Roberto Alves

Altera o art. 611 da Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, para aumentar para 4 (quatro) meses o prazo para instauração do processo de inventário e de partilha.

Apresentado em 30/06/2021 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório para a regulação das Recuperações Judiciais e falências em trâmite no período da pandemia do Coronavírus (COVID-19).

Apresentado em 22/04/2020 · Arquivada

Dispõe sobre a política de apoio e prevenção da COVID 19 em abrigos e asilos para idosos

Apresentado em 20/04/2020 · Arquivada

Altera o art.241-D da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 — Estatuto da Criança e Adolescente, a fim de inserir o termo "adolescente" no tipo penal e aumentar a pena para reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa.

Apresentado em 27/03/2020 · Arquivada

Acrescenta dispositivo à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para obrigar os provedores de aplicações de redes sociais a veicularem campanhas informativas de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Apresentado em 09/04/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o envio de mensagens de SMS pelas operadoras de telefonia celular e dá outras providências

Apresentado em 25/02/2019 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências, para acrescentar o crime oferta de bebida alcóolica a criança ou adolescente.

Apresentado em 15/12/2016 · Tramitando em Conjunto

Inscreve no Livro dos Heróis da Pátria o nome dos atletas e equipe técnica, membros da delegação da Associação Chapecoense de Futebol vitimados pela tragédia do acidente aéreo ocorrido em 29 de novembro de 2016 e altera a lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007.

Apresentado em 01/12/2016 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa Olimpíada Estudantil do Esporte das Escolas do Brasil no Ministério da Educação.

Apresentado em 10/08/2016 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Regula a doação de alimentos por empresas públicas ou sociedades de economia mista a entidades filantrópicas ou de caridade.

Apresentado em 15/03/2016 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 1.194/2020

Altera a lei Nº 5.517, de 23 de outubro de 1968., que "Dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.".

Apresentado em 03/02/2016 · Aguardando Designação de Relator(a)

Cria incentivos para a prestação de informações que levem ao cumprimento de mandados de prisão referentes a crimes cometidos contra criança e adolescente.

Apresentado em 09/07/2015 · Arquivada

Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ de estabelecimentos e empresas que mantiverem trabalhadores em condições análogas a escravidão.

Apresentado em 11/06/2015 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ de estabelecimentos e empresas que promoverem a violação ao direito ao respeito e à dignidade de crianças e adolescentes

Apresentado em 01/06/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui a Semana Nacional de Combate a Sexualização de Crianças e Adolescentes.

Apresentado em 07/05/2015 · Arquivada

Confere ao Município de Santa Isabel, Estado de São Paulo, o título de "Capital Nacional das Histórias em Quadrinhos".

Apresentado em 16/04/2015 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Região Metropolitana de Campinas e dá outras providências.

Apresentado em 09/04/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o ano de 2012 como "Ano Nacional Jorge Amado".

Apresentado em 04/08/2010 · Arquivada

Confere ao Município de Cunha, Estado de São Paulo o título de "Capital Nacional da Cerâmica Artística".

Apresentado em 06/07/2010 · Arquivada

Institui a semana nacional Monteiro Lobato

Apresentado em 06/07/2010 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Petróleo do Litoral Norte Paulista, no Estado de São Paulo.

Apresentado em 08/12/2009 · Arquivada

Dispõe sobre desconto a ser concedido pelos postos de serviços no preço de combustíveis para abastecimento a taxista e caminhoneiros autônomos.

Apresentado em 28/10/2009 · Arquivada

Torna obrigatório a disponibilização de cadeiras de roda em escolas públicas de todo o terrritório nacional.

Apresentado em 29/09/2009 · Arquivada

Torna obrigatória a contratação de nutricionistas para supermercados e varejo de alimentos em todo o território brasileiro.

Apresentado em 08/07/2009 · Arquivada

Proíbe a recusa da expedição do diploma, suspensão de provas e exames finais, retenção de documentos escolares e quaisquer outras penalidades pedagógicas aos alunos inadimplentes do ensino fundamental, médio e superior, pelas instituições privadas de ensino no Brasil.

Apresentado em 08/07/2009 · Arquivada

Torna obrigatório constar em todos cupons e notas fiscais emitidos pelos revendedores de combustíveis derivados de petróleo e álcool a varejo, além dos dados já obrigatórios, a placa de todos veículos.

Apresentado em 20/05/2009 · Arquivada

Estabelece condição para a venda de cigarros, charutos e derivados do tabaco.

Apresentado em 07/04/2009 · Arquivada · virou Lei 5.502/2013

Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Modelo de Passarela.

Apresentado em 01/04/2009 · Arquivada

Torna obrigatório o atendimento 24 ( vinte e quatro horas ) por parte dos laboratórios e indústrias farmacêuticas aos usuários de medicamentos.

Apresentado em 18/02/2009 · Arquivada