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0 discursos na tribuna e 31 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 12/02/2019 a 14/06/2022.
- 14/06/2022discurso encaminhadoEncerramentoentregue por escrito
Gravidade da situação das famílias brasileiras mais pobres, de acordo com o II Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da COVID-19 no Brasil, divulgado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar - Rede PENSSAN. Empenho do Presidente Arthur Lira na adoção de medidas para a superação da crise econômica. Exigência ao Governo Federal de providências para a erradicação da fome no País.
Palavras-chave oficiais: FOME, INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DADOS, GOVERNO FEDERAL, ATUAÇAO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RONALDO CARLETTO. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna mais uma vez alertar sobre a gravidade da condição do povo brasileiro. Todos são sabedores da carestia que toma conta do País. Energia, gás, gasolina, alimentos: tudo está excessivamente caro e há grande dificuldade para obter os itens essenciais para a sobrevivência de uma família. No último dia 8 de junho, foi publicada uma pesquisa que dá número à realidade que vemos e revela a situação dramática das famílias mais pobres do nosso Brasil. Refiro-me ao segundo Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar, realizado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. Foram coletados dados de mais de 12 mil domicílios, com base na Escala Brasileira de Insegurança Alimentar, entre novembro de 2021 e abril de 2022. O resultado é pavoroso. Somente 4 em cada 10 famílias brasileiras têm acesso pleno à alimentação. Mais da metade da nossa população, portanto, sofre algum grau de insegurança alimentar. Em 28% dos lares há insegurança alimentar leve, quando há incerteza na obtenção do alimento e comprometimento de sua qualidade. Em 15,5% dos lares, há insegurança moderada, quando a quantidade de comida é insuficiente. A face mais cruel deste estudo, Sr. Presidente, é a revelação de que 15% dos domicílios sofrem insegurança alimentar grave; isso significa que mais de 33 milhões de brasileiros passam fome, o que é uma realidade constrangedora para o nosso País, uma realidade triste, uma realidade inaceitável. Eu indago os Srs. Deputados se é razoável que 33 milhões de pessoas passem fome numa das nações que mais produzem alimentos no mundo? Não é razoável, nunca será razoável. Nós, como sociedade, precisamos dar uma solução, precisamos levar comida para essa gente. Nada é mais prioritário do que isso. Somos testemunhas do esforço desta Casa, e do Presidente Arthur Lira, em construir consenso e aprovar matérias que busquem atenuar a crise econômica, como a redução de impostos e o pagamento de auxílios. Parece claro, Srs. Deputados, que precisamos de instrumentos mais agudos, de medidas mais enérgicas para atacar o problema. Medidas de longo prazo são importantes, sem dúvida, mas precisamos dar comida para quem tem fome já. Venho, então, cobrar uma ação efetiva do Governo Federal para o problema da fome no Brasil. Farei o que tiver ao meu alcance para ajudar; estou certo de que não faltará apoio do Congresso Nacional, dos governadores e prefeitos. É urgente iniciar uma cruzada para erradicar a fome no Brasil, Sr. Presidente! Muito obrigado. - 25/05/2022discurso encaminhadoEncerramentoentregue por escrito
Aumento do custo de vida no Brasil. Elevação das espirais inflacionárias, dos preços de alimentos, de combustíveis e do gás natural no País.
Palavras-chave oficiais: AUMENTO, CUSTO DE VIDA, INFLAÇÃO, ALIMENTO, COMBUSTIVEL, GAS NATURAL.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RONALDO CARLETTO. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a alta do custo de vida tem machucado duramente o povo brasileiro, já enfraquecido pela pandemia e pelo desemprego. Há poucos dias, o IBGE divulgou o índice oficial de inflação do País, o IPCA, para abril, com alta de 1,06%, que é o maior número para um mês de abril, desde 1996. No acumulado dos últimos 12 meses, a nossa inflação já ultrapassa os 12%. No mês, as maiores altas vieram do grupo alimentos e bebidas e do grupo transportes, que contribuíram para cerca de 80% do IPCA de abril. Para nós brasileiros, inflação é assunto encarado com severidade. Sabemos, por dolorosas experiências, o que significa viver sob taxas de inflação persistentemente altas e os perversos efeitos para a Nação, especialmente para os mais pobres, que poucos meios têm para se proteger das altas dos preços. O petróleo e o gás natural são objeto de preocupação especial. Malgrado o processo de transição energética e a grande participação de fontes renováveis na matriz energética nacional, os combustíveis fósseis mantêm uma posição essencial para a nossa economia. Sãos eles que movem nossos caminhões, ferrovias, navios e aeronaves e assim influenciam o preço de praticamente todas as mercadorias em circulação. Todos sabem, Sr. Presidente, que o presente quadro inflacionário não está limitado ao Brasil, mas é fenômeno global, intimamente ligado a todas as transformações vividas durante a pandemia. Contudo, nosso País precisa arrumar a casa e tomar medidas incisivas para conter a inflação e atenuar o peso sobre os ombros do povo. Entendo ser importante que o Banco Central, com a autonomia recentemente conquistada, preste contas de sua política monetária e exponha claramente os rumos, para conter a elevação dos preços. Por outro lado, também é preciso que fique explícito de que modo a política econômica do Governo vai auxiliar o trabalho da autoridade monetária. Deste modo, cumpre que o Ministério da Economia e, no caso do petróleo, o Ministério de Minas e Energia nos indiquem um caminho viável para solucionar o problema. O Parlamento, não tenho dúvida, estará pronto para atuar em favor do interesse da população, apoiando e aprimorando todas as medidas conducentes à estabilidade da nossa moeda. Era o que tinha para dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado. - 06/04/2022discurso encaminhadoEncerramentoentregue por escrito
Maior atenção do Governo Federal para com as demandas dos cacauicultores brasileiros. Vocação agrícola do País. Ineficácia do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana. Concessão de anistia geral e irrestrita de dívidas contraídas pelos produtores nacionais de cacau.
Palavras-chave oficiais: CACAUICULTURA, CACAUICULTOR, CACAU, GOVERNO FEDERAL, INCENTIVO, PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DA LAVOURA CACAUEIRA BAIANA, CRÍTICA, ANISTIA, DÍVIDA AGRÁRIA, PRODUTOR.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RONALDO CARLETTO. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Governo Federal precisa estar mais atento à situação dos cacauicultores. Vítimas de políticas públicas equivocadas, esses pequenos produtores precisam ter suas demandas efetivamente consideradas. A economia do cacau é muito importante para o Brasil e é preciso considerar que as decisões sobre a crise atual têm implicação para a própria existência do setor. Este País possui enorme vocação agrícola, apresentando terras e climas diversos em que se pode cultivar ampla variedade de espécies. Essa riqueza de culturas é muito favorável à economia porque alcança maior número de mercados e amplia as possibilidades de atuação para os produtores nacionais. O cacau é um produto altamente apreciado em todo o mundo, principalmente por ser a principal matéria-prima para a fabricação do chocolate. Além disso, costuma ser comercializado em pó e nas formas de manteiga ou de licores. Apesar de seu enorme potencial, o setor tem sido sujeito a políticas públicas que o fragilizam. Em vez de fomentar a produção nacional, os últimos Governos têm atuado em desfavor do cacauicultor. Um dos exemplos mais expressivos desses erros é o do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana. Para ter acesso aos recursos financeiros, o produtor do meu Estado foi obrigado a adotar pacote tecnológico ineficaz. Afinal, o programa não resultou na esperada recuperação da lavoura e deixou o produtor altamente endividado. Veja, Sr. Presidente, como é injusta a situação do pequeno cacauicultor baiano. O Governo criou programa de financiamento para recuperação do setor e estabeleceu a adoção de medidas ineficazes como condição para participar do programa. O produtor, acreditando estar tecnicamente amparado, seguiu as orientações que lhe foram impostas. Nesse contexto, beira o absurdo a pretensão de atribuir aos produtores, que foram vítimas, a responsabilidade pelo prejuízo. Infelizmente, porém, o abuso se concretizou, dando ensejo a inúmeras demandas judiciais. Por bem, o Judiciário baiano tem sido sensível à situação e anulado as dívidas. No entanto, o produtor tem aguardado o transcurso do processo por até 15 anos. Essa demora é insustentável para o pequeno cacauicultor, que não só ficou sem renda, como teve sua propriedade hipotecada. A resposta de um governo que efetivamente representa o povo que o elegeu precisa ser mais proativa. O cancelamento dessa dívida injusta não deve necessitar de intervenção judicial. Aliás, é preciso não apenas que seja estabelecida a anistia geral e irrestrita das dívidas contraídas nos programas equivocados. Igualmente necessária é a substituição desses por outros programas que efetivamente levem o produtor a recuperar o seu empreendimento. O Presidente da República recentemente recebeu os cacauicultores e demonstrou simpatia à sua causa. O que falta, portanto, é a prática de atos concretos reveladores do seu compromisso com o povo e a economia brasileira. Poucas vezes a política é caracterizada por situação em que a decisão justa é tão plenamente clara. Por isso, a resposta demandada pelos cacauicultores precisa ser contundente e não pode esperar. Muito obrigado. - 16/03/2022discurso encaminhadoEncerramentoentregue por escrito
Necessidade de adoção, pelo Governo Federal, de medidas de controle dos preços de combustíveis no País.
