Rômulo Gouveia

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre o telemarketing ativo.

Apresentado em 18/04/2018 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para instituir a garantia de exames psicológicos periódicos e atendimento psicológico e psiquiátrico aos profissionais da educação básica.

Apresentado em 11/04/2018 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências" para permitir à gestante e à parturiente o acompanhamento por uma pessoa de sua preferência e uma enfermeira obstétrica autônoma durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.

Apresentado em 13/03/2018

Altera a Lei n° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de prestação de serviços públicos, para vedar a cobrança de tarifa mínima de consumo de usuários de serviços públicos.

Apresentado em 13/03/2018 · Tramitando em Conjunto

Torna obrigatória a instalação de câmeras em veículos particulares que exerçam função remunerada via aplicativos de transporte.

Apresentado em 06/03/2018 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.741, de 2003, para dispor sobre a prestação de ajuda ao idoso nos procedimentos de entrega e restituição de bagagem.

Apresentado em 24/10/2017 · Tramitando em Conjunto

Inclui o § 5º ao art. 8º da da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; e dá outras providências.

Apresentado em 20/09/2017 · Tramitando em Conjunto

Proíbe a inclusão de informações negativas relativas ao consumidor em situação de desemprego em bancos de dados ou cadastros de proteção ao crédito.

Apresentado em 05/09/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para incluir os Bancos Postais na definição de estabelecimento financeiro.

Apresentado em 22/08/2017 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta parágrafo ao art. 12 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a participação dos pais ou responsáveis dos alunos na elaboração e acompanhamento da execução da proposta pedagógica da escola de educação básica.

Apresentado em 22/08/2017 · Tramitando em Conjunto

Fica proibido o abastecimento de combustíveis após o acionamento da trava automática de segurança da bomba.

Apresentado em 15/08/2017 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o cancelamento de contratações de serviços de telecomunicações, de telefonia, de banda larga, de TV por assinatura, de cartões de crédito e assemelhados, diretamente pelos consumidores nos sítios de internet dos prestadores de serviços.

Apresentado em 09/08/2017 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a fim de estabelecer que os trabalhadores com deficiência visual tenham seus recibos de salários, de férias, de rescisão de contrato e os comprovantes de rendimentos confeccionados conforme o Sistema Braile.

Apresentado em 08/08/2017 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta art. 50-A, à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), para obrigar fornecedores de assistência técnica de produtos e serviços a entregar protocolo de atendimento aos consumidores.

Apresentado em 03/08/2017 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta parágrafo único ao art. 5º da Lei nº 13.021 de 8 de agosto de 2014, para dispor sobre os serviços e procedimentos relacionados à assistência farmacêutica.

Apresentado em 05/07/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir o anúncio de bebidas alcóolicas em repartições públicas.

Apresentado em 20/06/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.472, de 16, de julho de 1997, para estabelecer que os números não geográficos do tipo 0800 aceitarão chamadas de telefonia móvel ou fixa, sem ônus para o usuário.

Apresentado em 07/06/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera o § 2º do art. 18 da lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

Apresentado em 06/06/2017 · Tramitando em Conjunto

Modifica a Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, que "dispõe sobre o cadastramento de usuários de telefones celulares pré-pagos e dá outras providências", para estender suas obrigações aos estabelecimentos que comercializem chips de celular na modalidade pré-pagos.

Apresentado em 06/06/2017 · Tramitando em Conjunto

Isenta do pagamento de pedágio em via do sistema rodoviário federal a pessoa portadora de doença grave.

Apresentado em 06/06/2017 · Tramitando em Conjunto

Veda a cobrança antecipada de diárias ou serviços em hotéis e estabelecimentos congêneres.

Apresentado em 06/06/2017 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida e dá outras providências, para estabelecer critérios adicionais de prioridade no programa.

Apresentado em 06/06/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para definir regras de transparência em relação aos patrocínios e os incentivos fiscais concedidos aos projetos apoiados.

Apresentado em 06/06/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera o Código de Defesa do Consumidor, estabelecido pela Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, dispondo sobre a prestação de informações ao consumidor usuário de aplicações de internet destinadas à comercialização de produtos e serviços.

Apresentado em 27/04/2017 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta novo parágrafo único ao art. 30 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para fins de estabelecer isonomia de tratamento entre consumidores.

Apresentado em 04/04/2017 · Tramitando em Conjunto

Modifica a redação do art. 1.593 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.

