PL 3732/2015
Obriga os fornecedores de produtos eletrônicos e seus componentes a oferecer descontos aos consumidores que restituírem produtos similares usados
- Autor
- Dep. Ronaldo Martins (REPUBLICANOS-CE)Direita
- Apresentado em
- 24/11/2015
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 24/11/2015
Ronaldo Martins (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 24/11/2015
Ronaldo Martins (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Obrigatoriedade, fornecedor, equipamento eletrônico, desconto no preço, compra, consumidor, restituição, produto usado, pena, estímulo, descarte, lixo eletrônico. Partido do autor: direita.