PLP 58/2003
Institui o Cadastro Nacional de Contas no Banco Central do Brasil.
Objetiva a unificação do cadastro geral de correntista no Banco Central do Brasil - BACEN.
- Autor
- Dep. Robson Tuma (DEM-SP)Direita
- Apresentado em
- 11/06/2003
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/06/2003
Robson Tuma (DEM)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 11/06/2003
Robson Tuma (DEM)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Criação, cadastro nacional, contas, Banco Central do Brasil (Bacen), obrigatoriedade, instituição financeira, bancos, comunicação, remessa, relação nominal, correntista, data, abertura, encerramento, conta bancária, prazo, informação, alteração. Partido do autor: direita.