Robson Tuma

Altera a Lei 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e procedimentos a elas pertinentes, para explicitar o exercício pelo locatário do seu direito à devolução antecipada do imóvel.

Apresentado em 27/01/2011 · Arquivada

Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providênicas.

Apresentado em 27/01/2011 · Arquivada

Altera dispositivos da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providênicas, para acrescentar o inciso VII-C no art. 1º.

Apresentado em 27/01/2011 · Arquivada

Dispõe sobre o Serviço de Atendimento pessoal ao Consumidor pelos fornecedores que oferecem atendimento em balcão, por telefone, internet ou outra forma de telecomunicação eletrônica.

Apresentado em 27/01/2011 · Arquivada

Altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, e pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de necessidades especiais.

Apresentado em 08/11/2006 · Arquivada

Modifica dispositivos do Código Penal, e dá outras providências.

Apresentado em 15/03/2006 · Arquivada

Acrescenta e renumera dispositivos da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 e da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, e dá outras providências.

Apresentado em 23/08/2005 · Arquivada

Dispõe sobre a substituição do IGP-DI pelo IPCA como indexador dos preços administrados.

Apresentado em 07/06/2005 · Arquivada

Acrescenta alínea "e" ao inciso I do § 1º do art. 62 e suprime o § 2º do mesmo artigo da Constituição Federal.

Apresentado em 10/03/2005 · Arquivada

Altera a redação do artigo 102 da Constituição Federal.

Apresentado em 11/11/2004 · Arquivada

Acrescenta parágrafo ao art. 22 da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988.

Apresentado em 15/09/2004 · Arquivada

Reserva para ex-presidiários pelo menos 10% (dez por cento) das vagas previstas na terceirização de serviços no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional da União.

Apresentado em 11/08/2004 · Arquivada

Dispõe sobre a concessão do adicional de insalubridade para os trabalhadores ceramistas.

Apresentado em 16/12/2003 · Arquivada

Fica proibido ex-funcionário público que exercia cargo de chefia assumir função igual ou semelhante na iniciativa privada.

Apresentado em 25/11/2003 · Tramitando em Conjunto

Institui contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre a importação e a venda de cigarros e bebidas alcoólicas e dá outras providências.

Apresentado em 27/08/2003 · Arquivada

Dispõe sobre o uso de correio eletrônico pelos órgãos e repartições da Administração Pública Federal.

Apresentado em 13/08/2003 · Arquivada

Institui o Cadastro Nacional de Contas no Banco Central do Brasil.

Apresentado em 11/06/2003