PEC 36/2017
Altera o art. 55 da Constituição Federal, para prever a perda automática de mandato de Deputados e Senadores condenados por crime cujo cometimento resulte em inelegibilidade.
- Autor
- Sen. Romário (PODE-RJ)Direita
+ 31 coautores
- Lídice da Mata (PSB-BA)
- Otto Alencar (PSD-BA)
- Eduardo Lopes (REPUBLICANOS-RJ)
- Roberto Rocha (PSDB-MA)
- Paulo Rocha (PT-PA)
- Armando Monteiro (PTB-PE)
- Humberto Costa (PT-PE)
- José Medeiros (PODE-MT)
- Ana Amélia (PP-RS)
- Paulo Paim (PT-RS)
- Lasier Martins (PSD-RS)
- Regina Sousa (PT-PI)
- Elmano Férrer (MDB-PI)
- Garibaldi Alves Filho (MDB-RN)
- Fátima Bezerra (PT-RN)
- Dalirio Beber (PSDB-SC)
- Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)
- Maria do Carmo Alves (DEM-SE)
- Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
- Alvaro Dias (PODE-PR)
- Jorge Viana (PT-AC)
- Pedro Chaves (PSC-MS)
- Simone Tebet (MDB-MS)
- Cristovam Buarque (CIDADANIA-DF)
- Reguffe (S.PART.-DF)
- Acir Gurgacz (PDT-RO)
- João Capiberibe (PSB-AP)
- Randolfe Rodrigues (REDE-AP)
- Davi Alcolumbre (DEM-AP)
- Ângela Portela (PDT-RR)
- Telmário Mota (PTB-RR)
- Apresentado em
- 24/10/2017
- Situação oficial
- Aguardando designação do relator
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 24/10/2017
Romário (PODE)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 24/10/2017
Romário (PODE)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.