PEC 13/2025
Altera o art. 58 da Constituição Federal, para prever o comparecimento obrigatório de qualquer cidadão ou autoridade a comissão parlamentar de inquérito.
- Autor
- Sen. Romário (PL-RJ)Direita
+ 26 coautores
- Jorge Kajuru (PSB-GO)
- Sérgio Petecão (PSD-AC)
- Styvenson Valentim (PSDB-RN)
- Chico Rodrigues (PSB-RR)
- Eduardo Girão (NOVO-CE)
- Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
- Otto Alencar (PSD-BA)
- Angelo Coronel (PSD-BA)
- Carlos Portinho (PL-RJ)
- Izalci Lucas (PL-DF)
- Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO)
- Wilder Morais (PL-GO)
- Wellington Fagundes (PL-MT)
- Zequinha Marinho (PODE-PA)
- Marcio Bittar (UNIÃO-AC)
- Esperidião Amin (PP-SC)
- Flávio Arns (PSB-PR)
- Cleitinho (REPUBLICANOS-MG)
- Dr. Hiran (PP-RR)
- Weverton (PDT-MA)
- Magno Malta (PL-ES)
- Randolfe Rodrigues (PT-AP)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Damares Alves (REPUBLICANOS-DF)
- Lucas Barreto (PSD-AP)
- Marcos Rogério (PL-RO)
- Apresentado em
- 20/03/2025
- Situação oficial
- Aguardando despacho
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 20/03/2025
Romário (PL)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 20/03/2025
Romário (PL)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.