PL 415/2011
Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST para garantir o acesso gratuito à banda larga pela população de baixa renda.
- Autor
- Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR)Centro
+ 10 coautores
- Arnaldo Jordy (CIDADANIA-PA)
- César Halum (CIDADANIA-TO)
- Geraldo Thadeu (CIDADANIA-MG)
- Roberto Freire (CIDADANIA-SP)
- Sandro Alex (CIDADANIA-PR)
- Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)
- Dimas Ramalho (CIDADANIA-SP)
- Moreira Mendes (CIDADANIA-RO)
- Stepan Nercessian (CIDADANIA-RJ)
- Augusto Carvalho (CIDADANIA-DF)
- Apresentado em
- 15/02/2011
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/02/2011
Rubens Bueno (CIDADANIA)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 15/02/2011
Rubens Bueno (CIDADANIA)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do FUST, aplicação de recursos, programa, garantia, população, baixa renda, acesso, Internet, computador, residência. Partido do autor: centro.