PL 5763/2016
Autoriza as pessoas físicas a deduzir do imposto de renda devido as doações feitas a entidades que prestem serviços voluntários em escolas públicas.
Altera a Lei nº 9.250, de 1995 e revoga dispositivo da Lei nº 9.532, de 1997.
- Autor
- Dep. Ronaldo Carletto (PP-BA)Direita
- Apresentado em
- 06/07/2016
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 06/07/2016
Ronaldo Carletto (PP)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 06/07/2016
Ronaldo Carletto (PP)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Legislação Tributária Federal, dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), doação, entidade sem fins lucrativos, cadastramento, Ministério da Educação, serviço voluntário, escola pública, tributação, benefício fiscal. _Revogação, dispositivo legal, lei federal, limitação, dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF). Partido do autor: direita.