Ronaldo Martins

O SR. RONALDO MARTINS (REPUBLICANOS - CE. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, peço permissão para ir direto ao voto do Relator. "Medida Provisória nº 1.125, de 2022 Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística — IBGE. (...) II - Voto do Relator Como se depreende da mensagem do Presidente da República e da exposição de motivos que lhe segue, o fundamento da urgência justifica-se na medida em que a pesquisa censitária está programada para ocorrer a partir de 1º de agosto de 2022, de modo que não há tempo suficiente para a realização de novo processo seletivo e treinamento adequado de eventuais novos servidores temporários, o que justificaria a prorrogação dos contratos vigentes. Quanto à relevância, a exposição de motivos explicita que o Censo Demográfico é uma pesquisa estatística que tem importância estratégica na formulação de políticas públicas, com relevância que transcende em muito seu objetivo mais evidente e popular, que é a contagem populacional. Por meio da atualização do Censo Demográfico é possível perceber a distribuição geográfica e a evolução das características dessa população, aferindo dados que são determinantes para a formulação exitosa das mais variadas políticas públicas, dentre as quais estão incluídas campanhas de vacinação, distribuição dos recursos dos programas de transferência de renda e, ainda, a repartição de receitas entre os entes da Federação, notadamente no que diz respeito ao Fundo de Participação dos Estados — FPE, e ao Fundo de Participação dos Municípios — FPM. Assim, em nossa avaliação, a Medida Provisória nº 1.125, de 2022, atende aos requisitos de relevância e urgência, previstos no art. 62, caput, da Constituição Federal. II.1 - Da Constitucionalidade, Juridicidade e Técnica Legislativa No que se refere à constitucionalidade formal, constatamos que a matéria em apreço é passível de regulamentação por Medida Provisória, pois não incide em nenhuma das restrições contidas no art. 62, §§ 1º e 10, e no art. 246 da Constituição Federal. Quanto à constitucionalidade material, verificamos que a medida provisória em análise não afronta dispositivos de natureza material da Carta Magna. No que tange à única emenda apresentada perante a Comissão Mista, ela prevê que, após a prorrogação contratual de que trata a MP, o Poder Executivo Federal deverá suprir a necessidade de pessoal para os fins de que trata o art. 1º por concurso público, vedada a contratação temporária. A pretensão veiculada na emenda incide, a nosso ver, em inconstitucionalidade material, por violação à separação de Poderes. Quanto à juridicidade da matéria, entendemos que a MP 1.125/22 e a única emenda a ela apresentada são jurídicas, pois não violam princípios gerais do Direito, além de possuírem os atributos próprios a uma norma jurídica (novidade, abstração, generalidade, imperatividade e coercibilidade). Em relação à técnica legislativa, também não verificamos vícios na MP e na emenda a ela apresentada. Os respectivos textos estão de acordo com os preceitos da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998. (...) II.3 – Conclusão do Voto Ante o exposto, pela Comissão Mista, votamos: a) pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.125, de 2022; b) pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.125, de 2022; pela inconstitucionalidade da única emenda apresentada perante a Comissão Mista (violação ao art. 2º da Constituição Federal); c) pela não implicação financeira ou orçamentária da Medida Provisória nº 1.125, de 2022, e da única emenda apresentada perante a Comissão Mista; e d) no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.125, de 2022, e pela rejeição da única emenda apresentada perante a Comissão Mista." É o voto, Sra. Presidente.

