Ronaldo Martins

OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS A PRESTAREM A INFORMAÇÃO ADEQUADA AO CONSUMIDOR EM RELAÇÃO AOS PRODUTOS ASSEMELHADOS .

Apresentado em 12/08/2022 · Arquivada

DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE BOMBEIROS CIVIS E FIXA CRITÉRIOS MÍNIMOS DE SEGURANÇA PARA ESTABELECIMENTOS OU EVENTOS DE GRANDE CONCENTRAÇÃO PÚBLICA EM ÂMBITO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentado em 12/08/2022 · Arquivada

Acrescenta parágrafo ao art. 41 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Apresentado em 12/08/2022

Revoga os arts. 2º e 7º e os Anexos I e II da Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, que cria a carreira de policial rodoviário fe-deral; o art. 10 da Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006; e o art. 60 da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008.

Apresentado em 09/12/2019 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a fim de possibilitar à mulher vítima de violência doméstica e familiar a movimentação de sua conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Apresentado em 20/11/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 311 do Decreto-lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre adulteração de sinal identificador de veículo

Apresentado em 28/02/2018 · Arquivada

Acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição.

Apresentado em 06/02/2018 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para disciplinar a permanência de armas de fogo apreendidas em instalações do Poder Judiciário.

Apresentado em 09/08/2017 · Arquivada

Altera ao §1º do art. 2º da Lei 13.260/2016, os incisos VI e VII, para tipificar os crimes de explosão de agência bancária, de caixa eletrônico e de carro forte; incluindo-os no rol de atos de terrorismo, na forma que indica.

Apresentado em 17/05/2017 · Arquivada · virou Lei 9.160/2017

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, disciplinando a venda, a locação e a disponibilização gratuita de jogos eletrônicos em meios virtuais.

Apresentado em 11/04/2017 · Tramitando em Conjunto

Declara as Artes Marciais Mistas - MMA Patrimônio Esportivo e Cultural Imaterial do Brasil.

Apresentado em 22/03/2017 · Arquivada

Acrescenta parágrafo ao art. 12 da Lei nº 11.788, de 2008, dispondo sobre abono de faltas, por motivo de saúde, de estagiário.

Apresentado em 24/10/2016 · Arquivada

Altera a Lei nº. 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), para permitir o saque do saldo quando a mulher trabalhadora estiver em situação de violência doméstica, na forma que indica.

Apresentado em 17/05/2016 · Arquivada

Obriga os fornecedores de produtos eletrônicos e seus componentes a oferecer descontos aos consumidores que restituírem produtos similares usados

Apresentado em 24/11/2015 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação aos artigos 19 e 22 da Lei nº. 7.102, de 20 de junho de 1983, dispondo a segurança dos profissionais vigilantes, na forma que indica

Apresentado em 12/11/2015 · Arquivada

Dá nova redação ao §2º do art. 12 da Lei 6.194/1974, na forma que indica.

Apresentado em 16/07/2015 · Arquivada

Acrescenta inciso ao art. 5º da Constituição Federal, tornando imprescritível o crime de homicídio doloso.

Apresentado em 07/07/2015 · Arquivada

Obriga as sociedades seguradoras a incluírem os servidores públicos nos contratos com cobertura por desemprego involuntário.

Apresentado em 18/06/2015 · Arquivada

Tipifica como crime cometido pelo preso, a posse ou uso de aparelho telefônico, de rádio ou similiar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo

Apresentado em 18/03/2015 · Arquivada

Acrescenta a alínea "j" ao inciso II do art. 8º da Lei nº. 9.250/ 1995, dispondo sobre a dedução no Imposto de Renda Pessoa Física, para despesas com segurança privada, na forma que indica.

Apresentado em 25/02/2015 · Tramitando em Conjunto