PL 263/2021
Dispõe sobre a acessibilidade de telefonia fixa e móvel nas rodovias federais e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Roberto de Lucena (PODE-SP)Direita
- Apresentado em
- 05/02/2021
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 05/02/2021
Roberto de Lucena (PODE)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 05/02/2021
Roberto de Lucena (PODE)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Obrigatoriedade, Operadora de telefonia móvel, Operadora de telefonia fixa, âmbito, concessão (administração pública), instalação, acesso, telefone de emergência, rodovia, atendimento, saúde, comunicação, ocorrência policial, fixação, placa, informação, disponibilização, serviços, autorização, utilização, Fundo de Universalização e Massificação dos Serviços de Telecomunicações (Fust), convênio, Poder executivo, adoção, conformidade, norma técnica, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Partido do autor: direita.