O SR. RONALDO MARTINS (REPUBLICANOS - CE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente Deputada Rosangela Gomes, a minha vinda à tribuna desta Casa nesta tarde é para agradecer às 104.502 pessoas que, no dia 2 de outubro, me confiaram os seus votos. Infelizmente, não conseguimos a eleição, mesmo tendo uma votação expressiva. Muitas pessoas têm me perguntado: "Com as 22 cadeiras que tem o Ceará, por que o senhor, mesmo sendo o 15º mais votado, não conseguiu se eleger?" Aí temos de explicar para essas pessoas como se dá a legislação eleitoral. Eu faço um apelo a esta Casa e ao Congresso Nacional para que se debrucem sobre a legislação eleitoral, para que revejam a legislação eleitoral. Realmente, não é justo uma pessoa ser bem votada, ser escolhida pelo povo e não assumir o mandato, e entrar uma pessoa com poucos votos. Essa legislação tem que ser alterada. Eu continuo defendendo que entrem os mais votados, continuo defendendo o distritão. É o que eu sempre defendi nesta Casa e continuarei defendendo. Peço a esta Casa, aos novos Deputados, aos Senadores que se elegeram agora, aos Senadores que continuarão no Senado que se debrucem sobre a legislação eleitoral. Agradeço às mais de 104 mil pessoas que me deram o voto de confiança. Nenhum voto foi comprado! Foram 104.502 pessoas cujos votos nós conquistamos. Retornarei para a minha cidade, Fortaleza, para continuar trabalhando pelo povo querido de lá. Retornarei para o Cidade Alerta, na TV Record, no qual sempre procurei fazer o meu melhor para defender a população do meu Estado, o Ceará, principalmente na área da segurança pública, uma área pela qual gosto de lutar muito. A defesa do consumidor é também uma área pela qual eu gosto de lutar, de me empenhar. Hoje, Deputada Rosangela Gomes, quero aqui parabenizar também todos os condutores de ambulância. Hoje, por conta da Lei nº 14.252, de 2021, comemora-se o Dia Nacional do Condutor de Ambulância. Esses homens e mulheres — há muitas mulheres que conduzem ambulâncias no nosso País — dedicaram, principalmente na pandemia, e dedicam suas vidas para salvar muitas outras vidas no nosso País, arriscando-se inclusive. Muitos contraíram COVID, estiveram adoentados e retornaram ao trabalho. Não deixaram de prestar socorro. O nosso reconhecimento e os nossos parabéns a todos os condutores e a todas as condutoras de ambulâncias do nosso País! Muito obrigado, meu povo querido do Ceará. Fico no mandato como suplente. Assumi o cargo no lugar do Deputado Moses e fiquei praticamente 1 ano nesta legislatura. O Deputado Domingos tirou licença para mim também, ,assim como o Deputado Moses por duas vezes. Retornarei a Fortaleza como Vereador, para continuar lutando pelo nosso povo na nossa Capital. Muito obrigado a todos. Obrigado, Presidente.

O SR. RONALDO MARTINS (REPUBLICANOS - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, agradeço aqui de coração ao Deputado Moses Rodrigues por esta oportunidade. S.Exa. tira licença pela segunda vez nesta legislatura para que eu possa assumir. Agradeço a Deus, acima de tudo, por esta oportunidade. Agradeço ao Presidente do meu partido, Deputado Marcos Pereira, que é um guerreiro, um batalhador, que tem feito o seu melhor para colocar mais Deputados nesta Casa, para fazer o melhor pelo nosso País. Agradeço ao meu Líder Vinicius Carvalho, que está aqui também sempre dando total apoio ao nosso trabalho. E quero dizer ao povo querido do meu Estado do Ceará: contem comigo novamente aqui na Câmara dos Deputados para lutarmos pela família, pela pregação do Evangelho, pela nossa juventude, pelo esporte, pelo lazer, pelos idosos e pela segurança pública. São essas as bandeiras por que sempre lutei nesta Casa. Muito obrigado, Sra. Presidente. Obrigado a todos.

O SR. RONALDO MARTINS (REPUBLICANOS - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, sabemos que essa doença atinge em torno de 15% das mulheres com idade entre 15 e 45 anos. Portanto, votamos "sim" à urgência do projeto sobre a instituição do Dia Nacional de Luta contra a Endometriose.

