PLP 580/2010
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Autoriza a optar pelo Simples Nacional a microempresa ou empresa de pequeno porte que se dedique à comercialização de produtos originados de manipulação de fórmulas magistrais, químicas e bioquímicas com aplicação ao uso humano e animal.
- Autor
- Dep. Roberto Santiago (PV-SP)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 02/06/2010
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 02/06/2010
Roberto Santiago (PV)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 02/06/2010
Roberto Santiago (PV)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Estatuto da Micro e Pequena Empresa, autorização, opção, Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES NACIONAL), empresa, comercialização, manipulação, fórmula, química, bioquímica, aplicação, pessoa, animal, tributação. Partido do autor: centro-esquerda.