Palavras-chave oficiais: CONTROLE, PREÇO, COMBUSTIVEL, DEFESA.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RONALDO CARLETTO. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Governo Federal precisa adotar medidas urgentes diante do aumento preço dos combustíveis, em razão da guerra na Ucrânia. A população brasileira já vinha sofrendo com acréscimos dessa natureza nos últimos anos, e o problema se agravou profundamente com o crescimento da inflação. Somando-se a tudo isso o desemprego elevado e o encolhimento da renda, está caracterizada situação insuportável para boa parte do povo que representamos. Nesse contexto, não se pode deixar de considerar que a Rússia é a terceira nação que mais produz petróleo no mundo. Isso porque as sanções econômicas impostas em retaliação à ofensiva contra a Ucrânia afetarão de forma contundente o país comandado por Putin. Ocorre que a expressividade da participação russa no mercado de óleo e gás assegura que os efeitos nocivos dessas sanções alcançarão o mercado global. O Brasil não será poupado. Atualmente, já há locais neste País em que o preço da gasolina ultrapassa os 10 reais por litro. O valor insustentável foi alcançado já no início do conflito, que apresenta sinais de que pode ser duradouro. Por todos esses motivos, está claro que medidas de contenção do preço dos combustíveis devem estar entre as prioridades nacionais. Vale destacar que o aumento dos preços não irá se restringir aos recursos energéticos. Vários fatores serão acumulados, gerando efeito cascata. Por exemplo, dado que a circulação de produtos no Brasil depende substancialmente de transportes rodoviários, o preço de virtualmente todos os produtos será impactado pelo encarecimento do óleo diesel. Tudo isso se caracteriza como péssima notícia quando se considera que 2021 encerrou-se com a elevadíssima inflação de 10,06%. Vale ressaltar que o número expressivo foi apurado concomitantemente à substancial elevação da taxa SELIC. O que se constata, portanto, é que o problema pode ser estrutural, dado que não está sendo combatido pelos instrumentos ordinários da política econômica. Não é demais lembrar que este País tem sua história marcada pela hiperinflação, sendo muita irresponsabilidade deixar que o quadro se repita. Aliás, a própria guerra na Ucrânia remonta a um passado muito sombrio. Assim como no início do século XX, algumas das maiores potências econômicas e militares vêm clamando por reajustes na ordem internacional. Apesar das particularidades de cada época, os terríveis conflitos que marcaram o início do século passado têm muitas características em comum com o que estamos vivendo. Obviamente, ninguém deseja uma nova guerra de proporções mundiais, sobretudo quando se considera o potencial destrutivo das tecnologias militares mais recentes. Em todo caso, o simples fato de que a possibilidade está sendo cogitada é motivo para estarmos alertas. As forças geopolíticas claramente se movimentam buscando correções significativas nas tendências atuais. Ora, em casos como esse, ao lado das ameaças sempre estão as oportunidades. Aproveitá-las é o imperativo que cabe a todos os responsáveis pelos destinos de sua nação. Essa também é uma importante razão para que busquemos evitar desgastes em nossa economia, que deve estar preparada para se adequar às mudanças. Assim, o controle dos preços dos combustíveis é fundamental neste momento, seja para aliviar o sofrimento de nosso povo, seja para aproveitar as oportunidades de bem posicionar o Brasil numa nova era da história mundial. Muito obrigado. . - 30/11/2021discurso encaminhadoEncerramentoentregue por escrito
Importância de retomada do desenvolvimento socioeconômico brasileiro e de combate à inflação no País.
Palavras-chave oficiais: PANDEMIA, CORONAVÍRUS, RECUPERAÇÃO ECONÔMICA, MERCADO, GERAÇÃO DE EMPREGO, VACINAÇÃO, INFLAÇÃO, ALIMENTO, GASOLINA, GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), TAXA DE JUROS, ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA), INDÚSTRIA. CRISE ENERGÉTICA, ENERGIA HIDRÁULICA, SECA, BANDEIRA TARIFÁRIA VERMELHA, CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RONALDO CARLETTO. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a saúde, a política e as relações pessoais ainda têm um caminho a atravessar até nos vermos livres da pandemia. Além desse desafio, é também preciso olhar para a economia de forma prospectiva e proativa. Os agentes econômicos clamam para que se reinstaure a confiança que começava a se consolidar junto ao mercado e aos empreendedores antes que, em março de 2020, o cataclismo da COVID-19 chegasse ao País. As consequências, todos sabemos, aí estão: medo e incerteza, permeados de uma indesejável, abominável dicotomia do pensamento, que se foi instalando à medida que os casos de contaminação e morte avançavam. De tudo, ficou um caldo de intolerância a ser superado pouco a pouco. Enquanto isso, precisamos voltar ao clima de otimismo, a fim de que a roda da economia volte a girar, valendo-se de demandas naturalmente reprimidas, em muitas situações, dentro de novos perfis de negócios. Há urgência em fazer crescer o nível do emprego, melhorar a renda do trabalhador e, assim, começar a trazer de volta as conquistas que ele vinha celebrando ao longo de todo o ano de 2019. A primeira metade de 2021 foi considerada surpreendentemente positiva. Para o segundo semestre, a expectativa é de continuidade da recuperação com a expectativa de aceleração da vacinação, ao lado da recuperação da economia internacional. "No meio do caminho, tem uma pedra", como diria o poeta Drummond. A pedra se chama inflação. As gerações mais velhas não esqueceram por completo o que a alta dos preços historicamente representou. Pois bem, Sr. Presidente, o fantasma dá sinais de que quer voltar, num contexto de queda da produção causada pela pandemia. Combatê-lo implica medidas da autoridade monetária, via aumento da taxa de juros, com repercussão na atividade produtiva e com impacto sobre o crescimento. A atual crise energética, ocasionada pela falta de chuvas, representa outra ameaça de caráter inflacionário. No Brasil, a energia hidráulica representa quase 60% da matriz elétrica. Ou seja, mais da metade da capacidade instalada vem da água. A escassez hídrica continuada pela qual passamos impõe o acionamento de usinas termelétricas a custos operacionais mais elevados, o que, por óbvio, reflete-se na conta do consumidor. Em face da estiagem, o patamar 2 da bandeira tarifária vermelha, o mais crítico, foi mantido neste mês de agosto pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, com custo de R$9,492 para cada 100kWh consumidos. O Operador Nacional do Sistema Elétrico já sinalizou que, a perdurar a situação, a capacidade de geração de energia poderá ser levada ao seu limite em novembro. Não bastasse essa pressão sobre os preços, o frio intenso e as geadas registradas durante a última semana de julho nas Regiões Sul e Sudeste podem acrescentar 0,1 ponto percentual à inflação em 2021. No setor de alimentos, os repasses ao consumidor costumam ser rápidos. Caso essa projeção se confirme, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA pode ultrapassar 7% no ano. As previsões mais animadoras falam em fechar 2021 em torno de 6,5%. Por sua vez, a alta do valor do barril de petróleo no mercado internacional responde pelo aumento do preço do botijão de gás e da gasolina. Segundo resultado divulgado em 23 de julho último, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, em 12 meses, a inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 - IPCA-15 se distanciou ainda mais do teto da meta para 2021, de 5,25%, ao avançar de 8,13% para 8,59%. O resultado provocou revisões nas projeções para o IPCA fechado de julho, que pode subir perto de 1%, e novamente colocou viés de alta nas previsões para a inflação anual. Em agosto, o IPCA deve atingir um pico ao redor dos 9% e, só a partir daí, pode perder ímpeto. Ao analisar a qualidade do Índice, observamos que os preços dos serviços aceleraram com mais força, enquanto no caso dos produtos industrializados estão sendo repassados custos não tanto mais pela influência do dólar alto, senão, agora, principalmente por estoques baixos e pela falta de insumos, atingindo em especial o setor automobilístico. Os mais otimistas apostam na normalização das atividades na indústria a partir do segundo semestre; os menos otimistas entendem que, em face dos preços ora praticados, talvez a reação demore um pouco mais. Nesse ponto, Sr. Presidente, voltamos ao fantasma ressurgido. Temos de afugentá-lo enquanto podemos. De qualquer maneira e acima de tudo, Sr. Presidente, urge continuar trabalhando e acreditando no Brasil. Muito obrigado. - 14/10/2021discurso encaminhadoEncerramentoentregue por escrito
Transcurso do Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde. Defesa de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011, acerca da responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde - SUS, na política remuneratória e na valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Defesa de rejeição do Veto Parcial nº 44, de 2021, aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 3, de 2021, a respeito das diretrizes de elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022, especialmente do dispositivo da proposição relativo ao reajuste do piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Defesa de apensamento à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011, da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, acerca de estabelecimento do Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e da concessão de aposentadoria especial e exclusiva à categoria.
