Rubens Bueno

Altera o art. 74 da Constituição Federal, dispondo sobre o mandato dos Controladores Internos de cada Poder e instituição.

Apresentado em 12/07/2011 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, para determinar o cumprimento integral da Lei Orçamentária Anual, sob pena de crime de responsabilidade e submeter a limitação de empenho à autorização do Congresso Nacional.

Apresentado em 15/06/2011 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para garantir ao consumidor a utilização dos créditos acumulados ofertados pelas operadoras nos planos de telefonia fixa e móvel.

Apresentado em 17/05/2011 · Tramitando em Conjunto

Altera o caput do art. 13, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências, para estabelecer nova taxa de juros de remuneração dos depósitos vinculados.

Apresentado em 03/05/2011 · Arquivada

Dá nova redação e acrescenta incisos ao parágrafo único do art. 101 da Constituição Federal, para modificar a forma de indicação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Apresentado em 28/04/2011 · Aguardando Criação de Comissão Temporária

Altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, que "Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), e dá outras providências".

Apresentado em 06/04/2011 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, de modo a definir o local de cobrança do ISSQN incidente sobre serviços relativos a cartão de crédito e débito.

Apresentado em 05/04/2011 · Aguardando Autorização do Despacho

Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de fraldas descartáveis aos idosos.

Apresentado em 23/03/2011 · Tramitando em Conjunto

Altera o Art. 15 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre a Política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências".

Apresentado em 23/03/2011 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a regulamentação de novas profissões

Apresentado em 23/03/2011 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o art. 284 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, estabelecendo condições para parcelamento de multas de infração de trânsito.

Apresentado em 23/03/2011 · Arquivada

Altera o art. 33 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, a fim de estabelecer penas diferenciadas para o tráfico de entorpecentes, de acordo com o grau de risco da substância.

Apresentado em 23/03/2011 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dá nova redação ao art. 3º do Lei nº 10.259, de 2001, para aumentar de sessenta para duzentos salários mínimos a competência do Juizado Especial Cível Federal.

Apresentado em 23/03/2011 · Arquivada

Acrescenta o art. 455-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre responsabilidade solidária nos contratos de trabalho em carvoarias.

Apresentado em 24/02/2011 · Arquivada

Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.

Apresentado em 22/02/2011 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de que os cursos indicados não sofram incidência de contribuição previdenciária.

Apresentado em 22/02/2011 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta parágrafo ao art. 44 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, determinando a publicação eletrônica das despesas realizadas pelos partidos políticos com recursos oriundos do Fundo Partidário.

Apresentado em 17/02/2011 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 6º da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, que "Institui o Sistema Brasileiro de Inteligência - ABIN, e dá outras providências", para criar a Controladoria das Atividades de Inteligência.

Apresentado em 17/02/2011 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Apresentado em 17/02/2011 · Tramitando em Conjunto

Altera dispositivos da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, para facultar o não-pagamento de pagamento de Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) quando o segurado já houver contratado seguro equivalente.

Apresentado em 17/02/2011 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST para garantir o acesso gratuito à banda larga pela população de baixa renda.

Apresentado em 15/02/2011 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para incluir o empregado doméstico em benefício da previdência social.

Apresentado em 09/02/2011 · Arquivada

Altera a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, alterada pela Lei nº 10.208 de 23 de março de 2001, acrescentando artigo 2º-B, na parte relativa ao horário do trabalho do empregado doméstico.

Apresentado em 09/02/2011 · Arquivada

Institui a obrigatoriedade de prestação de serviços sociais profissionais por tempo determinado para os recém-graduados das instituições públicas de educação superior mantidas pela União. Altera o art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Apresentado em 09/02/2011 · Arquivada

Altera a redação dada ao art. 3º-A da Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, alterada pela Lei nº 10.208 de 23 de março de 2001, tornando obrigatória a inclusão do empregado doméstico no FGTS e dá outras providências.

Apresentado em 09/02/2011 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 1º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para dispor que os benefícios no âmbito do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES são aplicáveis a cursos superiores presenciais ou à distância.

Apresentado em 09/02/2011 · Tramitando em Conjunto

Efetua alterações nos arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para fixar a tabela progressiva do imposto de renda incidente sobre os rendimentos de pessoas físicas para o ano-calendário de 2011 e seguintes e dá outras providências.

Apresentado em 03/02/2011 · Tramitando em Conjunto

Altera o § 4º e acrescenta os §§ 5º e 6º ao art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para majorar a multa e ampliar o conceito de pesquisa fraudulenta, além de estabelecer novas sanções.

Apresentado em 03/02/2011 · Pronta para Pauta