PEC 10/2018
Altera o § 9º do art. 166 da Constituição Federal para fixar percentual da receita corrente líquida a ser destinado ao esporte por intermédio de emendas ao projeto de lei orçamentária.
- Autor
- Sen. Romário (PODE-RJ)Direita
+ 29 coautores
- Acir Gurgacz (PDT-RO)
- Antonio Anastasia (PSDB-MG)
- Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)
- Cristovam Buarque (CIDADANIA-DF)
- Dário Berger (MDB-SC)
- Davi Alcolumbre (DEM-AP)
- Eduardo Braga (MDB-AM)
- Elmano Férrer (PODE-PI)
- Fátima Bezerra (PT-RN)
- Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
- Humberto Costa (PT-PE)
- Jader Barbalho (MDB-PA)
- José Maranhão (MDB-PB)
- José Medeiros (PODE-MT)
- Lasier Martins (PSD-RS)
- Lídice da Mata (PSB-BA)
- Magno Malta (PL-ES)
- Marta Suplicy (MDB-SP)
- Otto Alencar (PSD-BA)
- Paulo Paim (PT-RS)
- Paulo Rocha (PT-PA)
- Randolfe Rodrigues (REDE-AP)
- Regina Sousa (PT-PI)
- Rudson Leite (PV-RR)
- Simone Tebet (MDB-MS)
- Valdir Raupp (MDB-RO)
- Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
- Wellington Fagundes (PL-MT)
- Wilder Morais (DEM-GO)
- Apresentado em
- 06/06/2018
- Situação oficial
- Aguardando designação do relator
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 06/06/2018
Romário (PODE)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 06/06/2018
Romário (PODE)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.