Ronaldo Carletto

Dispõe sobre diversidade informativa nos casos de identificação de notícias fraudulentas em redes sociais.

Apresentado em 12/03/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para permitir o receituário eletrônico

Apresentado em 01/04/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, aumentando a pena da lesão corporal cometido contra professores, em razão da função, e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, aumentando o tempo máximo de internação aos menores infratores autores de atos infracionais contra os professores, em razão da função.

Apresentado em 06/11/2019 · Tramitando em Conjunto

Modifica o art. 213 e o art. 217-A, ambos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, aumentando as penas dos crimes de estupro e de estupro de vulnerável.

Apresentado em 23/10/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para estabelecer o cumprimento imediato da pena em decorrência de condenação pelo Tribunal do Júri.

Apresentado em 19/12/2018 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 109 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar o prazo prescricional dos crimes graves.

Apresentado em 11/12/2018 · Tramitando em Conjunto

Torna obrigatório o procedimento de sanitização em locais fechados de acesso coletivo.

Apresentado em 27/03/2018 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de motocicletas por mototaxistas e motoboys.

Apresentado em 17/10/2017 · Tramitando em Conjunto

Autoriza o Poder Executivo a instalar um campus da Universidade Federal do Extremo Sul da Bahia no município de Itamarajú, BA.

Apresentado em 10/10/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, Lei Geral das Telecomunicações, e a Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para dispor acerca de chamadas de telemarketing.

Apresentado em 09/08/2017 · Tramitando em Conjunto

Proíbe a exposição pública de imagens com conteúdo erótico ou pornográfico.

Apresentado em 01/08/2017 · Aguardando Definição Encaminhamento

Institui dedução na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física das despesas efetuadas em benefício do contribuinte ou de seus dependentes em academias de ginástica ou outros estabelecimentos destinados à prática desportiva.

Apresentado em 11/07/2017 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a proibição de cobrança de quaisquer tarifas nas contas bancárias utilizadas para recebimento de benefícios pagos em decorrência de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Apresentado em 13/12/2016 · Aguardando Parecer

Inclui as despesas com instrução de empregados nas deduções permitidas para efeito de apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido.

Apresentado em 19/10/2016 · Tramitando em Conjunto

Esta Lei altera a Lei n.º 12.965, de 23 de abril de 2014, para estabelecer princípios básicos para a proteção de aplicações de Internet e aos usuários do serviço.

Apresentado em 30/08/2016

Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as operadoras de telecomunicações a bloquearem o uso de aparelhos de telefonia celular em caso de furto, roubo ou extravio.

Apresentado em 09/08/2016 · Tramitando em Conjunto

Estabelece a dedução das despesas com óculos e lentes corretivas da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.

Apresentado em 09/08/2016 · Tramitando em Conjunto

Autoriza as pessoas físicas a deduzir do imposto de renda devido as doações feitas a entidades que prestem serviços voluntários em escolas públicas.

Apresentado em 06/07/2016 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para obrigar as prestadoras de serviços de acesso à internet a ofertarem planos de acesso ilimitado.

Apresentado em 03/05/2016 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o financiamento da pesquisa e do desenvolvimento de diagnósticos, vacinas, medicamentos e outros produtos para a saúde destinados ao tratamento de epidemias virais e do câncer.

Apresentado em 23/03/2016 · Tramitando em Conjunto

Obriga o Sistema Único de Saúde - SUS a distribuir produtos repelentes eficazes contra o Aedes aegypti para todas as mulheres durante o período gestacional e de amamentação.

Apresentado em 01/03/2016 · Tramitando em Conjunto

Veda o contingenciamento de despesas destinadas à saúde e à educação.

Apresentado em 17/12/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o art. 19 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre a alienação, por órgãos e entidades integrantes da Administração Pública, de bens decorrentes de procedimentos judiciais, de dação em pagamento ou de apreensões ou sequestros relacionados à prática de atos ilícitos, e dá outras providências.

Apresentado em 16/12/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, que enquadra o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDES) na categoria de empresa pública, e dá outras providências, para fins de estabelecer a concessão prioritária de empréstimos pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a empresas que tenham maior capacidade de gerar empregos no país.

Apresentado em 15/12/2015 · Aguardando Parecer

Altera o art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para regulamentar as transferências voluntárias no caso de inadimplência do ente beneficiário.

Apresentado em 15/12/2015 · Pronta para Pauta

Altera a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, para tornar una a denominação do agente da autoridade de trânsito.

Apresentado em 15/12/2015 · Tramitando em Conjunto

Concede a pacientes o direito de receber verba do SUS para o pagamento de pedágio, no caso que especifica.

Apresentado em 15/12/2015 · Aguardando Parecer

Obriga a instalação de espaços específicos para a amamentação em locais de grande circulação e concentração de pessoas.

Apresentado em 01/12/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a alínea "a" do inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir os pagamentos efetuados a cuidadores de idosos entre as deduções permitidas, para efeito da apuração da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.

Apresentado em 24/11/2015 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta um artigo 336-A, no Decreto-lei nº 2.248, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de falsa comunicação de ocorrência.

Apresentado em 19/11/2015 · Tramitando em Conjunto

Tipifica o crime de intimidação sistemática (Bullying), prevendo causa de aumento se a conduta for realizada por meio da internet (Cyberbullying).

Apresentado em 19/11/2015

Modifica a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para dispor sobre a contribuição social sobre o lucro líquido incidente sobre o lucro das empresas que fabriquem charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos e bebidas alcóolicas.

Apresentado em 16/09/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, com o objetivo de estimular a liquidação ou a renegociação de dívidas oriundas de crédito rural de responsabilidade de cacauicultores.

Apresentado em 15/09/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui a audiência de custódia para os casos de prisão em flagrante.

Apresentado em 27/08/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para agravar a pena relativa a acidentes com vítimas pedestres ou ciclistas.

Apresentado em 11/08/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei 9.656, de 3 de junho de 1998.

Apresentado em 11/08/2015 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, criando o Programa Nacional de Prevenção ao Uso de Drogas.

Apresentado em 11/08/2015 · Tramitando em Conjunto

Tipifica o crime de apologia a práticas sexuais com crianças e adolescentes.

Apresentado em 30/06/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPJ) para os rendimentos auferidos a qualquer título pelos pais de deficientes físicos e mentais.

Apresentado em 19/05/2015 · Pronta para Pauta

Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de motocicletas por residentes das zonas rurais dos municípios brasileiros

Apresentado em 24/03/2015 · Tramitando em Conjunto

Estabelece a obrigatoriedade de advertência acerca da presença de substâncias potencialmente cancerígenas nos rótulos de produtos para consumo humano ou animal.

Apresentado em 17/03/2015 · Aguardando Parecer

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para proibir a limitação de empenho de dotações nas condições que especifica.

Apresentado em 26/02/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)