Apresentado em 08/03/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para dispor sobre vacinação e procedimentos de assistência à saúde prestados em domicílio.

Apresentado em 20/02/2017 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o § 1º-A ao art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para proibir a autorização, a renovação da autorização, o reconhecimento e a renovação do reconhecimento dos cursos superiores de graduação na área de saúde humana e animal que sejam totalmente ministrados na modalidade a distância.

Apresentado em 08/02/2017

Insere incisos e parágrafos no art. 117 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal e no art. 318 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e dá outras providências.

Apresentado em 08/02/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para determinar que concessionárias e permissionárias de serviços públicos, instituições financeiras e administradoras de cartões de créditos, mediante solicitação do consumidor portador de deficiência visual, emitam faturas, extratos de contas e correspondências impressas em Braille.

Apresentado em 08/02/2017 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigação de bloqueio de aparelhos de telefonia móvel celular nos casos de roubo, furto ou perda.

Apresentado em 29/11/2016 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de detectores de metais nos acessos aos estabelecimentos tipo shopping center.

Apresentado em 22/11/2016 · Tramitando em Conjunto

Obriga as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica a informarem nas faturas de energia a parcela da tarifa de energia elétrica correspondente às perdas não técnicas.

Apresentado em 22/11/2016 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação e manutenção de comissões de segurança do paciente nos hospitais do País.

Apresentado em 22/11/2016 · Tramitando em Conjunto

Inserir estratégias nºs 17.5 e 17.6, na Meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.

Apresentado em 26/10/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para proibir a suspensão da conexão à internet por esgotamento da franquia de dados trafegados contratada pelo usuário e para estabelecer a obrigatoriedade de envio de informação ao usuário, em tempo real, sobre a superação dos limites de franquia contratados.

Apresentado em 10/10/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamentou o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos Cartórios)

Apresentado em 19/09/2016 · Tramitando em Conjunto

Veda a cobrança de estacionamento em shopping centers do tempo decorrente de espera para atendimento em órgãos públicos, concessionárias ou permissionárias de serviços públicos.

Apresentado em 22/08/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre a comunicação compulsória de atendimento a criança ou adolescente sob efeito de álcool ou drogas ilegais em qualquer unidade de saúde.

Apresentado em 08/08/2016 · Tramitando em Conjunto

Inclui um § 5º no art. 23, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para tornar obrigatória a adição de marcadores químicos nas munições comercializadas no Brasil.

Apresentado em 12/07/2016 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 5799/2016

Altera o art. 7º da Lei nº 13.021 de 8 de agosto de 2014, para definir as farmácias como unidades de prestação de serviços de saúde e ampliar o escopo de produtos e serviços que podem ser oferecidos nesses estabelecimentos.

Apresentado em 12/07/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera a redação da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", para estabelecer que a criança entre zero a 3 anos de idade será submetida a exame visando ao diagnóstico de agravos que afetem o desenvolvimento neuropsicomotor.

Apresentado em 06/07/2016 · Tramitando em Conjunto

Insere um parágrafo único no art. 18 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para tornar obrigatória a previsão, nos editais de concessão de rodovias, de instalação de câmeras nos trechos a serem concedidos, bem como de disponibilização de acesso às imagens geradas aos órgãos de segurança pública.

Apresentado em 05/07/2016 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre regras de conduta a serem obedecidas pelos estabelecimentos de comércio alimentar, e dá outras providências.

Apresentado em 20/06/2016 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de creches em shopping centers e centros comerciais para o atendimento a crianças de até 3 (três) anos sob a responsabilidade legal de empregados.

Apresentado em 14/06/2016 · Tramitando em Conjunto

Inclui dispositivo à Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990 para definir, como direito do consumidor, tomar conhecimento, com antecedência, sobre a identificação dos funcionários que uma empresa mandará realizar trabalhos em sua residência ou local comercial.

Apresentado em 08/06/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre equipamento obrigatório do veículo de transporte coletivo de passageiros.

Apresentado em 31/05/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para proibir o estabelecimento de franquia de dados na conexão fixa à internet.

Apresentado em 18/05/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera as Leis 8.069, de 13 de julho de 1990 e 9.294, de 15 de julho de 1996.

Apresentado em 18/05/2016 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivos à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para obrigar as operadoras de telefonia celular e os provedores de conexão à internet a fornecerem aos consumidores, em tempo real, informações sobre a quantidade de minutos e de dados utilizados a cada operação e o saldo disponível.

Apresentado em 17/05/2016 · Tramitando em Conjunto