Palavras-chave oficiais: DIA NACIONAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, HOMENAGEM. PEC 22/2011, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, RESPONSABILIDADE, UNIÃO, POLÍTICA, REMUNERAÇÃO, VALORIZAÇÃO, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, APROVAÇÃO, DEFESA. CONGRESSO NACIONAL, APRECIAÇÃO, VETO 44/2021, VETO PARCIAL, PLN 3/2021, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL, PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, REAJUSTE, PISO SALARIAL, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, DERRUBADA DE VETO, VETO PRESIDENCIAL, DEFESA. PEC 22/2011, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, APENSAMENTO, PEC 14/2021, SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL E VALORIZAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, DEFESA.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RONALDO CARLETTO. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 04 de outubro, o Brasil celebrou o Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde, instituído pela Lei nº 11.585, de 2007. Na ocasião, estiveram nesta Casa lideranças diligentes dessa categoria profissional. Os agentes comunitários de saúde, vindos de várias partes do País, solicitaram nosso empenho para que seja incluída na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011, e para que o Congresso Nacional derrube o Veto nº 44, de 2021. As duas matérias são da maior importância para essa categoria. A PEC 22/11, altera o art. 198 da Constituição Federal, para atribuir responsabilidade financeira à União na política remuneratória e de valorização dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias. O objetivo da proposta é instituir, de forma permanente, uma política remuneratória de valorização desses profissionais que estabeleça um piso salarial, adicional de insalubridade e aposentadoria especial. Sr. Presidente, a matéria tramita há 10 anos nesta Casa. Teve parecer favorável da Comissão Especial que examinou a matéria em agosto de 2017. É justa, portanto, a demanda dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A PEC 22/11 deve ser examinada pelo Plenário o mais rápido possível. Quanto ao veto parcial do Presidente da República aposto ao Projeto de Lei nº 3, de 2021, do Congresso Nacional, que estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022, o interesse dos agentes comunitários de saúde dá-se em razão do oitavo item vetado: a previsão de despesas com o reajuste do piso salarial profissional nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias. Colocando-me ao lado desses profissionais de saúde, aproveito a oportunidade para conclamar o apoio dos nobres pares à derrubada desse veto. Recentemente, foi apresentada na Câmara nova proposta de emenda à Constituição para melhorar as condições de trabalho dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Trata-se da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, que altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias. A proposta estabelece aposentadoria especial e exclusiva para a categoria e fixa a responsabilidade do gestor local do Sistema Único de Saúde pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais. A iniciativa tramita sozinha, mas seria enriquecedor, para a boa condução da matéria, que pudesse ser apensada à PEC 22/11, conforme solicitam requerimentos diversos que aguardam a apreciação do Sr. Presidente. Sras. e Srs. Deputados, ao longo de minha atuação política, tenho acompanhado a luta e a resiliência desses profissionais que atuam na ponta do sistema público de saúde. É incontestável sua importância na garantia de atenção primária a toda população brasileira. No Brasil, há cerca de 400 mil agentes comunitários de saúde em exercício, presentes na maioria dos Municípios brasileiros. Responsáveis pela busca ativa, pelo acompanhamento domiciliar e territorial, por orientar e informar a população mais vulnerável, esses profissionais são pessoas que geralmente vivem nas comunidades onde atuam. Essa peculiaridade faz deles pessoas confiáveis, que servem de ponte entre a população e o Sistema Único de Saúde. Neste período da pandemia da COVID-19, apesar dos vários obstáculos à sua atividade, os agentes comunitários de saúde têm sido fundamentais no rastreio de pessoas infectadas, no monitoramento da vacinação e na disseminação das informações necessárias para a prevenção dessa e de outras doenças, promovendo a proteção dos indivíduos e das comunidades. O agradecimento que nossa sociedade e o poder público devem a esses profissionais é atender às suas justas demandas. Mal remunerados e desprovidos dos direitos mínimos de qualquer trabalhador, os agentes comunitários de saúde merecem uma carreira valorizada, um piso salarial decente, oportunidades de formação, aposentadoria especial, enfim, o reconhecimento da importância social de sua atividade. São condições dignas de trabalho, Sr. Presidente, para quem dedica a vida a levar dignidade às famílias mais vulneráveis deste País. Muito obrigado. - 16/09/2021discurso encaminhadoEncerramentoentregue por escrito
Crise do setor energético brasileiro. Dependência do Brasil de usinas hidrelétricas para a manutenção do abastecimento de energia elétrica. Realização de baixos investimentos governamentais no setor energético. Extrema necessidade de criação, pelo Governo Federal, de parques de energia renováveis no País. Importância da realização de investimentos governamentais na geração de energia elétrica a partir da biomassa, bem como na produção de energia solar fotovoltaica e eólica. Aprovação pela Casa do Projeto de Lei nº 5.829, de 2019, sobre a instituição do marco legal da microgeração e minigeração distribuída; do Sistema de Compensação de Energia Elétrica - SCEE; do Programa de Energia Renovável Social - PERS; e a alteração das Leis de nºs 10.848, de 2004, e 9.427, de 1996.
Palavras-chave oficiais: CRISE ENERGÉTICA, CRISE HÍDRICA, USINA HIDRELÉTRICA, CONCENTRAÇÃO, PRODUÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA, GOVERNO, INVESTIMENTO, SETOR ENERGÉTICO, FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA. PL 5829/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, APROVAÇÃO, MARCO LEGAL DA MICROGERAÇÃO DISTRIBUÍDA, MINIGERAÇÃO DISTRIBUÍDA, CRISE ENERGÉTICA, DEFESA.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RONALDO CARLETTO. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aqui venho chamar a atenção para um dos temas mais preocupantes para o Brasil neste momento: a crise do setor energético. Em questão de meses, um cenário que já vinha sendo alertado por vários especialistas se transformou em realidade. O País enfrenta um momento extremamente difícil em relação ao abastecimento de energia elétrica. Parte desse problema pode ser explicada pela escassez de chuvas. Em 2021, foi registrada uma grave crise hidrológica. Contudo, essa crise é sazonal e, geralmente, ocorre de 20 em 20 anos. Por que o Governo não se preparou? A lembrança do apagão do início dos anos 2000 ainda está presente na memória dos brasileiros. À época, as causas foram parecidas, combinando a escassez de chuvas e a falta de planejamento. Os Governos subsequentes deviam ter aprendido com aquele desastre, que forçou os cidadãos a apagarem a luz ou sofrerem pesadas multas. Contudo, ao que parece, nada mudou. O Brasil é extremamente dependente de usinas hidrelétricas para manter o abastecimento de energia elétrica. Pelo menos 65% da energia do País é produzida pelas hidrelétricas. Essas usinas dependem das chuvas para garantirem seus reservatórios. Por outro lado, o Governo precisa investir no setor energético. Nos últimos anos, esse investimento ficou aquém do desejado. Também não houve planejamento para a crise que se instalou este ano. A solução encontrada foi aumentar a conta de luz, atingindo em cheio o bolso das famílias e piorando os indicadores econômicos. Isso ocorre porque o encarecimento de energia elétrica afeta todos os setores econômicos. Sem as hidrelétricas, o Brasil foi obrigado a acionar usinas termelétricas a óleo diesel e a carvão, muito mais caras e poluentes. A partir do dia 31 de agosto, a conta de luz virá com a bandeira chamada "escassez hídrica", que será cobrada até abril de 2022. A falta de chuvas, combinada com o aumento da energia elétrica, afeta todos os setores econômicos, inclusive a indústria do agronegócio, que é o principal catalisador da retomada econômica brasileira. Fica mais caro produzir. Esse custo acaba sendo repassado para o consumidor, que é penalizado em duas frentes: na conta de luz e na conta do supermercado. Para superar esse problema, o Governo precisa ser mais ativo. A criação de parques de energia renováveis é essencial. Não podemos continuar reféns de sazonalidades, especialmente em um país como o Brasil, cuja tradição deveria ser a de preservar o meio ambiente e manter a matriz energética limpa. A geração elétrica com biomassa tem potencial para contribuir muito mais do que já faz. O mesmo vale para a geração solar fotovoltaica e a produção de energia eólica. Uma sugestão para o Governo é o aumento de incentivos para indústrias, empreendedores e pessoas físicas que manifestem interesse em investir nesse tipo de energia. Tramita no Congresso o marco legal da energia solar, mas nada impede que o Governo Federal, diante dessa situação de urgência, decida agir com proatividade. Não podemos continuar tão suscetíveis a choques externos. Precisamos controlar nosso próprio futuro. Muito obrigado. - 02/09/2021discurso encaminhadoEncerramentoentregue por escrito
Aumento do custo da cesta básica no País, conforme pesquisa realizada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE. Cenário de insegurança alimentar e fome reinante no Brasil. Imediata adoção, pelo Governo Federal, de medidas destinadas ao congelamento/queda dos preços de alimentos.
Palavras-chave oficiais: AUMENTO, VALOR, CESTA BÁSICA, DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS (DIEESE), PESQUISA, INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, CRISE ECONÔMICA, PANDEMIA DO CORONAVIRUS, GOVERNO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GESTÃO, CONGELAMENTO DE PREÇOS, PROTEÇÃO, POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, DEFESA. RONALDO CARLETTO, DEPUTADO FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, FRENTE PARLAMENTAR DE COMBATE À FOME, À POBREZA E À MISÉRIA, MEMBRO, COMPROMISSO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RONALDO CARLETTO. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último mês de julho, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE identificou aumento do custo da cesta básica de alimentos em 15 capitais das 17 pesquisadas. As maiores altas foram registradas em Fortaleza (3,92%), Campo Grande (3,89%), Aracaju (3,71%), Belo Horizonte (3,29%) e Salvador (3,27%). No último ano, o preço conjunto dos alimentos subiu em todas as capitais pesquisadas. Os produtos que puxaram essa alta foram o açúcar, o café em pó e o tomate. A expectativa, segundo as conclusões do levantamento, é que os preços desses produtos continuem a subir nos próximos meses. De acordo com a pesquisa, a cesta básica mais cara foi a de Porto Alegre, que custava, em julho, 656,92 reais. Para o DIEESE, o salário mínimo compatível com esse custo para uma família de 4 pessoas seria equivalente a 5.518,79 reais. Ora, esse valor é 5 vezes superior ao do piso nacional vigente, de 1.100,00 reais. Senhoras e senhores, não é à toa, portanto, que se veem tantas pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. No momento em que o País atravessa uma grave crise econômica decorrente da pandemia da COVID-19, em que tantas famílias viram sua renda cair drasticamente, o aumento constante dos alimentos da cesta básica é problema de nefastas consequências. Vejam estes dados. O Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da COVID-19 no Brasil, divulgado no primeiro semestre de 2021 pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (PenSSAN), indicou que, nos últimos meses do ano passado, 19 milhões de brasileiros passaram fome, e 55% dos domicílios do País enfrentaram algum grau de insegurança alimentar. Veja bem, Sr. Presidente, mais da metade das famílias deste País tiveram, em alguma medida, dificuldade para colocar comida na mesa. A fome não é mais exclusividade das camadas mais pobres da população. A insegurança alimentar é, hoje, um problema também da classe média brasileira. Assusta saber que estamos diante de um processo de intensa aceleração da fome, com crescimento de 27,6% ao ano, entre 2018 e 2020. A estimativa é que, em 2021, o número de pessoas em situação de insegurança alimentar grave ultrapasse significativamente os 19 milhões identificados em 2020. Senhoras e senhores, a população - empobrecida ela pandemia da COVID-19 - não tem comida para colocar no prato! É urgente que o Governo tome medidas para que os preços, sobretudo o preço dos alimentos que compõem a cesta básica, sejam, de alguma forma, congelados, ou para que os produtores recebam algum estímulo do poder público que lhes permita assegurar a manutenção ou mesmo promover a queda dos preços de seus produtos. O fortalecimento de programas socioassistenciais e o estabelecimento de uma rede de proteção para a população mais vulnerável são, também, medidas da maior importância. Lembramos que a alimentação é direito social inscrito no art. 6º da Constituição Federal. Cabe, assim, ao poder público, em todas as suas instâncias, adotar as políticas e as ações necessárias para garantir a segurança alimentar e nutricional da nossa população. A alimentação adequada é direito de todos. É condição essencial para a manutenção não só da vida e da saúde, mas também da dignidade dos seres humanos. Ninguém pode ser desprovido deste direito. Sr. Presidente, como Deputado Federal e membro da Frente Parlamentar Mista de Combate à Fome no Brasil, reafirmo, nesta oportunidade, que contribuir para assegurar o alimento na mesa de cada brasileiro é forte compromisso do meu mandato. Muito obrigado. - 12/03/2020discurso encaminhadoEncerramentoentregue por escrito
Urgente necessidade de realização de reformas estruturantes para a retomada do crescimento socioeconômico brasileiro. Inocuidade da polarização dos debates políticos e das manifestações públicas com viés ideológico.
