Romário

Institui o Dia Nacional do Acolhimento do Paciente Oncológico.

Apresentado em 31/05/2023 · TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA · virou Lei 15.241/2025

Confere ao Município de Teresópolis, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Montanhismo

Apresentado em 01/07/2021 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS · virou Lei 5.087/2023

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que “institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990”, para especificar como permanente o caráter do laudo que diagnostique o transtorno do espectro autista.

Apresentado em 13/07/2020 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS · virou Lei 3.749/2020

Institui o Dia 18 de Junho como Dia Nacional do Orgulho Autista e da´ outras providências.

Apresentado em 17/06/2020 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS · virou Lei 15.365/2026

Institui normas gerais para a exploração comercial de atividades de aventura de alto risco.

Apresentado em 14/08/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Altera a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, e a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para tornar absolutamente impenhorável o bem de família em que resida pessoa com deficiência grave.

Apresentado em 13/08/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para exigir que os equipamentos de pagamento eletrônico disponibilizados para uso da pessoa com deficiência em transações comerciais sejam dotados de recursos de acessibilidade tátil, visual e sonora.

Apresentado em 13/08/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a cobertura da tomografia por emissão de pósitrons associada à tomografia computadorizada (PET-CT) na assistência oncológica.

Apresentado em 13/08/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Torna obrigatória a disponibilização de exame laboratorial para análise de biomarcadores sanguíneos relacionados à doença de Alzheimer no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Apresentado em 16/06/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para dispor sobre a contratação de profissionais de apoio escolar para estudantes com deficiência, nos termos que especifica.

Apresentado em 10/09/2025 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para prever a promoção de atividades pedagógicas inclusivas no ambiente escolar, com atenção dirigida também aos períodos de recreação, nos termos especificados.

Apresentado em 26/08/2025 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para instituir medidas de incentivo e conscientização sobre a saúde do viajante.

Apresentado em 26/08/2025 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para dispor sobre a obrigatoriedade de transparência nos reajustes aplicados a planos privados de assistência à saúde coletivos.

Apresentado em 26/08/2025 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar os rendimentos do contribuinte que tenha dependente portador de moléstia grave do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF).

Apresentado em 26/08/2025 · AGUARDANDO DESPACHO

Dispõe sobre assistência humanitária para translado de corpos ou restos mortais de brasileiros falecidos no exterior, em casos de comprovada vulnerabilidade financeira da família.

Apresentado em 26/06/2025 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera o art. 141 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para conceder a gratuidade da justiça nas demandas de competência da Justiça da Infância e da Juventude nas quais figure, como parte, criança ou adolescente que seja deficiente ou portador de doença crônica ou incurável.

Apresentado em 10/06/2025 · PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, para obrigar os hospitais autorizados a retirar órgãos e tecidos a garantir o exame de ecocardiografia dos doadores.

Apresentado em 27/05/2025 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera o art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para prever que, no caso do crime de furto mediante fraude eletrônica, as penas serão aplicadas em concurso material se a conduta for precedida da subtração de dispositivo eletrônico ou informático.

Apresentado em 27/05/2025 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que “dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências”, para criar incentivo financeiro à conclusão das etapas da educação básica e superior por estudantes com deficiência que recebam benefício de prestação continuada.

Apresentado em 01/04/2025 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Altera o art. 58 da Constituição Federal, para prever o comparecimento obrigatório de qualquer cidadão ou autoridade a comissão parlamentar de inquérito.

Apresentado em 20/03/2025 · AGUARDANDO DESPACHO

Dispõe sobre o reconhecimento da prática do futevôlei como modalidade esportiva e estabelece diretrizes para sua promoção e facilitação.

Apresentado em 12/02/2025 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Dispõe sobre o reconhecimento da prática da altinha ou altinho como modalidade esportiva e estabelece diretrizes para sua promoção e facilitação.

Apresentado em 12/02/2025 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera a Lei nº 125, de 3 de dezembro de 1935, para determinar a adoção de práticas de construção sustentável para a edificação e reforma de prédios públicos.

Apresentado em 17/12/2024 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para determinar o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) no valor do Benefício de Prestação Continuada quando o beneficiário necessitar de assistência permanente de outra pessoa.

Apresentado em 04/12/2024 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para alterar as possibilidades de rescisão unilateral do contrato.

Apresentado em 04/12/2024 · AGUARDANDO DESPACHO

Dispõe sobre a terapia assistida por animais a pessoas com deficiência.

Apresentado em 04/12/2024 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, para incluir a prioridade na contratação de ex-atletas entre as exigências a serem cumpridas pelas organizações de administração e de prática esportiva do Sinesp beneficiadas com repasses de recursos públicos federais da administração direta e indireta e de valores provenientes de concursos de prognósticos e de loterias.

