PEC 34/2016
Acrescenta o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reservar cadeiras parlamentares para pessoas com deficiência na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras municipais nas quatro legislaturas subsequentes.
- Autor
- Sen. Romário (PSB-RJ)Centro-esquerda
+ 29 coautores
- Ana Amélia (PP-RS)
- Ângela Portela (PT-RR)
- Antonio Anastasia (PSDB-MG)
- Benedito de Lira (PP-AL)
- Cristovam Buarque (CIDADANIA-DF)
- Dário Berger (MDB-SC)
- Davi Alcolumbre (DEM-AP)
- Eduardo Amorim (PSC-SE)
- Eduardo Lopes (REPUBLICANOS-RJ)
- Elmano Férrer (PTB-PI)
- Eunício Oliveira (MDB-CE)
- Garibaldi Alves Filho (MDB-RN)
- Hélio José (MDB-DF)
- Humberto Costa (PT-PE)
- João Capiberibe (PSB-AP)
- Lasier Martins (PDT-RS)
- Lindbergh Farias (PT-RJ)
- Magno Malta (PL-ES)
- Paulo Paim (PT-RS)
- Pedro Chaves (PSC-MS)
- Randolfe Rodrigues (REDE-AP)
- Regina Sousa (PT-PI)
- Reguffe (S.PART.-DF)
- Ricardo Franco (DEM-SE)
- Roberto Rocha (PSB-MA)
- Ronaldo Caiado (DEM-GO)
- Simone Tebet (MDB-MS)
- Valdir Raupp (MDB-RO)
- Wellington Fagundes (PL-MT)
- Apresentado em
- 06/07/2016
- Situação oficial
- Aguardando designação do relator
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 06/07/2016
Romário (PSB)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 06/07/2016
Romário (PSB)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.