Palavras-chave oficiais: REFORMA PREVIDENCIÁRIA, REFORMA ADMINISTRATIVA, REFORMA TRIBUTÁRIA, CRESCIMENTO ECONÔMICO. MANIFESTAÇÃO PÚBLICA, POPULAÇÃO, DEFINIÇÃO, FINALIDADE. IDEOLOGIA POLÍTICA, MANIFESTAÇÃO PÚBLICA.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RONALDO CARLETTO. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos temos o direito de nos manifestar publicamente sobre os rumos do Brasil. A crítica é necessária e bem-vinda. Mas a verdadeira manifestação de que o Brasil precisa não é contra ou a favor do Presidente da República ou do Congresso Nacional. Precisamos nos manifestar pelas reformas. Foi para fazer essas reformas que o Brasil elegeu grande parte desta Casa. Foi para fazer as reformas que Jair Bolsonaro foi eleito. Somente reformando a estrutura previdenciária, administrativa e tributária do País sairemos do pântano em que estamos atolados desde os tempos de Getúlio Vargas, o pântano do nacional-desenvolvimentismo, de inspiração fascista, que tornou o nosso Estado muito grande e ineficiente. As antigas estruturas até hoje estão por aí, causando déficit público e insegurança jurídica, atrapalhando o desenvolvimento e o crescimento do emprego. É para acabar com essas estruturas que precisamos das reformas, que trarão desenvolvimento ao Brasil, como já levaram a países como Nova Zelândia e Suécia. Hoje até Botswana e Paraguai estão crescendo mais do que o Brasil, senhoras e senhores. Neste dia 15 de março, grupos de cidadãos se preparam para mais uma manifestação "em prol do Brasil". Sabemos que qualquer manifestação de opinião é legítima e correta, a população tem esse direito, a mídia também, mas é indispensável saber qual opinião, qual projeto está sendo apoiado pela manifestação. Se não, corremos o risco de sermos manipulados. Ora, todos somos favoráveis ao Brasil; mas não adianta ser favorável sem saber o que é bom para o Brasil. É preciso pressionar por medidas concretas. É preciso ser mais específico. Sem um objetivo concreto, as manifestações cansam ou descambam para a baderna. Para quê, exatamente, é esta manifestação do dia 15? Para fechar o Congresso e o STF? Para dar poderes ditatoriais a Bolsonaro? Apenas para fazer barulho? Se for apenas para fazer barulho, sem uma proposta viável, ela perderá a relevância. A sociedade deve reservar as manifestações para temas importantes, viáveis, e não para quaisquer reivindicações menores. Repito: o País precisa é de reformas estruturantes, que acabem com o desemprego, o desperdício de dinheiro público, a injustiça tributária, a burocracia desnecessária. O País não precisa de mais um cabo de guerra entre "coxinhas" e "mortadelas", dessa briga de puxar daqui e puxar de lá entre os partidários do atual Governo e os partidários do Governo passado. Essa divisão e esse ódio não interessam ao País, interessam apenas aos que manipulam o ódio. A melhor manifestação, aquela que interessa ao povo, é a manifestação conjunta, dos três Poderes, em direção a um país melhor. Esse país melhor está ao nosso alcance, mas precisamos fazer o esforço do entendimento e colocar as reformas nos trilhos. Vários Ministros estão fazendo um bom trabalho, como Sergio Moro, Tarcísio Gomes de Freitas, Damares Alves. Precisamos ajudá-los, senhoras e senhores. Chega de briga por mesquinharias! Além desses Ministros, há vários brasileiros interessados em fazer a diferença, inclusive aqui, neste Legislativo. Conclamo os Deputados e os Senadores da República a apressarem as reformas, que todos sabemos ser indispensáveis. Chega de discutir o que já é consensual: que precisamos das reformas. Vamos a elas! E, se houver divergências, resolvamos no voto, neste plenário. Isso aumentará os empregos e acalmará as ruas. Obrigado. - 05/03/2020discurso encaminhadoEncerramentoentregue por escrito
Disseminação mundial do coronavírus. Pedido ao Governo Federal de adoção de políticas emergenciais e de campanhas públicas destinadas à contenção do avanço da Covid-19 no País.
Palavras-chave oficiais: CORONAVÍRUS, EPIDEMIA, CHINA, ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS), FORÇA AÉREA BRASILEIRA (FAB), RESGATE, BRASILEIRO, PANDEMIA, MINISTÉRIO DA SAÚDE, PREVENÇÃO, CAMPANHA EDUCATIVA, POLÍTICA PÚBLICA, GOVERNO FEDERAL, SAÚDE PÚBLICA, PLANO EMERGENCIAL.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RONALDO CARLETTO. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na iminência de uma epidemia mundial do fatídico coronavírus, ocupamos esta tribuna para solicitar ao Governo políticas de emergência, bem como esclarecimentos à população sobre a doença. Por enquanto, os casos estão concentrados na China, onde o número de mortes já passa de 900 e o de pessoas infectadas atinge 40 mil. Existem ainda mais de 20 mil casos suspeitos da doença. A Organização Mundial da Saúde deslocou um time de especialistas àquele país, no dia 9 de fevereiro, para tentar conter a disseminação do vírus. Enquanto isso, a doença continua se espalhando pelo mundo. De acordo com informações do jornal O Globo, já foram mais de 320 casos de contaminação em 30 países. Apesar dos números alarmantes, a OMS ainda não vê risco de pandemia, pois a maioria dos casos ainda está restrita à China. As recomendações à população mundial são no sentido de que todos lavem as mãos com frequência, porque existe a possibilidade de que o vírus continue em uma superfície após um certo tempo e uma pessoa, ao tocá-la, ser contaminada. Além disso, deve-se cozinhar bem a comida e evitar alimentos crus ou mal cozidos. Recomenda-se que qualquer pessoa que tiver febre e dificuldade para respirar procure atendimento médico imediato e compartilhe seu histórico de viagens com o profissional de saúde que atendê-la. Quanto ao uso de máscaras, sua utilidade é restrita somente para quem está com os sintomas do coronavírus. Dessa forma, pode-se bloquear a transmissão para outras pessoas. A Organização Pan-Americana da Saúde tem atuado conjuntamente com a OMS, prestando apoio técnico aos países das Américas e mantendo o sistema de saúde dos países-membros em alerta para a detecção e isolamento de pacientes infectados com o coronavírus. Neste momento, o que se sabe sobre a doença é que ela se originou na cidade de Wuhan, na China, provavelmente em um mercado local. A princípio, os sintomas são comuns, como o de qualquer gripe forte: febre, tosse e dificuldade de respirar. Contudo, a doença pode se agravar e causar pneumonia, síndrome respiratória aguda, insuficiência renal e morte. O vírus é transmissível de pessoa para pessoa, por meio do contato próximo com pessoa infectada, ou pelo toque em superfície contaminada. A OPAS e a OMS alertam para evitar contato próximo com qualquer pessoa com sintomas semelhantes à gripe ou resfriado. Até o dia 9 de fevereiro, o Brasil tinha 11 casos suspeitos de coronavírus, nos Estados de Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Não houve nenhum caso confirmado de coronavírus no Brasil até agora. A Força Aérea Brasileira resgatou 34 brasileiros que estavam na cidade de Wuhan. Eles devem ficar em quarentena por 18 dias na cidade de Anápolis, no Estado de Goiás, mas estão todos assintomáticos e bem de saúde. Em meio ao crescimento da apreensão mundial sobre o risco da disseminação da doença, causa-nos surpresa a falta de comunicação do Governo sobre as políticas adotadas para evitar a entrada do vírus no Brasil. Nosso sistema de saúde já está sobrecarregado e não suportará uma epidemia. Nenhuma campanha de esclarecimentos à população foi divulgada. No portal do Ministério da Saúde, encontramos informações sobre a capacitação de equipes de saúde para diagnosticar o vírus, mas não há instruções sobre como se resguardar da contaminação. A imunização contra a gripe começará em março deste ano, um mês antes da que ocorreu no ano passado, mas essa decisão já estava tomada antes do aparecimento do coronavírus. Reitero, portanto, meu questionamento do início do discurso: quais as políticas específicas que o Governo pretende adotar em relação à epidemia de coronavírus? Como a população terá acesso à informação? Estamos diante de uma grave situação internacional, e o Governo brasileiro precisa apresentar, com urgência, um plano que combata a doença e impeça sua disseminação no Brasil. Muito obrigado. - 04/12/2019discurso encaminhadoEncerramentoentregue por escrito
Defesa de rejeição do dispositivo da Proposta de Emenda à Constituição nº 188, de 2019, do Poder Executivo, relativo à extinção dos Municípios brasileiros com até 5 mil habitantes.
Palavras-chave oficiais: PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, ALTERAÇÃO, PACTO FEDERATIVO, EXTINÇÃO, MUNICÍPIO, CONTRARIO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RONALDO CARLETTO. Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna repudiar com veemência a intenção do Poder Executivo de diminuir drasticamente o número de Municípios brasileiros, como consta da Proposta de Emenda à Constituição do Pacto Federativo, enviada pelo Governo ao Senado Federal no dia 5 de novembro. A proposição trata de maneira rasa e simplista de um tema que é extremamente complexo. Ela condena à extinção, à incorporação ao Município vizinho, todos os Municípios que tenham menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total, medida que poderá afetar até 1.254 Municípios brasileiros. Talvez, se o Governo Federal tivesse ao menos se dado ao trabalho de consultar as associações representativas desses entes federados, como a Confederação Nacional de Municípios, a proposta encaminhada ao Legislativo mostrasse mais critério e sensibilidade. Mas não, não houve nenhum esforço no sentido de entabular um diálogo prévio à redação da proposição, o que evidencia o absoluto desrespeito com que este Governo trata os Municípios. Se a intenção era mexer de maneira tão profunda na vida dos Governos locais, o mínimo que se esperava era que a equipe econômica ouvisse os seus representantes antes de redigir a matéria. Caso esse simples gesto de respeito e de consideração tivesse acontecido, os idealizadores da proposta teriam sido alertados para o fato, óbvio, de que a criação ou a extinção de um Município não pode considerar apenas critérios fiscais. É no Município que vivem os cidadãos, com sua história, sua cultura e o sentimento de pertencimento àquele lugar. É leviano tratar o tema levando em conta tão somente uma fria planilha financeira. Além disso, é fato que a emancipação de grande número de Municípios, fenômeno ocorrido após a promulgação da atual Constituição, trouxe um extraordinário desenvolvimento ao que até então eram distritos abandonados por suas cidades-mãe. Não há dúvida de que, se houver o retorno à situação anterior, os Municípios extintos tenderão a cair novamente no esquecimento, sobretudo aqueles cuja população ficaria a grande distância da sede do Município incorporador. O que o Brasil precisa, e com urgência, Sra. Presidente, senhoras e senhores, é de um melhor pacto federativo, de uma divisão mais justa dos recursos entre a União, os Estados e os Municípios. Embora toda a geração de riqueza aconteça nos menores entes federados, são os Estados e a União que arrecadam os tributos mais valiosos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, o Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e o Imposto de Renda. Aos Municípios cabe cobrar apenas o IPTU, sobre a propriedade, o ITBI, sobre a transmissão de um imóvel no momento da compra, e o ISS, sobre serviços, além de taxas e contribuições de menor importância. A outra principal fonte de renda desses entes federados é o Fundo de Participação dos Municípios, composto por partes dos tributos arrecadados pela União e pelos Estados. Por outro lado, os entes municipais têm o encargo constitucional de prover a população de diversos serviços públicos essenciais, o que tem de ser levado em conta na repartição do bolo tributário. Já que o Governo Federal tomou a iniciativa de propor a revisão do pacto federativo, o que de fato é necessário, vamos fazer isso, mas com responsabilidade, com seriedade, com a devida interlocução com a sociedade. Para concluir, Sra. Presidente, gostaria de lembrar que um Município não existe à toa. Toda cidade tem uma razão de ser, carrega consigo uma história, e sua extinção, com base em critérios meramente financeiros, causará enorme dano aos cidadãos que nela vivem. Reitero, pois, meu veemente repúdio à forma como o Governo Federal está tratando os Municípios brasileiros e conclamo os nobres colegas Parlamentares a cerrarmos fileiras contra essa proposta, tão deletéria para a vida da Nação. Obrigado. - 19/11/2019discurso encaminhadoEncerramentoentregue por escrito
Protesto contra a iniciativa da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL de taxação da energia fotovoltaica.
Palavras-chave oficiais: ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA, TAXA, AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL), CRÍTICA.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RONALDO CARLETTO. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aqui estamos para questionar a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Em uma decisão totalmente equivocada, a agência resolveu taxar os consumidores que geram a própria energia elétrica. As regras atuais estão em vigor desde 2012, por meio de uma resolução da própria ANEEL, e beneficiam diretamente quem gera a própria energia a partir de fontes renováveis, especialmente solar, eólica e biomassa. O consumidor está autorizado a realizar microgeração de energia para consumir ou para injetar de volta na rede de distribuição. A resolução também estabelece subsídios para incentivar a microgeração de energias renováveis, sendo um deles a isenção do pagamento de tarifas pelo uso da rede elétrica. De uma hora para outra, a ANEEL decidiu modificar a resolução e eliminar todos os subsídios, o que significa taxar - sim, é isso mesmo - a energia renovável. Ora, senhoras e senhores, em um mundo cada vez mais preocupado com a sustentabilidade e a preservação da natureza, atitudes como economizar recursos naturais e evitar a poluição são fundamentais para a sobrevivência da humanidade e das gerações futuras. Agindo na contramão, o Governo quer desestimular os sistemas individuais. Sistemas esses, lembramos, que não foram fruto de investimento do Governo, mas dos próprios consumidores. É um verdadeiro absurdo. É um abuso a taxação em um país onde os contribuintes estão sufocados pela carga tributária. O Governo não enxerga nem os danos ao meio ambiente nem o impacto que essa decisão terá na competitividade da economia brasileira. O caso do pequeno produtor é um excelente exemplo. O agronegócio e a indústria estão se preparando para investir cada vez mais em energia solar. É uma oportunidade de baratear os custos de produção que será negada. A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica avaliou que a proposta da ANEEL traz consequências graves e grandes desequilíbrios para o consumidor e as pequenas empresas. Segundo análise da associação, a ANEEL decidiu, surpreendentemente, favorecer os monopólios de distribuição de energia e desconsiderar os benefícios da energia limpa, a geração de empregos, a diversificação da matriz elétrica, a redução de gases de efeito estufa e o desmatamento. A energia fotovoltaica ainda não chega a representar 1% da matriz energética do País. Com essa decisão, mais um dos grandes potenciais do Brasil deixará de ser explorado. Outro ponto importante é o impacto nos Estados. Na Bahia, por exemplo, os efeitos serão catastróficos. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico estadual afirmou que, caso adotadas, as novas regras praticamente destroem o setor de energia solar, que está em expansão. Pelo menos 12 mil empregos vão deixar de ser criados. O Governo baiano vem trabalhando no sentido de apoiar o mercado para criar uma política de desenvolvimento do setor de micro e minigeração de energia. Tal política gerou resultados fortemente positivos. Nos últimos 12 meses, a Bahia acrescentou mais de 18 megawatts a sua potência instalada no setor de energia solar. Com uma taxação de 66%, todo esse investimento pode cair por terra. Assistimos, mais uma vez, aos direitos dos consumidores sendo desrespeitados, à instabilidade jurídica e à mudança súbita no marco regulatório. O investidor que acreditou na legislação está se sentindo ludibriado. Para um Governo que se propõe liberal, não intervencionista e incentivador do empreendimento, essa proposta é irracional. O Brasil vai pagar caro por essa decisão impensada. Esperamos que a ANEEL não concorde com esse retrocesso. Muito obrigado. - 30/10/2019discurso encaminhadoEncerramentoentregue por escrito
Classificação do Brasil em 5º lugar no ranking mundial de mortes no trânsito. Demora do País na adesão à Década de Ação pela Segurança no Trânsito 2011-2020, lançada pela Organização das Nações Unidas - ONU. Oportunidade de extinção da cultura de violência no trânsito, pela Comissão Especial destinada ao exame do Projeto de Lei 3.267, de 2019, sobre a alteração da Lei nº 9.503, de 1997, relativa à instituição do Código de Trânsito Brasileiro.
