PL 285/2019
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para dispor sobre os descansos intrajornada e entre jornadas.
Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
- Autor
- Dep. Rubens Otoni (PT-GO)Esquerda
- Apresentado em
- 04/02/2019
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/02/2019
Rubens Otoni (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 04/02/2019
Rubens Otoni (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), intervalo para repouso ou refeição, ausência, concessão, empregador, critério, remuneração, período, repouso, amamentação,mulher, lactente, intervalo, jornada de trabalho, Trabalho extraordinário, restabelecimento, direitos, supressão, reforma trabalhista. _Revogação, dispositivo legal, facultatividade, acordo coletivo do trabalho, acordo individual de trabalho, alteração, jornada de trabalho. _Revogação, dispositivo legal, prorrogação, jornada de trabalho, área insalubre, prevalência, acordo coletivo de trabalho, convenção coletiva do trabalho, legislação trabalhista. _Revogação, dispositivo legal, exclusão, critério, jornada de trabalho, intervalo para repouso ou refeição, normatização, Segurança do trabalho, Saúde do trabalhador, Higiene do trabalho. Partido do autor: esquerda.