Apresentado em 04/12/2024 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para estabelecer prazos máximos para atendimento aos beneficiários.

Apresentado em 04/12/2024 · AGUARDANDO DESPACHO

Altera a Lei nº 14.606, de 20 de junho de 2023, que dispõe sobre a conscientização sobre a Doença de Parkinson, para instituir o uso do cordão com desenhos de tulipas vermelhas para identificação de pessoas portadoras da Doença de Parkinson.

Apresentado em 13/11/2024 · PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Altera a Lei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010, para dispor sobre a faculdade de realização de audiências e consultas públicas para a instituição de datas comemorativas.

Apresentado em 13/11/2024 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Dispõe sobre os requisitos para que os entes federados forneçam medicamentos não incorporados em atos normativos do Sistema Único de Saúde (SUS) ou não registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e sobre o reconhecimento da solidariedade dos entes federados pela promoção dos atos necessários à concretização do direito à saúde.

Apresentado em 19/09/2024 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Acrescenta o § 3° ao art. 136 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que o empregado que tenha filho com deficiência possa fazer coincidir suas férias com as férias ou recessos escolares de seu filho.

Apresentado em 10/07/2024 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Altera as Leis nos 13.431, de 4 de abril de 2017, e 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever a imediata adoção de medida protetiva de urgência, consistente no distanciamento entre o agressor e a criança ou adolescente vítima de violência.

Apresentado em 02/07/2024 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a fiscalização, o controle e a regulamentação da garantia da cobertura assistencial não incluída no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.

Apresentado em 02/07/2024 · AGUARDANDO DESPACHO

Altera o art. 75-F da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o dever do empregador de, na alocação em vagas para atividades que possam ser efetuadas por meio do teletrabalho ou trabalho remoto, dar prioridade ao empregado que seja acompanhante de paciente em situação de internação.

Apresentado em 11/06/2024 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para estabelecer a igualdade proporcional e o tratamento isonômico nos convênios e contratos de patrocínio a atletas e equipes esportivas realizados por empresas públicas ou sociedades de economia mista, garantindo a distribuição equitativa de recursos entre modalidades esportivas masculinas e femininas.

Apresentado em 10/04/2024 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Acrescenta o art. 4°-A à Lei n° 9.029, de 13 de abril de 1995, para dispor sobre a dispensa de empregado portador de doença grave ou que suscite estigma ou preconceito.

Apresentado em 10/04/2024 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para obrigar as empresas de planos de saúde a oferecer e comercializar planos de saúde individuais aos consumidores.

Apresentado em 10/04/2024 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Institui diretrizes, estratégias e ações para o programa de atenção e orientação às mães atípicas - Cuidando de quem Cuida.

Apresentado em 10/04/2024 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para estabelecer alíquota diferenciada de contribuição aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada.

Apresentado em 10/04/2024 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras providências, para determinar a obrigatoriedade da aposição de alerta nas bulas de medicamentos advertindo o atleta sobre a necessidade de observar a lista de substâncias e métodos proibidos antes de consumir medicamentos.

Apresentado em 10/04/2024 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para acrescentar parágrafo determinando a convocação de candidatos deficientes em concursos públicos, independentemente da existência de aprovados no certame regular.

Apresentado em 08/11/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, para estabelecer que o atleta condenado por dopagem somente terá suspenso o pagamento da Bolsa-Atleta após sentença transitada em julgado imposta por Tribunal de Justiça Esportiva.

Apresentado em 08/11/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Institui o Programa Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Epidermólise Bolhosa no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Apresentado em 08/11/2023 · PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para permitir que pessoas com deficiência tenham o direito de suspender, cancelar ou desistir de cursos de capacitação em instituições públicas ou privadas sem que haja incidência de multas contratuais ou custos financeiros adicionais.

Apresentado em 25/10/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Mielomeningocele.

Apresentado em 25/10/2023 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Institui o mês de outubro como o Mês de Conscientização da Síndrome de Rett.

Apresentado em 01/08/2023 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei nº 14.606, de 20 de junho de 2023, para dispor sobre a prioridade de atendimento e a identificação da pessoa com doença de Parkinson.

Apresentado em 05/07/2023 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para dispor que, para inscrição em concurso, terá validade indeterminada o laudo que ateste deficiência permanente.

Apresentado em 31/05/2023 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Acrescenta o art. 62-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder jornada de trabalho especial, sem prejuízo do salário, ao empregado que tenha filho - adotado ou sob guarda judicial para fins de adoção - ou dependente, que tenham deficiência.

Apresentado em 17/05/2023 · RETIRADA PELO AUTOR