O SR. RONALDO MARTINS (REPUBLICANOS - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, registro o meu lamento. Fortaleza está vivendo hoje uma tragédia. Nós estamos acompanhando o resgate, o trabalho que o Corpo de Bombeiros está realizando em Fortaleza. Aproveito a audiência da TV Câmara e também das minhas redes sociais - estou transmitindo ao vivo este pronunciamento - para fazer um apelo às pessoas que quiserem ajudar. Entreguem seus donativos, principalmente água, barrinhas de cereal, alimentos, quentinhas, na Igreja Universal do centro de Fortaleza. Uma equipe de voluntários já está se preparando. Às 16 horas vão se dirigir até o local para dar assistência também aos bombeiros, a todos os voluntários que estão trabalhando lá, até terminar o trabalho de resgate. A equipe do EVG, a equipe da FJU, da Igreja Universal, estarão dando total apoio e auxílio. Peço às pessoas que estão nos acompanhando agora que, se puderem, doem água, isotônicos, barrinhas de cereal, enfim, alimentos, para que possam prestar auxílio aos familiares e, sobretudo, às pessoas que estão precisando de socorro. Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. RONALDO MARTINS (REPUBLICANOS - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Deputado Marcos Pereira, Sras. e Srs. Deputados, eu quero externar a minha imensa satisfação em retornar à tribuna do Legislativo Federal como representante do Estado do Ceará. Neste momento, quero agradecer primeiramente a Deus por me conceder novamente o compromisso de trabalhar e batalhar pelo meu povo nesta Casa. Agradeço pela vida da minha família, da minha esposa, Andressa, e da minha filha, Sthephanie, que estão aqui me acompanhando e sempre me acompanham em tudo. Faço o meu agradecimento a cada um dos cearenses pela confiança e pelos mais de 101 mil votos obtidos nas eleições. Agradeço ao povo de cada Município pela credibilidade. Vou honrar essa oportunidade que me foi dada. Esta é uma missão que se traduz em serviço. Eu me proponho a lutar pelo desenvolvimento e bem-estar dessa gente trabalhadora e de todos os republicanos. Aproveito a oportunidade para dizer muito obrigado a V.Exa., Deputado Marcos Pereira, Presidente Nacional do Republicanos e 1º Vice-Presidente desta Casa, por sempre dar total apoio ao nosso trabalho no Estado e em tudo o que realizamos. Quero estender esse agradecimento ao Deputado Moses Rodrigues, que neste momento está saindo de licença para tratar de interesses particulares. Agradeço à equipe do seu gabinete pelo espaço e auxílio durante os próximos meses. Eu gostaria também de expressar a minha gratidão a todos os colaboradores e funcionários da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Fortaleza, Pasta da qual fui titular durante 8 meses. Como gestor esportivo, Sr. Presidente, aprendi a conviver com a população fortalezense e a conhecer de perto suas demandas. Na Secretaria, lutei por melhorias para o esporte da Capital. Ali construímos uma história que vou levar para toda a minha vida. O esporte é uma ferramenta imprescindível para a formação humana. Através da sua prática, podemos trabalhar valores essenciais, tais como respeito, tolerância, disciplina, responsabilidade, dentre outras virtudes. Implantamos vários projetos, como o Projeto Atleta Cidadão no Meu Bairro. Além disso, promovemos diversos eventos, como os Jogos Paradesportivos de Fortaleza - PARAFOR, no qual competiram 536 atletas, em 13 modalidades, e a Copa de Futsal de Fortaleza, que reuniu mais de 3.500 atletas. Nós deixamos um legado para a execução de outros programas e projetos de incentivo ao esporte e lazer de Fortaleza. Eu costumo dizer que crianças, adolescentes e jovens devem estar envolvidos no esporte e devem ficar longe da criminalidade. Com esse ponto de vista, vou me empenhar para que isso seja um diferencial na vida de cada um. Durante a minha gestão na Secretaria de Esporte e Lazer, pude acompanhar de perto a situação de crianças, adolescentes e jovens, muitos com horas ociosas - é aí que a criminalidade, às vezes, encontra espaço para trabalhar. Precisamos tirar esses jovens das ruas e colocá-los na escola, no esporte, a fim de mostrar que existe, sim, um futuro e uma oportunidade de se tornar um grande cidadão. Por fim, quero agradecer a todos os Deputados do meu partido, o Republicanos. Agradeço a todos os presentes; aos Deputados da bancada do Ceará; ao Deputado Capitão Wagner, meu grande amigo, que está aqui e que tanto torceu para a minha chegada a esta Casa; ao Deputado Roberto Pessoa; e aos demais Deputados que nos acompanham na sessão desta noite. Sr. Presidente, afirmo que trabalharei incansavelmente para que possamos buscar melhorias para a nossa sociedade. Que Deus abençoe todos nós! Vamos à luta! Muito obrigado.