PL 5014/2009
Estabelece condição para a venda de cigarros, charutos e derivados do tabaco.
Estabelece que os derivados de fumo, inclusive o cigarro, deverão ser guardados em lugar não visível ao público.
- Autor
- Dep. Roberto Alves (PTB-SP)Centro-direita
- Apresentado em
- 07/04/2009
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 07/04/2009
Roberto Alves (PTB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 5.502/2013
Apresentado
Concluída · 07/04/2009
Roberto Alves (PTB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 5.502/2013
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Proibição, exposicão, cigarro, charuto, derivado de fumo, tabaco, bar, lanchonete, restaurante, posto de gasolina, estabelecimento comercial, penalidade, aplicação, Código de Defesa do Consumidor, redução, consumo. Partido do autor: centro-direita.