Robson Tuma

Dá nova redação ao parágrafo 6º do art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 que "dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física e aos destinados ao transporte escolar, e dá outras providências".

Apresentado em 10/06/2003 · Transformado em Norma Jurídica

Modifica dispositivos do Código Penal, e dá outras providências.

Apresentado em 27/01/2011 · Arquivada

Reserva para ex-presidiários pelo menos 10% (dez por cento) das vagas previstas na terceirizzação de serviços no âmbito da administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional da União.

Apresentado em 27/01/2011 · Arquivada

Dispõe sobre a substituição do IGPDI pelo IPCA como indexador dos preços administrados.

Apresentado em 27/01/2011 · Arquivada

Dispõe sobre a concessão do adicional de insalubridade para os trabalhadores ceramistas.

Apresentado em 27/01/2011 · Arquivada

Proíbe o exercício, pelas pessoas que identifica, durante o prazo que estabelece e para os postos que enumera, de cargos, empregos, funções e demais formas de prestação de serviços para pessoas jurídicas que tenham sido objeto de transferência do domínio público para o privado.

Apresentado em 27/01/2011 · Arquivada

Acrescenta um § 6º ao artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Apresentado em 27/01/2011 · Arquivada

Altera o inciso I do art. 52 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.

Apresentado em 27/01/2011 · Arquivada

Dá nova redação ao artigo 288 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e acrescenta o artigo 288-A á mesma lei.

Apresentado em 27/01/2011 · Arquivada

Estabelece pena de reclusão, de um a dois anos, para o crime definido no art. 348 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Apresentado em 27/01/2011 · Arquivada

Acrescenta § 3º ao art. 1º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para dispor sobre a escolha, pelos empregados, do estabelecimento bancário e da agência na qual receberão os salários e demais parcelas remuneratórias e dá outras providências.

Apresentado em 27/01/2011 · Arquivada

Altera o art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre os automóveis adquiridos por corretores de imóveis

Apresentado em 27/01/2011 · Arquivada

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - , para disciplinar a execução e a prescrição da pena.

Apresentado em 27/01/2011 · Arquivada

Dá nova redação ao artigo 6º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre a alienação de veículos".

Apresentado em 27/01/2011 · Arquivada

Acrescente-se §§ 6º e 7º ao art. 147, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório a realização de exame psicológico ao "infrator contumaz da legislação de trânsito".

Apresentado em 27/01/2011 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.437,de 20 de fevereiro de 1997, que "institui o Sistema Nacional de Armas - SINARM, estabelece condições para o registro e para o porte de arma de fogo, define crimes e dá outras providências.

Apresentado em 27/01/2011 · Arquivada

Dispõe sobre o uso de correio eletrônico pelos órgãos e repartições da Administração Pública Federal.

Apresentado em 27/01/2011 · Arquivada

Dispõe sobre a importação, comercialização, criação e porte de cães da raça pitt bull, e dá outras providências.

Apresentado em 27/01/2011 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de Nada Consta das Justiças Comum e Federal para a realização de Cirurgias plásticas que descaracterizem ou impeçam o reconhecimento da pessoa.

Apresentado em 27/01/2011 · Arquivada

Acrescenta parágrafo ao Artigo 22 da Lei nº 7713 de 22 de dezembro de 1988.

Apresentado em 27/01/2011 · Arquivada

Altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, e pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de necessidades especiais

Apresentado em 27/01/2011 · Arquivada

Acrescenta e re-numera dispositivos da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 e da Lei no 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, e dá outras providênicas.

Apresentado em 27/01/2011 · Arquivada

Institui contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre a importação e a venda de cigarros e bebidas alcoólicas e dá outras providências.

Apresentado em 27/01/2011 · Arquivada

Altera dispositivos da Lei nº 9.074, de julho de 1995 e dá outras providências.

Apresentado em 27/01/2011 · Arquivada

Dispõe sobre o fornecimento de formulário gratuito para o eleitor justificar ausência do domicílio eleitoral.

Apresentado em 27/01/2011 · Arquivada

Introduz alterações na parte quinta, Título II, da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral.

Apresentado em 27/01/2011 · Arquivada

Dispõe sobre a denominação de medicamentos a ser utilizada em prescrições de médicos e odontólogos.

Apresentado em 27/01/2011 · Arquivada

Disciplina o funcionamento de empresas de desmontagem de veículos automotores terrestres, altera o § 3º do art. 114 e o Parágrafo Único do Art. 126 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, e dá outras providências.

