Rocha Loures

Institui o sistema distrital misto, majoritário e proporcional, para a eleição das Câmaras Federal e Estadual, alterando a redação dos arts. 29 e 45 da Constituição Federal.

Apresentado em 15/12/2010 · Arquivada

Denomina "Rodovia Flávio Ettore Giovine" o trecho da BR-376 que liga Paranavaí a Nova Londrina no Paraná.

Apresentado em 23/09/2009 · Arquivada

Dispõe sobre a Política Nacional de Mudanças Climáticas e dá outras providências.

Apresentado em 10/06/2009 · Arquivada

Dispõe sobre a alíquota da COFINS não-cumulativa estabelecida na Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

Apresentado em 20/09/2007 · Arquivada

Altera o art. 19 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, assegurando a distribuição de coletes à prova de balas aos vigilantes bancários.

Apresentado em 07/08/2007 · Arquivada

Institui isenção de tributos federais incidentes sobre produtos destinados à alimentação humana.

Apresentado em 07/08/2007 · Arquivada

Altera a redação do inciso II do § 6º do art. 3º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, com o objetivo de eliminar a bi-tributação das corretagens de seguro.

Apresentado em 07/08/2007 · Arquivada

Acrescenta parágrafo ao art. 45 do Decreto n° 70.235, de 6 de março de 1972, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências.

Apresentado em 07/08/2007 · Tramitando em Conjunto