Palavras-chave oficiais: ACIDENTE DE TRÂNSITO, VITIMA, VIOLENCIA, AUMENTO, ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU), PL 3267/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RONALDO CARLETTO. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aqui venho chamar a atenção para a violência no trânsito brasileiro. Observa-se que os motoristas são os principais culpados pela violência no trânsito, com atitudes como falta de atenção, excesso de velocidade, ultrapassagem perigosa e direção após ingestão de grande quantidade de bebida alcóolica. O Brasil é o quinto país com mais mortes no trânsito, atrás da Índia, China, Estados Unidos e Rússia, mas com uma frota de veículos muito menor do que a desses países. No ano de 2017, a Polícia Rodoviária Federal registrou mais de 6 mil mortos, somente em rodovias federais. No total, a estimativa é de 45 mil mortos por ano em acidentes de trânsito no País. Em maio deste ano, o Conselho Federal de Medicina divulgou um relatório que aponta os acidentes de trânsito como causa de morte de mais de 350 mil brasileiros, entre 2008 e 2016. Nesse período, foram computados mais de 1 milhão e 600 mil feridos, a um custo de quase 3 bilhões ao Sistema Único de Saúde, sendo a maioria das vítimas jovens entre 15 e 39 anos de idade. Mais do que os custos financeiros para a sociedade, faz-se necessário refletir sobre a perda de vidas e o grande trauma para as famílias envolvidas em acidentes de trânsito. É um quadro desolador, que precisa ser revertido. A Organização das Nações Unidas lançou, no ano de 2011, a Década de Ação pela Segurança no Trânsito 2011-2020, na qual governos de todo o mundo, inclusive o do Brasil, se comprometeram a tomar medidas para prevenir acidentes. As medidas a serem tomadas, de acordo com a ONU, incluem mais rigor na legislação e proteção a grupos vulneráveis, como pedestres e ciclistas. Contudo, segundo informação do Governo Federal, o Brasil demorou a aderir a essa campanha. Sou membro da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, originado no Poder Executivo, que altera o Código de Trânsito. Temos nas mãos a oportunidade para mudar a cultura da violência no trânsito do País. Ora, um acidente não pode ser tratado como uma simples fatalidade. É preciso investir em uma reforma que priorize vidas e que conscientize e eduque o cidadão. O Código de Trânsito precisa ser reformado, e a Câmara dos Deputados deve atuar com agilidade. A Comissão Especial que analisa a alteração no Código de Trânsito conta com boa participação, e as intenções de nossos pares são excelentes, mas, até o momento, pouco se discutiu sobre quais são as mudanças necessárias. Estamos presos a entraves burocráticos e audiências públicas infindáveis. Faz-se mister identificar os fatores que causam mais acidentes no Brasil e direcionar a nova legislação para combatê-los. É claro que precisamos ouvir especialistas no setor de trânsito. Não podemos prescindir da experiência, mas o pragmatismo e a rapidez não podem ser deixados de lado. É hora de construir um novo Brasil, e não podemos desperdiçar uma chance ímpar de mudar um cenário de horror, que invalida trabalhadores e ceifa vidas diariamente. Temos pressa. Muito obrigado. - 16/10/2019discurso encaminhadoEncerramentoentregue por escrito
Protesto contra o aumento abusivo de passagens aéreas no País. Solicitação às autoridades do setor de atuação na defesa dos consumidores brasileiros.
Palavras-chave oficiais: PASSAGEM AÉREA, TRANSPORTE AÉREO, PREÇO ABUSIVO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RONALDO CARLETTO. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aqui venho chamar a atenção para o aumento absurdo do preço das passagens aéreas desde o início deste ano. Apresentei requerimento de informações ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, indagando sobre o comportamento do preço das passagens aéreas nas principais linhas, e recebi como resposta dados que confirmam esta afirmação. Desde o ano passado, houve aumentos generalizados nas passagens aéreas. Os valores subiram mais de 50% em alguns trechos, como Brasília-Rio de Janeiro e São Paulo-Salvador. De acordo com o CADE, a saída da Avianca, companhia que está em recuperação judicial, impedida de realizar voos, foi um fator que muito contribuiu para a concentração do mercado aéreo e o aumento da demanda por passagens de outras companhias. O aumento nos preços é inevitável neste cenário. Mesmo assim, pergunto-me: nada foi feito para evitar este disparo nos preços? O consumidor será sempre prejudicado pelas falhas do mercado? O CADE afirma que atuou e apresentou propostas para melhorar a concorrência no setor. Onde estão os resultados desta atuação? A Região Nordeste é a mais prejudicada. Além dos preços escorchantes, faltam voos. A malha aérea se concentra nas capitais das Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Estamos, atualmente, com apenas três, eu disse três, companhias operando no mercado. Não existe concorrência! As empresas decidem sozinhas, ao bel-prazer, a oferta, o preço e o horário dos voos. Quem usa o transporte aéreo precisa de agilidade e de conforto. Não é isso, no entanto, que se observa no Brasil. As necessidades dos passageiros pouco importam. As medidas tomadas para baixar os preços das passagens não surtiram efeito. A promessa de diminuição do preço da passagem com a cobrança de bagagem despachada não se concretizou. Ao contrário do esperado, o preço da bagagem despachada e o da passagem aérea estouraram. A abertura do mercado às companhias aéreas estrangeiras foi outra esperança, que podia trazer certo alívio ao setor. Pois bem, senhoras e senhores, até agora, apenas uma companhia, a Globália Linhas Aéreas, recebeu autorização para operar voos regulares no Brasil. Seu foco será a ponte aérea entre Rio e São Paulo, especificamente o trecho Congonhas/Santos Dumont. A curto prazo, a entrada desta empresa no mercado não muda absolutamente nada. O Congresso já tomou as medidas possíveis para enfrentar o problema. Clamamos aos órgãos responsáveis que defendam os interesses dos consumidores e que se recordem de que o serviço aéreo é a forma mais rápida e dinâmica de integrar um país de dimensões continentais. Somos a favor do livre mercado, mas não podemos ser coniventes com abusos. Muito obrigado. - 15/10/2019discurso encaminhadoEncerramentoentregue por escrito
Apelo ao Governo Federal de conclusão das obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - FIOL.
Palavras-chave oficiais: FERROVIA DE INTEGRAÇÃO OESTE-LESTE (FIOL), CONCLUSÃO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RONALDO CARLETTO. O SR. RONALDO CARLETTO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para ressaltar a importância da conclusão da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - FIOL. Quando concluída, a FIOL terá cerca de 1.500 quilômetros de extensão, ligando o Porto Sul, no Município baiano de Ilhéus, à Ferrovia Norte-Sul em Figueirópolis, no Estado de Tocantins. Ela deverá se constituir em um corredor de escoamento de minério de ferro produzido no sul da Bahia, além de grãos cultivados no oeste baiano, que é uma das regiões mais importantes do agronegócio no Brasil. Assim, ela tornará a economia baiana mais dinâmica e integrada com outros polos do País. As obras estão sendo construídas pela Valec, que é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Infraestrutura e que tem por função social a construção e exploração da infraestrutura ferroviária. De acordo com a própria Valec, a construção da FIOL tem objetivos que trarão desenvolvimento e unificação ao Brasil. São eles: estabelecer alternativas para os fluxos de carga de longa distância; favorecer a multimodalidade dos transportes; interligar a malhar ferroviária brasileira; propor uma alternativa logística para o escoamento da produção por meio do terminal portuário de Ilhéus; e incentivar investimentos na região. Como benefícios da construção da FIOL, a Valec lista, especificamente: reduzir os custos de transporte de grãos, álcool e minérios destinados aos mercados internos e externos; aumentar a produção agroindustrial da região; interligar os Estados de Tocantins, Maranhão, Goiás e Bahia aos portos de Ilhéus e Itaqui; incentivar os investimentos, a modernização e a produção; melhorar a renda e a distribuição da riqueza nacional; reduzir a emissão de poluentes; e reduzir o número de acidentes em rodovias. Ora, em um País de dimensões continentais, a FIOL é um marco na retomada do crescimento brasileiro e representa uma mudança no programa de investimentos do transporte rodoviário para o ferroviário. Ela é essencial para a mudança de paradigmas no transporte e no escoamento da produção brasileira. Infelizmente, apesar de todo o reconhecimento de que a conclusão da FIOL é imprescindível para o crescimento desta Nação e para o desenvolvimento de Estados produtores de minérios e grãos, os recursos prometidos pelo Governo Federal estão sempre atrasados, senhoras e senhores. O que se percebe é um verdadeiro descaso com as obras. Em setembro deste ano, houve atraso nos repasses e parte da construção foi paralisada. Mais de duzentas pessoas já foram demitidas. Alguns trechos sequer saíram do papel. Ora, essa é uma obra que se iniciou em 2011. De 2015 a 2018, caminhou lentamente. Este ano, o Ministério da Infraestrutura anunciou que os recursos para o andamento das obras estavam garantidos, mas isso não ocorreu. Onde estão os pagamentos? Onde estão as prioridades do Governo? As promessas feitas para o povo e para o Estado da Bahia devem ser cumpridas. Clamamos para que o Governo Federal se sensibilize e contribua para a finalização da FIOL com a maior urgência possível. Muito obrigado. - 19/09/2019discurso encaminhadoEncerramentoentregue por escrito
Urgente necessidade da adoção de medidas efetivas de combate à violência contra as mulheres no País. Elevado número de feminicídio ocorrido no Brasil segundo o Atlas da Violência de 2019, publicado Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA.