Apresentado em 27/01/2011 · Arquivada

Obriga os condomínios e os prestadores de serviço público, em caso de dívidas referentes a imóvel alugado, a notificar o proprietário quando a inadimplência for superior a três meses.

Apresentado em 27/01/2011 · Arquivada

Determina a inclusão, no currículo das escolas de 1º e 2º graus, de disciplina que tenha por objetivo a preservação do meio ambiente, o equilíbrio ecológico e a exploração racional dos recursos naturais.

Apresentado em 27/01/2011 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade)

Apresentado em 27/01/2011 · Arquivada

Altera a redação da alínea "g" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Apresentado em 27/01/2011 · Arquivada

Altera o § 9º do art. 144 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Apresentado em 27/01/2011 · Arquivada

Altera a redação do artigo 102 da Constituição Federal.

Apresentado em 27/01/2011 · Arquivada

Acrescenta alínea "e" ao inciso I do § 1º do art. 62 e suprime o § 2º do mesmo artigo da Constituição Federal.

Apresentado em 27/01/2011 · Arquivada

Acrescenta o § 3º ao art. 143 da Constituição Federativa do Brasil para tornar facultativo o serviço militar para mulheres.

Apresentado em 27/01/2011 · Arquivada

Torna-se inafiançável crimes cometidos contra Comissões Parlamentares de Inquérito.

Apresentado em 27/01/2011 · Arquivada

Fica proibido ex-funcionário público que exercia cargo de chefia assumir função igual ou semelhante na iniciativa privada.

Apresentado em 27/01/2011 · Arquivada

Altera os arts. 15 e 59 da Lei no 9.504, de 30 de setembro de 1997, determinando que, nas eleições majoritárias, os votos dados para o número de um partido que faça parte de uma coligação, sejam computados para o candidato desta.

Apresentado em 27/01/2011 · Arquivada

Prevê nova redação para o art. 289 do Código Penal - Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, acrescentando modalidade de falsificação de moeda de polímero.

Apresentado em 27/01/2011 · Arquivada

Acrescenta o inciso VI, ao artigo 1º, da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para a utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência físicas, e dá outras providências.

Apresentado em 27/01/2011 · Arquivada

Dispõe sobre a inscrição de aluno regularmente matriculado em curso de Direito, na função de solicitador acadêmico, em cada seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Apresentado em 27/01/2011 · Arquivada

Acrescenta o §§ 6º, 7°º, 8º e 9º, ao artigo 121 do Código Penal brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940) com o objetivo de estabelecer o conceito penal de assassino em série.

Apresentado em 27/01/2011 · Arquivada

Acrescenta o inciso XII ao artigo 48, da Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que "Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico", com o objetivo de estabelecer prioridade nas políticas e ações públicas habitacionais da União ao cidadão que perdeu o seu imóvel residencial em virtude de enchentes e alagamentos urbanos.

Apresentado em 27/01/2011 · Arquivada

Dispõe sobre a presunção de justa causa para desfiliação partidária a não concessão de legenda ao detentor de mandato eletivo, em efetivo exercício, que deseje concorrer ao mesmo cargo político, nas eleições que renove o seu mandato.

Apresentado em 27/01/2011 · Arquivada

Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e creditícios às pessoas jurídicas que adquirirem livros técnicos-profissionalizantes relacionados ao respectivo objeto social da empresa e os distribuírem, gratuitamente, ao seu corpo funcional e à comunidade onde a empresa está localizada.

Apresentado em 27/01/2011 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Imposto e Contribuições de Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES.

Apresentado em 27/01/2011 · Arquivada

Modifica o art. 29, da Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que "Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico", com o objetivo de proibir a cobrança de taxas ou tarifas e outros preços públicos da população, enquanto não forem finalizados os serviços de infra-estruturas e instalações operacionais e o saneamento básico respectivo estiver efetivamente sendo prestado à população.

Apresentado em 27/01/2011 · Arquivada

Acrescenta § 4º ao art. 186 da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Regime Jurídico Unico, RJU, dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federias, Com o escopo de permitir que o servidor público Civil aposentado por invalidez, possa exercer atividades de assessoria intelectual remunerada.

Apresentado em 27/01/2011 · Arquivada

Modifica o artigo 37, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, CDC, com o escopo de proibir a veiculação de produtos e serviços, oferecidos ou apresentados, por intermédio de mensagens de qualquer especie, via telefonia fixa e móvel.

Apresentado em 27/01/2011 · Arquivada