Roberto Santiago

Denomina Viaduto Centenário da Imigração Japonesa o viaduto localizado no km 43-44 da BR-381, Rodovia Fernão Dias, no Município de Atibaia, Estado de São Paulo.

Apresentado em 08/10/2008 · Transformado em Norma Jurídica

Dispõe sobre a política de longo prazo de valorização do salário mínimo e altera a Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011.

Apresentado em 25/02/2014 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 7.731/2014

Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial prevista no art. 57 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, aos trabalhadores em transportes rodoviários urbanos, caminhão, trens e metrôs, por exposição à vibração de corpo inteiro.

Apresentado em 09/10/2013 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera o § 1º do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a incidência do adicional de periculosidade.

Apresentado em 14/03/2013 · Tramitando em Conjunto

Institui o dia 15 de abril como o Dia Nacional da Ação Paramaçônica Juvenil - APJ.

Apresentado em 20/09/2011

Dispõe sobre a vedação na comercialização de alimentos e produtos em geral destinados ao consumo e uso por crianças, a oferta de brinquedos, brinde ou prêmio a título de bonificação.

Apresentado em 30/06/2011

Acrescenta a Seção XIII-A ao Capítulo I do Título III da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre jornada especial de trabalho para os coletores de lixo.

Apresentado em 14/06/2011 · Aguardando Deliberação de Recurso

Dispõe sobre o ensino e a prática de artes marciais e de lutas.

Apresentado em 11/11/2010 · Tramitando em Conjunto

Institui o Dia Nacional dos Auxiliares da Administração Escolar.

Apresentado em 29/06/2010 · Arquivada

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Apresentado em 02/06/2010 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação a pena descrita no art. 32 da Lei nº 9.605, de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências".

Apresentado em 28/04/2010

Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a Organização da Assistência Social, e dá outras providências.

Apresentado em 03/03/2010 · Aguardando Parecer

Destina um por cento dos prêmios do Seguro Facultativo Complementar de Viagem e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal.

Apresentado em 18/11/2009 · Tramitando em Conjunto

Institui compensação financeira pelo resultado da exploração de recursos hídricos para o fornecimento de água potável à população e dá outras providências.

Apresentado em 27/05/2009

Concede anistia para os diretores, gestores e empregados das Santas Casas de Misericórdia, entidades hospitalares sem fim econômico, hospitais de natureza religiosa e entidades de saúde de reabilitação física de deficientes sem fins lucrativos que, durante sua administração, praticaram as condutas descritas no art. 168-A, caput e § 1º do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Apresentado em 02/04/2009 · Arquivada

Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para permitir aos pais optar pela naturalidade do filho quando o nascimento ocorrer fora do domicílio do casal.

Apresentado em 09/07/2008 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para permitir o controle e a fiscalização da produção de álcool etílico combustível, a exemplo do que ocorre com o biodiesel.

Apresentado em 10/07/2007 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Região Bragantina.

Apresentado em 23/05/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a dispensa de contratação do seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres e por embarcações, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não.

Apresentado em 03/05/2007 · Arquivada