Palavras-chave oficiais: VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, DADOS, FEMINICÍDIO, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, RACISMO, CRIME DE ÓDIO, SEGURANÇA PÚBLICA, DIREITOS DAS MINORIAS.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RONALDO CARLETTO. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a cada 4 minutos o Brasil registra um caso de agressão contra mulheres. De acordo com o Ministério da Saúde, 145 mil ocorrências sem vítimas fatais foram registradas em 2018. Esse quadro precisa ser alterado com urgência, até porque os números revelam tendência ao agravamento. De acordo com o Atlas da Violência de 2019, publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, o ano de 2017 registrou 4.936 homicídios femininos. Isso quer dizer que, em média, 13 mulheres foram vitimadas por dia. Esse foi o maior número desde 2007, a partir de quando ocorreu aumento de 30,7%, sendo 6,3% apenas no último ano. A publicação destaca que os dados agregados de saúde não permitem concluir qual é a proporção de feminicídios entre esses casos. No entanto, baseando-se na literatura internacional, o texto afirma haver um bom parâmetro para medir o crime instituído pela Lei nº 13.104, de 2015. Trata-se da taxa de incidentes letais intencionais contra mulheres ocorridos no interior das residências. A esse respeito, verificou-se que, enquanto a taxa de homicídios fora do domicílio diminuiu, a indicativa de feminicídio aumentou em 17,1%. Além disso, ao comparar o crescimento dos homicídios femininos entre 2007 e 2017, foi constatado o aumento de meros 1,7% relativos a mulheres que não são negras. Em contrapartida, houve o enorme crescimento de 60,5% de vítimas negras. Ora, a existência de racismo é absolutamente inegável, e muitos casos apontam para sua exacerbação. Exemplos são o da morte por sufocamento e o do rapaz açoitado por suposto furto de chocolate, ambos corridos em supermercados neste ano. Assim, indicando feminicídio e racismo, os números sugerem que muitos desses crimes estão sendo motivados por ódio. E só não percebe o aumento de ódio às minorias quem é de alguma forma conivente com os ataques que ela vem sofrendo. Não estou afirmando que a violência contra mulheres está necessariamente associada ao crescimento do ódio. Apenas destaco a possibilidade, porque ela apontaria para estratégia específica na ampliação do combate a essas agressões. Seja como for, o inegável é que esses casos de violência estão ocorrendo em níveis alarmantes. A existência de dúvidas sobre o fenômeno não pode ser invocada para se eximir do combate. Cabe às autoridades responsáveis, então, investigar e formar um programa específico que enfrente essa triste realidade. Precisamos levar a sério a segurança de nossa população. As últimas manifestações das urnas deixaram claro que essa é uma das prioridades para o povo brasileiro. Além disso, as mulheres são maioria na população. Assim, por estarem sendo mais atacadas, o Estado tem falhado com a maior parte dos que deve proteger. O fato é que inúmeras civilizações consideraram a mulher como ser inferior. O que a história revelou a seguir é que figuras como Marie Curie só não dão maior contribuição social porque lhes falta oportunidade. E é óbvio que a sujeição à violência diminuiu o espaço para a contribuição feminina. Concluo o meu pronunciamento, destacando que, se não buscarmos providências que reduzam a violência contra a mulher, estaremos demonstrando clara disposição ao regresso civilizatório. Muito obrigado. - 27/08/2019discurso encaminhadoEncerramentoentregue por escrito
Importância dos radares fixos e móveis para a redução de acidentes no trânsito.
Palavras-chave oficiais: RADAR ELETRÔNICO, RADAR FIXO, RADAR MÓVEL, REDUÇÃO, ACIDENTE DE TRÂNSITO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RONALDO CARLETTO. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quando o Brasil aprovou a obrigatoriedade do cinto de segurança ou do capacete para motociclistas, muitos disseram que seria apenas uma forma de se dar lucro aos fabricantes desses equipamentos. Coisa parecida acontece agora, quando se argumenta contra os radares, tratando-os apenas como "fábricas de multas". Precisamos colocar a cabeça no lugar. Os radares, como os canais de rádio e televisão ou como as linhas de energia elétrica, são uma concessão feita pelo serviço público; é normal que o concessionário tenha lucro com os radares. Mas isso não significa que o concessionário esteja enganando o público. A ideia é proteger a população, assim como no caso dos cintos de segurança e capacetes para motociclistas. Aliás, o número de mortos e feridos no trânsito está diminuindo a cada ano que passa, graças a ações fiscalizatórias como a realizada por meio de radares e bafômetros. É claro que os fabricantes de bafômetro estão tendo lucros maiores, mas não faz sentido dizer que a fiscalização da embriaguez ao volante seja um complô desses fabricantes. Da mesma forma, não faz sentido dizer que a presença dos radares é apenas uma forma de enriquecer as concessionárias desse método de fiscalização. Qualquer discussão do assunto, com os órgãos competentes, mostrará a eficácia dos radares para coibir o excesso de velocidade e de violência no trânsito. Nossa Polícia Rodoviária Federal (PRF) é uma das mais competentes do mundo, apesar da carência de recursos. No Estado da Bahia, que é maior do que a França, a PRF conta com apenas dez radares móveis. A Polícia compensa a falta de equipamento com um bom sistema de atuação, baseado no índice de acidentes em diferentes estradas, e com um planejamento em relação aos locais mais adequados para a fiscalização. Não faz sentido dizer que os policiais lucram com as multas. A menos que os críticos se refiram ao pagamento de propina para dispensar a multa. Nesse caso, é uma crítica infundada, feita por quem cometeu dois crimes: o excesso de velocidade e o suborno de servidor público. A crítica aos radares fixos também não se justifica. Não é baseada em uma suposta fraude na velocidade real dos multados. É baseada na suposta injustiça da lei ou na suposta injustiça do lucro das concessionárias. Ora, a lei foi feita para proteger a todos, e o lucro de quem ajuda nessa tarefa é perfeitamente legítimo. Ilegítima é a pretensão daqueles que se julgam acima das leis. Senhoras e senhores, as estradas brasileiras são, no geral, péssimas. Há boas estradas, especialmente as concedidas à iniciativa privada. Mesmo nessas estradas a velocidade máxima costuma ser de 110 quilômetros por hora para os carros de passeio, mas muitos dirigem acima desse limite, em estradas em péssimo estado de conservação e sinalização, pondo em risco a si próprios e aos outros. Apesar disso, ficam indignados quando são multados. Há no Brasil uma cultura de impunidade que precisa ser superada. Precisamos de nos educar para o cumprimento da lei, e isso se faz com a aplicação de penalidades, seja a prisão, seja a multa. Nunca teremos um país melhor enquanto todos os que forem pegos pela lei se julgarem injustiçados, vítimas do sistema. Na verdade, essa postura torna todos os outros cidadãos, cumpridores das leis do País, vítimas dos criminosos, seja no trânsito, seja fora dele. Podemos discutir mais este tema. Estou aberto a mudar meu posicionamento, se argumentos convincentes me forem apresentados. Era o que eu tinha a dizer. Obrigado. - 07/08/2019discurso encaminhadoEncerramentoentregue por escrito
Reexame, pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, da decisão de desativação de comarcas em regiões interioranas.
Palavras-chave oficiais: TRIBUNAL DE JUSTIÇA, BAHIA, DESATIVAÇÃO, COMARCA.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RONALDO CARLETTO. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 5 de julho, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia aprovou a desativação de 33 comarcas no interior do Estado. O fato em si, isolado, talvez não quisesse dizer muita coisa. O problema é que as desativações de comarcas se vêm repetindo, uma após a outra, ao longo dos últimos anos. Isso nos causa preocupação. Por mais compreensível que seja a necessidade de dar maior eficiência à estrutura judiciária baiana, não estaria tal busca sendo feita em prejuízo do acesso dos cidadãos à Justiça? Em 2012, todas as 277 comarcas componentes da organização judiciária baiana estavam em funcionamento normal. Em 2017, após sucessivas desativações, restavam apenas 203 ativas. Quer dizer, em apenas 5 anos, 27% das comarcas do Estado foram agregadas ou desativadas. Agora, com o novo anúncio, a parcela ociosa subirá para 31%. Isso não parece normal. A seção baiana da Ordem dos Advogados do Brasil é contrária a essa situação. A OAB argumenta, entre outras coisas, que a extinção de uma comarca compete ao Poder Legislativo, isto é, à Assembleia Legislativa da Bahia. Ao "desativar" e "agregar" comarcas, sem formalmente extingui-las, o Tribunal de Justiça estaria dissimulando uma medida para a qual seria necessária uma lei. Além disso, o art. 121 da Constituição Estadual prevê que "a cada município corresponderá uma comarca". Em vez de caminhar no sentido de uma realização cada vez mais plena dessa regra, a organização judiciária baiana parece estar regredindo, ficando cada vez mais concentrada em alguns poucos Municípios. As discussões sobre a constitucionalidade e a legalidade das desativações, porém, caberão aos juristas. A mim, como Deputado, o que mais me preocupa é o atendimento à população. É difícil acreditar que a inatividade de quase um terço das comarcas do Estado não vá causar sérios transtornos aos baianos. Afinal, a comarca é o território em que atua o juiz de direito, isto é, o juiz da Justiça Estadual. E, entre os vários ramos da estrutura judiciária nacional, as Justiças Estaduais são aquelas que mais precisam estar perto do cidadão. São elas as responsáveis por processar e julgar a maior parte das causas ligadas às relações de consumo, ao direito de família ou à violência contra a mulher, por exemplo. Também processam e julgam a maioria dos crimes. Por isso, quando o cidadão comum precisa do Poder Judiciário, o mais das vezes é a Justiça Estadual que ele procura, e ela não lhe deve fechar as portas. Não ponho em dúvida que a racionalização dos gastos deve ser uma meta permanente de todo órgão estatal, mas existem formas boas e ruins de economizar. Distanciar-se das demandas do cidadão não parece estar entre os melhores caminhos. A preocupação com os rumos da Justiça baiana não é só minha. O anúncio das novas desativações motivou protestos em várias cidades do interior. A seção baiana da OAB, como já mencionei, está mobilizada contra a medida, e também há Deputados Estaduais sensíveis à questão na Assembleia Legislativa. Eu uso a tribuna neste momento para manifestar meu apoio a que seja buscado um melhor equacionamento do problema. Rever a decisão e discuti-la com todos os interessados pode permitir ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia encontrar soluções melhores para seus desafios que aquelas adotadas até agora. Isso seria bom para a própria Corte e melhor ainda para os cidadãos baianos. Muito obrigado. - 09/07/2019discurso encaminhadoEncerramentoentregue por escrito
Não redução pelo Plano Real das desigualdades socioeconômicas brasileiras, demonstrada na situação dos habitantes dos Municípios de São Braz do Piauí e São Raimundo Nonato, no Estado do Piauí. Importância da promoção, pelas autoridades nos três níveis governamentais, de ações em prol das regiões brasileiras menos favorecidas.
