Roberto de Lucena

Disciplina o estágio dos cursos de graduação em direito, psicologia, serviço social, computação e informática nas delegacias da Polícia Federal e das Polícias Civis.

Apresentado em 07/06/2022 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre a incidência do imposto de renda e da contribuição previdenciária sobre o pagamento de horas extras ao trabalhador assalariado.

Apresentado em 17/05/2022 · Tramitando em Conjunto

Cria a Política Nacional de Redução do uso de Diesel S-500 no Brasil.

Apresentado em 17/02/2022 · Aguardando Parecer

Institui o mês “Junho Laranja”, dedicado à conscientização e à prevenção de queimaduras.

Apresentado em 26/10/2021 · Aguardando Designação de Relator(a) · virou Lei 3.743/2021

Institui o Programa de Prevenção e Tratamento da Doença de Endometriose.

Apresentado em 21/09/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre ações emergenciais destinadas a empreendedores e profissionais do setor de beleza e terapias complementares, reconhecidos pela Lei Federal nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, Lei Federal nº 13.643 de 3 de abril de 2018 e Lei Federal 3.968 de 5 de outubro de 1961, a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

Apresentado em 19/05/2021

Dispõe sobre a aquisição e comercialização de vacinas SARS-CoV-2 pela iniciativa privada.

Apresentado em 25/03/2021 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a arborização de passeio público em conjunto habitacional financiado com recurso público.

Apresentado em 05/02/2021 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade de advertência sobre a presença de substâncias potencialmente cancerígenas nos rótulos de produtos para consumo humano ou animal.

Apresentado em 05/02/2021 · Tramitando em Conjunto

Torna obrigatório o serviço gratuito de acondicionamento de produtos nos estabelecimentos varejistas de auto-serviço.

Apresentado em 05/02/2021 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o atendimento psicológico a alunos de escolas públicas por profissionais do SUS.

Apresentado em 05/02/2021 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta parágrafos ao art. 260 da Lei n° 8069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Apresentado em 05/02/2021

Altera o art. 284 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, estabelecendo condições para parcelamento de multas de infração de trânsito.

Apresentado em 05/02/2021 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta alínea “h” ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, na declaração do Imposto de Renda, das despesas com medicamentos para uso próprio de aposentados e pensionistas com idade igual ou superior a sessenta anos.

Apresentado em 05/02/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o Decreto 7.962, de 15 de março de 2013, para dispor que todo e qualquer anúncio de hospedagem em Agência de Turismo Online deve exibir o CNPJ do estabelecimento.

Apresentado em 05/02/2021 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre a instalação de itens de segurança e acessibilidade nas escadas, escadas rolantes, esteiras e rampas nos locais que especifica.

Apresentado em 05/02/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a acessibilidade de telefonia fixa e móvel nas rodovias federais e dá outras providências.

Apresentado em 05/02/2021 · Tramitando em Conjunto

Institui em toda a rede de saúde pública, a notificação compulsória de atendimento às vítimas de acidentes com armas de fogo.

Apresentado em 05/02/2021 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Dispõe sobre normas para a comercialização de Pão Integral, e fixa outras providências.

Apresentado em 05/02/2021 · Aguardando Parecer

“Institui o sistema de prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal.”

Apresentado em 05/02/2021 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a incidência de imposto de renda sobre a distribuição de lucro ou dividendo, revogando o art. 10 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995.

Apresentado em 05/02/2021 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o parágrafo único no art. 57 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para determinar que as empresas que comercializam roupas deverão ter ao menos um provador adaptado para pessoas com deficiência.

Apresentado em 05/02/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

“Dispõe sobre a divulgação visual obrigatória nas academias de ginástica, centros ou clubes esportivos e outros estabelecimentos congêneres, sobre o uso inadequado de anabolizantes, e dá outras providências.”

Apresentado em 05/02/2021 · Tramitando em Conjunto

Autoriza a utilização de meios eletrônicos para a comunicação dos atos processuais e a dispensa da colheita da nota de ciência pelos oficiais de justiça.

