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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosArquivado ou rejeitado

PEC 332/2004

Altera a redação do artigo 102 da Constituição Federal.

Concede foro privilegiado ao Presidente do Banco Central do Brasil. Altera a Constituição Federal de 1988.

Autor
Dep. Robson Tuma (DEM-SP)Direita
+ 177 coautores
Apresentado em
11/11/2004
Situação oficial
Arquivada
Temas
Crime e SegurançaPolítica e o Próprio Congresso

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 11/11/2004

    Robson Tuma (DEM)

  2. Comissões (Câmara)

    Ainda não chegou aqui

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

    Arquivada

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Alteração, Constituição Federal, concessão, foro especial, prerrogativa de função, Presidente, Banco Central do Brasil (Bacen), infração penal, crime comum, crime de responsabilidade, processo, julgamento, Supremo Tribunal Federal (STF). Partido do autor: direita.