Palavras-chave oficiais: PLANO REAL, AVALIAÇÃO NEGATIVA. DESIGUALDADE SOCIAL, SÃO BRAZ DO PIAUÍ (PI), SÃO RAIMUNDO NONATO (PI), CORREIO BRAZILIENSE, JORNAL, REPORTAGEM, ANÁLISE.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RONALDO CARLETTO. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em meio às comemorações dos 25 anos do Plano Real, a imprensa tem-se dedicado a observar seus efeitos no período. Sem desmerecer os resultados, em especial a estabilidade econômica e o controle da hiperinflação, o fato é que o plano não logrou reduzir o maior problema brasileiro desde sempre: a imensa desigualdade econômica e social. Recentemente, o Correio Braziliense, na sequência de uma série de reportagens abordando exatamente este aspecto, mostrou a vida de dois Municípios do Estado do Piauí - já visitados pelo jornal em 1994, ano do lançamento do Plano Real. O que se verifica, muito infelizmente, é que a adoção da nova moeda, em conjunto com as demais medidas, em nada mudou o cotidiano dos moradores de São Braz do Piauí e São Raimundo Nonato. O primeiro, que já ostentou o título de Município mais pobre do Brasil, e o segundo, que abriga o maior sítio arqueológico brasileiro, o Parque da Capivara, ainda amargam a carência do mais essencial dos recursos: a água. São Braz é o retrato da situação que predomina no Sertão nordestino, onde se encontram os índices reveladores da extrema pobreza no País. As pessoas confiam na promessa de que terão, neste mês, uma pequena antena de Internet, com 1 GB de velocidade; umas poucas têm acesso a celulares, mas continuam tendo de buscar, diariamente, água em açude. Mal sobrevivem com o que lhes garantem o Bolsa Família e os parcos frutos da agricultura familiar, em meio à seca. Não há alternativa de fato, pois o Município vizinho, que tem água, não tem escola. Os moradores sofrem a eterna procrastinação das soluções, outra característica marcante da vida no Sertão. Ali, já se cavou um poço com boa vazão de água mineral. Em função dele, extinguiu-se o abastecimento por meio do carro-pipa, mas a obra de coleta e distribuição, que começou em 2014, está completamente parada - os canos estão comprados, mas jazem abandonados. São Raimundo apresenta problemas semelhantes. A reclamação dos moradores é basicamente a mesma. Há outra obra parada: uma adutora que deveria levar água para nove Municípios da região. O aeroporto, criado para impulsionar o imenso potencial turístico da região, também não funciona comercialmente. O próprio parque, à falta de recursos, pode deixar de funcionar, a despeito de sua importância ímpar na arqueologia brasileira. Sr. Presidente, a reportagem do Correio aborda especificamente os Municípios piauienses. Podemos afirmar, porém, que o cenário é idêntico nos mais pobres Municípios baianos. A chegada de alguma tecnologia dá uma aparência de progresso, duramente contrastado com a ausência de infraestrutura mínima e a absoluta falta de oportunidades para a população. Restritas à agricultura e à pecuária em escala ínfima, as famílias sobrevivem sem perspectivas, ignoradas pelo poder público. Ao fim de 2018, o site bahia.ba apresentou a classificação dos Municípios baianos de acordo com a participação no PIB estadual, com dados de 2016. Ali se verifica que, enquanto os dez maiores Municípios concentram 52,4% do total, a metade das cidades comparece no outro extremo: juntas, contribuem com 7,3% de toda a renda gerada no Estado. Os números confirmam a incapacidade do País de reverter, repetimos, o secular mecanismo de concentração de renda, a resultar em imensa desigualdade social. A falta de investimentos em infraestrutura, a que se acrescentam desvios de verbas e descaso com o interesse público, mantém milhões de pessoas em patamares inaceitáveis de qualidade de vida, sem acesso sequer a água potável e a saneamento básico. Do mesmo modo, as populações desfavorecidas, longe de se constituírem, como era de se esperar, alvo prioritário dos governos, permanecem a descoberto em termos de saúde e de educação, pelo que se perpetua o crônico cenário de falta de oportunidades e de exclusão social, a despeito de isolados contatos com as novas tecnologias digitais. Sr. Presidente, mais uma vez, confirmamos que, na contramão do percurso dos países mais desenvolvidos, continuamos alimentando sistemas que produzem a exclusão social, mesmo quando a economia se mostra estabilizada, depois de um quarto de século. Daí a importância da comparação realizada pelo Correio Braziliense, entre outros, por ocasião do 25º aniversário do Plano Real. Por meio dela, podemos compreender como mesmo o sucesso de um plano econômico pode não melhorar a realidade imediata das pessoas, se não houver vontade política para tanto. Hoje vivemos em um ambiente relativamente estável, com inflação sob controle, ainda que em luta contra a recessão, o desemprego e a enormidade do déficit fiscal. De todo modo, é importante que o aniversário do Plano Real, ensejando a comparação entre a expectativa de ontem e a realidade de sempre, promova a mobilização de todos junto às autoridades, nos três níveis de Governo, no sentido de realmente levar progresso às regiões mais pobres do Brasil. Que esta Casa não abra mão de seu protagonismo neste sentido! É o que se espera de cada um de nós. Muito obrigado. - 04/07/2019discurso encaminhadoEncerramentoentregue por escrito
Destaque do Estado da Bahia na produção de cacau. Prejuízos causados à produção cacaueira pela doença conhecida como vassoura de bruxa. Importância do apoio do Governo Federal aos produtores de cacau.
Palavras-chave oficiais: CACAU, BAHIA, PRODUÇÃO AGRÍCOLA, ANÁLISE. CACAU, CACAUICULTURA, PREJUÍZO, VASSOURA DE BRUXA, PRAGA BIOLÓGICA.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RONALDO CARLETTO. Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna tratar de um tema muito caro para mim, bem como para toda a minha querida Bahia, Estado que tenho a honra de representar nesta Casa. Refiro-me, Sras. e Srs. Deputados, à rica e secular cultura da produção de cacau. Tendo produzido mais de 200 mil toneladas entre os anos de 2017 e 2018, a Bahia é atualmente a líder nacional na produção da fruta. Na disputa pelo título de maior produtor do País, o Estado do Pará vem em segundo lugar. Nessa concorrência, as projeções para 2019 indicam que a Bahia será, mais uma vez, o grande destaque na cultura do cacau. A produção estimada para este ano é de mais de 120 mil toneladas. Para chegar a esse patamar, Sra. Presidente, inúmeros foram os desafios enfrentados pelos produtores baianos. A devastação causada pela praga conhecida como vassoura de bruxa, por exemplo, foi um dos mais duros golpes contra toda a indústria cacaueira do meu Estado, gerando muito desemprego e prejuízos bilionários. Até hoje o litoral sul do Estado, de onde sai a maior parte do cacau baiano, lida com o problema da vassoura de bruxa. Para fazer frente a essa e outras dificuldades, os produtores precisaram reinventar suas fazendas e conduzir pesquisas com foco na melhoria da produção e no combate à doença do cacaueiro. Após muita dedicação e trabalho, finalmente, os bons resultados começam a aparecer, trazendo de volta muitos empregos e renda para a população baiana. Segundo informações do IBGE, em 2017, a Bahia produziu 88 mil toneladas do produto. Em 2018, verificou-se um crescimento da ordem de 38%, tendo o Estado produzido mais de 122 mil toneladas de cacau naquele ano. Com essa produção crescente, Sras. e Srs. Deputados, a Bahia respondeu por 41% das exportações de cacau e de seus derivados, faturando nesse processo mais de 78 milhões de dólares. Entre os Municípios produtores, Ilhéus aparece como líder e, graças à cultura do cacau, é o décimo Município baiano que mais vende a outros países. Sra. Presidente, é inegável a contribuição do cultivo do cacau, não só para a Bahia, mas para todo o Brasil. O mercado mundial de chocolates e outros derivados do cacau está em franca expansão. Portanto, a produção dessa rica fruta é, sem dúvida, um campo que precisa e merece ser valorizado e estimulado pelo poder público. O Governo Federal deve, cada vez mais, garantir condições mínimas para que a produção, o manejo, o beneficiamento e a exportação do cacau continuem se expandindo. Temos em nossas mãos, Sras. e Srs. Deputados, um imenso potencial econômico diretamente ligado à produção nacional do cacau. Assim, o investimento público nessa cultura gerará retornos exponenciais para todo o País, criando empregos, melhorando a renda e trazendo prosperidade. Senhoras e senhores, sempre fui um árduo defensor dos produtores de cacau do meu Estado. Jamais deixei de lutar nesta Casa para demonstrar a importância tanto econômica quanto social da produção do cacau para a Bahia e para o Brasil. Este próprio pronunciamento, Sra. Presidente, é mais um avanço que faço em minha eterna missão de valorizar e de reconhecer o trabalho e as contribuições dos produtores de cacau para este País. Concluo esta manifestação, Sra. Presidente, conclamando as Sras. e Srs. Deputados a se juntarem a mim neste desafio. A melhoria nas condições de trabalho e o crescimento da produção nacional de cacau são do interesse de todo o povo brasileiro e, portanto, devem ser objeto da atuação de todos os Parlamentares desta Casa do Povo. Muito obrigado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. Primeiro registro: 15/12/2015. Como calculamos: metodologia.