Raimundo Santos

Altera os arts. 213 e 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena dos crimes de estupro e estupro de vulnerável.

Apresentado em 01/07/2024 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a licença-paternidade.

Apresentado em 16/04/2024 · Arquivada

Declara Guilherme Paraense patrono do esporte olímpico brasileiro.

Apresentado em 12/03/2024 · Pronta para Pauta

Estabelece diretrizes gerais para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por Epidermólise Bolhosa.

Apresentado em 24/10/2023 · Arquivada

Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que “dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios”, a fim de acrescentar o Art. 176-A, para priorizar a concessão de isenção a empresas que promovam a adoção de práticas e investimentos voltados para o uso responsável dos recursos naturais e a redução do impacto ambiental, contribuindo com a eficiência energética no País.

Apresentado em 19/09/2023 · Arquivada

Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que “dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios” a fim de acrescentar o Art. 176-A, visando priorizar a concessão de isenção para interessados que tenham no seu quadro de empregados pessoas com mais de 60 (sessenta) anos de idade.

Apresentado em 04/07/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, a fim de estabelecer o prazo de validade indeterminado do laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito das redes pública e privada de saúde de todo o território nacional.

Apresentado em 11/04/2023 · Arquivada

Institui o "Programa Nacional Sem Prazo de Validade", que compreende a implementação de banco de empregos interinstitucional voltado a pessoas a partir dos 50 anos de idade.

Apresentado em 05/04/2023 · Tramitando em Conjunto

Institui o dia 18 de novembro como Dia Nacional do Breaking.

Apresentado em 23/03/2023 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre medidas de enfrentamento ao assédio sexual em bares e outros estabelecimentos de diversão.

Apresentado em 07/03/2023 · Arquivada

Institui o Dia Nacional da Música Gospel.

Apresentado em 24/02/2023 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de carenagem de proteção sobre o eixo que liga o motor à hélice das embarcações fluviais, e dá outras providências.

Apresentado em 13/12/2006 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Federal de Educação Tecnológica de Paragominas, no estado do Pará, e dá outras providências.

Apresentado em 13/12/2006 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade da contraprestação de serviços de assistência médica e análises clínicas, por profissionais da área de saúde, graduados em instituições públicas de ensino.

Apresentado em 06/12/2006 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de impressão do valor dos impostos nas embalagens dos produtos e talões de pagamentos de prestação de serviços.

Apresentado em 21/06/2006 · Arquivada

Dispõe sobre isenção do pagamento de taxas em processos seletivos realizados por órgãos e entidades da administração pública a quem doar sangue voluntariamente ou que seja doador de órgãos, nas condições que especifica.

Apresentado em 25/05/2006 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Tapajós - UFET, com sede em Santarém, no estado do Pará.

Apresentado em 11/04/2006 · Arquivada

Dispõe sobre o acompanhamento do exame de direção veicular pelas auto-escolas e isenção da taxa de reexame.

Apresentado em 09/02/2006 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de avisos nas portas externas dos elevadores instalados nas edificações públicas e particulares.

Apresentado em 12/05/2004 · Arquivada