Raimundo Santos

Reconhece como Manifestação da Cultura Nacional, nos termos do art. 215, § 1º da Constituição Federal, a “Encenação da chegada dos missionários suecos Daniel Berg e Gunnar Vingren” no dia 19 de novembro de 1910 a Belém, no Estado do Pará, para fundarem a Assembleia de Deus, considerada a Igreja-mãe do movimento pentecostal brasileiro.

Apresentado em 07/08/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Programa Nacional de Incentivo e Comercialização do Açaí (PNICA).

Apresentado em 20/07/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Programa Nacional de Incentivo e Comercialização do Dendê (PNICD).

Apresentado em 20/07/2023 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Acrescenta o § 3º ao art. 2° da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que “Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”, para estabelecer que os indivíduos diagnosticados com a Síndrome de Hutchinson-Gilford terão os mesmos direitos das pessoas com deficiência.

Apresentado em 14/07/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que “dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios” a fim de acrescentar o Art. 176-A, visando priorizar a concessão de isenção para interessados que tenham no seu quadro de empregados pessoas com mais de 60 (sessenta) anos de idade.

Apresentado em 04/07/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB), para dispor sobre a instalação de software de reconhecimento facial nas instituições de nível superior.

Apresentado em 13/06/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera o inciso III do art. 2º da Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que “Dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor”.

Apresentado em 13/06/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2.003, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a fim de assegurar gratuidade aos maiores de 60 anos nos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos e inclui como um dos casos em que a fonte de receita seja a cobrança das multas de trânsito.

Apresentado em 31/05/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.503, de 3 de setembro de 1.997, que “institui o Código de Trânsito Brasileiro”, a fim de inserir a tipagem sanguínea e o fator Rh na Carteira Nacional de Habilitação.

Apresentado em 31/05/2023 · Tramitando em Conjunto

Institui o Estatuto da Pessoa diagnosticada com Acidente Vascular Cerebral (AVC).

Apresentado em 10/05/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a alínea “d” do inciso I do art. 12 da Lei n° 11.540, de 12 de novembro de 2007, e modifica a alínea “a” do inciso II do mesmo dispositivo.

Apresentado em 03/05/2023 · Aguardando Parecer

Altera o art. 385 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para vedar que o juiz profira sentença condenatória, se o Ministério Público tiver opinado pela absolvição do réu, e reconheça qualquer circunstância, que não integre o tipo penal e que influencie na gravidade da pena, não alegada na denúncia, visando a perfeita adequação do dispositivo ao sistema acusatório constitucional.

Apresentado em 26/04/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta o § 3º ao art. 109 da Lei nº 4.737, de 15 de junho de 1965, para definir a aplicação de vagas residuais no sistema proporcional, após a aplicação do § 2º do mesmo artigo.

Apresentado em 24/04/2023 · Tramitando em Conjunto

Institui o “Programa Nacional de Formação de Campeões do Breaking” para as Olimpíadas de 2024 e Jogos Olímpicos seguintes, e dá outras providências.

Apresentado em 18/04/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o programa "Proteção na Escola" para aumentar a segurança das crianças, professores e funcionários nas escolas públicas e privadas do País.

Apresentado em 12/04/2023 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico do tipo Botão do Pânico nas escolas públicas e privadas em todo o território nacional.

Apresentado em 12/04/2023 · Tramitando em Conjunto

Concede o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública ao Instituto Evandro Chagas (IEC).

Apresentado em 11/04/2023 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Acrescenta artigo à Lei nº 11.947, de 2009, que rege, entre outras matérias, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para autorizar a destinação de alimento excedente da merenda escolar aos pais e responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica.

Apresentado em 11/04/2023 · Aguardando Parecer

Cria o Cadastro Nacional de Informações sobre a Apologia ao Nazismo e a Prática de Atos Antissemitas.

Apresentado em 11/04/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, a fim de estabelecer o prazo de validade indeterminado do laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito das redes pública e privada de saúde de todo o território nacional.

Apresentado em 11/04/2023 · Arquivada

Institui o "Programa Nacional Sem Prazo de Validade", que compreende a implementação de banco de empregos interinstitucional voltado a pessoas a partir dos 50 anos de idade.

Apresentado em 05/04/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei n° 12.662, de 5 de junho de 2012, que assegura validade nacional à Declaração de Nascido Vivo – DNV, regula sua expedição, altera a Lei n° 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dá outras providências, para dispor sobre a utilização dos dados colhidos nas Declarações de Nascido Vivo para o dimensionamento da rede de atenção à saúde dos pacientes com anomalias ou más-formações congênitas.

Apresentado em 05/04/2023 · Tramitando em Conjunto

Institui o dia 18 de novembro como Dia Nacional do Breaking.

Apresentado em 23/03/2023 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Institui o Programa Nacional Mulher Empreendedora Cidadã (PNMEC), compreendido por medidas de incentivo e apoio ao empreendedorismo feminino de micro e pequeno portes no Brasil.

Apresentado em 22/03/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor, no âmbito dos estabelecimentos públicos e particulares de atenção à saúde de gestantes, sobre a prestação de orientação aos pais acerca da realização de exames que visem ao diagnóstico e ao encaminhamento, para tratamento integral, dos pacientes com anomalias congênitas detectadas durante a vida intrauterina ou após o nascimento.

Apresentado em 22/03/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1991, para dar prioridade no atendimento psicológico na rede pública a crianças e adolescentes que tenham sofrido abuso ou exploração sexual.

Apresentado em 13/03/2023 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Dispõe sobre medidas de enfrentamento ao assédio sexual em bares e outros estabelecimentos de diversão.

Apresentado em 07/03/2023 · Arquivada

Institui anualmente a data de 1º de outubro como o Dia Nacional de Combate ao Etarismo.

Apresentado em 28/02/2023 · Tramitando em Conjunto

Institui o Dia Nacional da Música Gospel.

Apresentado em 24/02/2023 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de carenagem de proteção sobre o eixo que liga o motor à hélice das embarcações fluviais, e dá outras providências.

Apresentado em 13/12/2006 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Federal de Educação Tecnológica de Paragominas, no estado do Pará, e dá outras providências.

Apresentado em 13/12/2006 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade da contraprestação de serviços de assistência médica e análises clínicas, por profissionais da área de saúde, graduados em instituições públicas de ensino.

Apresentado em 06/12/2006 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de impressão do valor dos impostos nas embalagens dos produtos e talões de pagamentos de prestação de serviços.

Apresentado em 21/06/2006 · Arquivada

Dispõe sobre isenção do pagamento de taxas em processos seletivos realizados por órgãos e entidades da administração pública a quem doar sangue voluntariamente ou que seja doador de órgãos, nas condições que especifica.

Apresentado em 25/05/2006 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Tapajós - UFET, com sede em Santarém, no estado do Pará.

Apresentado em 11/04/2006 · Arquivada

Dispõe sobre o acompanhamento do exame de direção veicular pelas auto-escolas e isenção da taxa de reexame.

Apresentado em 09/02/2006 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de avisos nas portas externas dos elevadores instalados nas edificações públicas e particulares.

Apresentado em 12/05/2004 · Arquivada