Romário

Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), para dispor sobre a oferta de Língua Brasileira de Sinais na realização do Exame de Ordem.

Apresentado em 08/07/2021 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera os arts. 436 e 474 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer a participação do intérprete de Libras – Língua Brasileira de Sinais nas sessões do Tribunal do Júri.

Apresentado em 02/02/2021 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Dispõe sobre vedação à imposição de penas disciplinares a atletas por manifestação de pensamento.

Apresentado em 22/10/2020 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre o reconhecimento de pessoas com doenças mentais como pessoas com deficiência.

Apresentado em 22/09/2020 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contratação de pessoas com deficiência leve, grave ou múltipla.

Apresentado em 22/09/2020 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para assegurar a criança ou adolescente, nas condições que especifica, o direito de residir em moradia universitária destinada a pessoa com deficiência.

Apresentado em 06/07/2020 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a movimentação de conta vinculada por trabalhador com deficiência.

Apresentado em 03/07/2020 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Obriga os estabelecimentos de saúde a disponibilizarem equipamentos médico-assistenciais adequados ao atendimento da pessoa obesa.

Apresentado em 26/06/2020 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Proíbe cobrança adicional de pessoas obesas em transportes e em eventos culturais e tipifica a discriminação nesses contextos.

Apresentado em 22/06/2020 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera as Leis nºs 9.249, de26 de dezembro de 1995, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prever hipótese excepcional de dedução da base de cálculo do Imposto sobre a Renda de valores doados em favor de entidades e ações de combate ao novo coronavírus (SARS-CoV-2) causador da pandemia de Covid-19.

Apresentado em 26/05/2020 · PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Prorroga, por cento e oitenta dias, o prazo de validade de pontos, milhas ou qualquer outro tipo de bonificação acumulados em programas de fidelização de clientes.

Apresentado em 21/05/2020 · PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Institui a Lei de Garantia do Emprego, e dá outras providências.

Apresentado em 31/03/2020 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providencias, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, e a Lei n º 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios de Previdência Social e dá outras providências, para conceder isenção de imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma, aos contribuintes com policondrite recidivante; liberar o saque dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ao trabalhador, quando essa doença o acometer ou a qualquer de seus dependentes, e conceder isenção de prazo de carência para fins de concessão de benefícios previdenciários de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, ainda no caso de acometidos pela doença citada e dá outras providências.

Apresentado em 11/03/2020 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Regulamenta a política de inserção profissional, habilitação e reabilitação de trabalhadores pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), Serviço Social da Indústria (SESI), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), Serviço Social do Comércio (SESC), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT), Serviço Social do Transporte (SEST) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (SESCOOP).

Apresentado em 11/02/2020 · AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA

Determina que, em cada Estado da Federação, a União definirá um número mínimo de Municípios-sede para a realização de provas, exames, avaliações e outras atividades que exijam a presença do candidato em concursos e processos seletivos públicos federais.

Apresentado em 10/12/2019 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Susta o Decreto nº 10.014, de 6 de setembro de 2019, da Presidência da República, que altera o Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, regulamentador da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 (prioridade no atendimento) e da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 (Lei da Acessibilidade).

Apresentado em 16/10/2019 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para prever novos mecanismos de acessibilidade em favor das pessoas com deficiência visual.

Apresentado em 17/09/2019 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei nº 8.112, de 10 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para dispor sobre a contagem do prazo de licença à servidora gestante e sobre o horário especial de visitação nos casos em que o recém-nascido esteja internado em unidade de terapia intensiva neonatal.

Apresentado em 17/09/2019 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Dispõe sobre a proteção do consumidor nos programas de fidelidade ou recompensas.

Apresentado em 06/08/2019 · PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que “institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”, para estabelecer regra transitória de reconhecimento da condição de pessoa com deficiência.

Apresentado em 08/05/2019 · AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para vedar a nomeação de condenados por crime de violência contra a mulher.

Apresentado em 02/04/2019 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para determinar a extensibilidade do direito a horário especial.

Apresentado em 02/04/2019 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, para determinar a necessidade de alvará de funcionamento para entidades de prática desportiva formadoras de atletas e a publicação da data de nascimento e das entidades de prática desportiva de origem e destino de atletas em caso de transferência internacional.

Apresentado em 12/02/2019 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Altera o § 9º do art. 166 da Constituição Federal para fixar percentual da receita corrente líquida a ser destinado ao esporte por intermédio de emendas ao projeto de lei orçamentária.

Apresentado em 06/06/2018 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera o art. 55 da Constituição Federal, para prever a perda automática de mandato de Deputados e Senadores condenados por crime cujo cometimento resulte em inelegibilidade.

Apresentado em 24/10/2017 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Acrescenta o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reservar cadeiras parlamentares para pessoas com deficiência na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras municipais nas quatro legislaturas subsequentes.

Apresentado em 06/07/2016 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR