de bolsa de estudos.

Apresentado em 02/04/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera as Leis nº 10.696, de 2 de julho de 2003, e nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para incluir produtos extrativos no Programa de Aquisição de Alimentos e para autorizar subvenção de preços em apoio à agricultura familiar.

Apresentado em 26/02/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para conceder estímulos aos proprietários rurais que desenvolvam a agricultura orgânica e outras atividades de preservação ambiental.

Apresentado em 26/02/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta dispositivo à Lei 12.373 de 22 de novembro de 2012, para tornar obrigatório o tratamento do paciente com neoplasia maligna na rede privada caso o SUS não possa ofertar tratamento.

Apresentado em 04/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Isenta de contribuições corporativas aos profissionais maiores de 65 anos.

Apresentado em 04/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivos ao Código Penal, instituído pelo Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para tipificar a retenção salarial.

Apresentado em 04/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Torna obrigatória a realização de curso de prevenção de acidentes e primeiros socorros em todas as escolas e creches públicas em todo o território brasileiro."

Apresentado em 04/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, revogando-se os §§ 2º e 3º do art. 8º, o art. 611-A, e o art. 611-B, para estabelecer que o negociado terá primazia sobre o legislado apenas quando as condições estabelecidas em seu conjunto forem mais benéficas ao trabalhador.

Apresentado em 04/02/2019

Acrescenta dispositivo ao Código Penal, instituído pelo Decreto-Lei nº 6.848, para incluir como causa de aumento de pena o induzimento ao suicídio através da rede mundial de computadores.

Apresentado em 04/02/2019 · Arquivada

Altera o art. 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o afastamento da empregada gestante ou lactante de atividades, operações ou locais insalubres em qualquer grau.

Apresentado em 04/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera dispositivo da Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para tornar obrigatória a adaptação dos imóveis destinados aos idosos nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos.

Apresentado em 04/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera dispositivo da 13.146, de 06 de julho de 2015, para tornar obrigatória a adaptação dos imóveis destinados a pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos.

Apresentado em 04/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que dispõem sobre a prescrição processual.

Apresentado em 04/02/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera dispositivo da Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para tornar obrigatória a criação de varas especializadas e exclusivas do idoso.

Apresentado em 04/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivo a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas, de doações, contribuições e patrocínios efetuados a entidades filantrópicas no apoio a projetos relacionados às atividades de prevenção do uso de drogas, atenção e reinserção social de usuários e dependentes químicos, e dá outras providências.

Apresentado em 04/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera dispositivo do Estatuto da Juventude, instituído pela Lei nº 12.852, de 2013, para dispor sobre gratuidade para jovens no transporte aéreo doméstico.

Apresentado em 04/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 - Lei Rouanet - para incluir a gastronomia brasileira como segmento beneficiário da política de incentivo fiscal.

Apresentado em 04/02/2019 · Pronta para Pauta

Institui o Programa Nacional do Afro-empreendedorismo.

Apresentado em 04/02/2019

Altera e acrescenta dispositivos à Lei de diretrizes e bases da educação, instituída pela Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 para dispor sobre o atendimento psicopedagógico na educação básica.

Apresentado em 04/02/2019 · Aguardando Parecer

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 para dispor sobre a permissão do uso de terrenos da União para a implantação de hortas comunitárias.

Apresentado em 04/02/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967, que "Dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências", para proibir a exibição de animais silvestres em eventos.

Apresentado em 04/02/2019

Altera os Arts. 4º-A e 5º-A da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para restringir a terceirização à atividade-meio

Apresentado em 04/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivos a Lei de Diretrizes e bases da educação nacional para incluir a disciplina de Educação Ambiental no currículo oficial da rede de ensino.

Apresentado em 04/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para determinar a nulidade de pleno direito de cláusula contratual excludente de cobertura securitária em caso de lesões auto infligidas, decorrentes ou não de tentativa de suicídio.

Apresentado em 04/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera dispositivo da Lei 8.742 de 07 dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para estender o benefício assistencial de um salário mínimo aos portadores de marca-passo cardíaco.

Apresentado em 04/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivo à Lei 7.827 de 27 de setembro de 1989, para incluir os municípios do norte de Goiás na área de aplicação de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte.

Apresentado em 04/02/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera e acrescenta dispositivos ao Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (o Estatuto da Cidade) e a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, para garantir compensação aos municípios com unidades prisionais.

Apresentado em 04/02/2019 · Aguardando Parecer

Altera o art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, para dispor sobre as horas in itinere.

Apresentado em 04/02/2019

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para dispor sobre os descansos intrajornada e entre jornadas.

Apresentado em 04/02/2019

Veda a cobrança adicional pelo uso de equipamentos suplementares em leitos hospitalares.

Apresentado em 04/02/2019 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 8.072/1990 para tornar hediondo o crime de corrupção de menores.

Apresentado em 04/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, a fim de dispor sobre a remuneração do trabalhador.

Apresentado em 04/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera e acrescenta dispositivos à Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305 de 02 de agosto de 2010 para regular a destinação ou disposição final de resíduos provenientes da construção civil e das demolições.

Apresentado em 04/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a rescisão contratual, revogando-se os arts. 477, 477-A, 477-B e 484-A.

Apresentado em 04/02/2019

Altera e acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis Trabalhistas para tornar conceder licença aos pais ou responsáveis legais para o acompanhamento de filhos em tratamentos oncológicos ou internados.

Apresentado em 04/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Regulamenta o repasse da cobrança do "couvert" artístico cobrado em bares e similares em todo Território Nacional.

Apresentado em 04/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Estabelece abrangência nacional ao fundo Garantia-Safra e ao Benefício Garantia-Safra, instituídos pela Lei 10.420 de 10 de abril de 2002.

Apresentado em 04/02/2019 · Aguardando Parecer

Estabelece critérios para a política de reajustes da energia elétrica em todo o território nacional.

Apresentado em 04/02/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera e acrescenta dispositivos à Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998.

Apresentado em 04/02/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera e acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis Trabalhistas para tornar efetiva vedação a diferença salarial em razão de gênero e etnia.

Apresentado em 04/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivos à LDB para incluir no projeto pedagógico escolar medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate ao bullying no ensino fundamental

Apresentado em 04/02/2019 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 2122/2025

Altera e acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis Trabalhistas para dispor sobre período aquisitivo e de gozo de férias.

Apresentado em 04/02/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui a penalidade de suspensão e cancelamento do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF de estabelecimentos que distribuam ou estoquem madeiras extraídas ilegalmente das florestas brasileiras e dá outras providências.

Apresentado em 04/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 667, de 1969, para tornar obrigatória a realização de exames psicológicos para ingresso e permanência nos quadros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiro Militar bem como nos cursos de reciclagem

Apresentado em 04/02/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Veda a utilização de garrafas PET para embalagem de alimentos e bebidas.

Apresentado em 04/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre dedução do Imposto de Renda para as pessoas físicas e jurídicas que investirem na escola pública

Apresentado em 04/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para revogar o contrato de trabalho intermitente.

Apresentado em 04/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Veda aos estabelecimentos comerciais o fornecimento de sacolas plásticas aos clientes para o acondicionamento de produtos vendidos.

Apresentado em 04/02/2019 · Tramitando em Conjunto