Apresentado em 03/12/2020 · Tramitando em Conjunto

Concede ao empregado a possibilidade de se ausentar do serviço, sem prejuízo do salário, para acompanhar os pais idosos em consultas médicas, exames complementares e internações hospitalares.

Apresentado em 03/12/2020 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a instalação de placa luminosa e sinal sonoro no interior dos veículos de transporte coletivo anunciando a parada do veículo.

Apresentado em 03/12/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Cria a Lei de Enfrentamento à Desinformação nas Eleições.

Apresentado em 03/12/2020 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir entre os crimes que especifica todos os elementos estéticos alusivos ao nazi-fascismo, bem como os atos de promoção, negação, depreciação, deflexão, inversão, universalização e trivialização do Holocausto Judeu e, ainda, em relação a ele, os atos de abuso, obliteração ou silenciamento da memória e as alusões de equivalência antes da guerra e em tempo de guerra e as alusões de equivalência pós-guerra.

Apresentado em 20/10/2020 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a proibição de denominação de qualquer logradouro, no território nacional, de pessoa ou instituição que tenha contra si representação julgada procedente pela Justiça, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso de poder econômico ou político e pelos crimes relacionados com atos de corrupção.

Apresentado em 22/09/2020 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a inclusão da Educação Ambiental Humanitária em Bem-estar Animal e dá outras providências.

Apresentado em 13/08/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, para prorrogar os contratos que tiveram execução adiada ou interrompida pela pandemia de Covid-19.

Apresentado em 04/08/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto-lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 – Lei das Contravenções Penais, para punir maus-tratos a animais domésticos.

Apresentado em 04/08/2020

Altera a alínea "b", do inciso II do Art. 8º da Lei nº 9.250, de 1995 para acrescentar os cursos preparatórios de concursos e os cursos pré-vestibulares no rol das deduções do IRPF.

Apresentado em 13/04/2020 · Tramitando em Conjunto

Torna proibida a contribuicao previdenciaria do trabalhador aposentado.

Apresentado em 27/03/2020 · Tramitando em Conjunto

Prorroga por 180 dias o prazo para pagamento de tributos devidos pela cadeia produtiva do Turismo.

Apresentado em 27/03/2020 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a regulamentação da profissão de condutor de veículo escolar.

Apresentado em 03/03/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física - IRPF, para isentar os proventos de aposentadoria.

Apresentado em 12/02/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera 9.277, de 10 de maio de 1996, que dispõe sobre a cobrança de pedágio no âmbito nacional.

Apresentado em 12/11/2019

Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.

Apresentado em 17/09/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para definir requisitos relacionados à sinalização de velocidade máxima permitida na via, à sinalização de existência de equipamento de medição de velocidade e para proibir a utilização de equipamento de medição de velocidade móvel.

Apresentado em 20/08/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para exigir registro de imagem da infração prevista para condutor e passageiro de veículo que não estejam usando o cinto de segurança.

Apresentado em 14/08/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 149 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para definir o que são condições degradantes de trabalho no âmbito da caracterização do trabalho escravo.

Apresentado em 14/08/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o aviso de cometimento de infração por meio eletrônico.

Apresentado em 07/08/2019 · Tramitando em Conjunto

Concede isenção de contribuições corporativas aos profissionais maiores de 65 anos.

Apresentado em 02/08/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir o porte ostensivo e o consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos.

Apresentado em 02/08/2019 · Tramitando em Conjunto

Obriga as sociedades seguradoras de veículos que oferecem assistência de carro reserva a seus segurados, oferecerem opção de carro reserva adaptado para pessoas com deficiência.

Apresentado em 02/08/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Programa de Atendimento Especializado da Pessoa Idosa nos hospitais e unidades de pronto atendimento.

Apresentado em 02/08/2019 · Tramitando em Conjunto

Aumenta a pena do crime de Organização Criminosa.

Apresentado em 02/08/2019

Dá nova redação ao parágrafo 7º do art. 27 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo e define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.

Apresentado em 02/08/2019 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a participação da sociedade no processo legislativo, amplia a transparência durante a tramitação e votação das proposições legislativas, prevê assinatura digital para projetos de lei de iniciativa popular, reforça a autonomia do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e dá outras providências.

Apresentado em 02/08/2019