Rogério Silva

Tipifica o crime de não comparecimento de testemunha perante Comissão Parlamentar de Inquérito.

Apresentado em 20/11/2003 · Aguardando Parecer

Dispõem sobre os parcelamentos do solo urbano realizados na forma de condomínio.

Apresentado em 11/11/2003 · Pronta para Pauta · virou Lei 4455/2023

Institui o título de eleitor na forma de cartão magnético e a possibilidade de voto em qualquer seção eleitoral estabelecida em Território Nacional.

Apresentado em 09/10/2003 · Tramitando em Conjunto

Determina o sentido de pena cruel e trabalhos forçados, de que trata o art. 5º, inciso XLVII, alíneas "c" e "e" da Constituição Federal.

Apresentado em 04/08/2003 · Pronta para Pauta

Altera o art. 10 da Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989, que "Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências".

Apresentado em 08/07/2003 · Tramitando em Conjunto

Inclui § 9º ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, para permitir a concessão de abono anual aos portadores de deficiência e idosos.

Apresentado em 08/07/2003

Dispõe sobre o enquadramento do proprietário rural que trabalha em regime de economia familiar como contribuinte da contribuição sindical rural.

Apresentado em 08/07/2003 · Tramitando em Conjunto

Estabelece limite para a cobrança de juros no financiamento de compras de bens e serviços feitos por intermédio de cartão de crédito.

Apresentado em 02/06/2003 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao art. 19 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que "dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal".

Apresentado em 07/05/2003 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre o enquadramento do proprietário rural que trabalha em regime de economia familiar como contribuinte da contribuição sindical rural.

Apresentado em 06/05/2003 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, estabelecendo como equipamento obrigatório dos veículos de carga, as barras laterais de proteção.

Apresentado em 08/04/2003 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre a isenção de multa aplicável às pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos (organizações não governamentais) que deixarem de apresentar a declaração de rendimentos ou a apresentação fora do prazo, na forma que estabelece.

Apresentado em 08/04/2003 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que "institui o Vale-Transporte e dá outras providências", para dispor sobre a validade do mesmo.

Apresentado em 31/03/2003 · Pronta para Pauta