Professor Victório Galli

Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior - FIES. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001.

Apresentado em 29/11/2018 · Tramitando em Conjunto

Acrescente-se o inciso IV ao Art. 23 do Código Penal Brasileiro, para que qualquer pessoa que esteja amparada nos incisos I, II e III (excludente de ilicitude) não responda a processo.

Apresentado em 22/11/2018 · Arquivada

Altera o art. 41, § 1º, III, da Constituição Federal, para dispor sobre a perda DA ESTABILIDADE do Servidor Público Estável por falta de desempenho e produtividade.

Apresentado em 21/11/2018 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre a destinação de 3% dos prêmios da Loteria da Caixa para as Santas Casas de Saúde.

Apresentado em 08/11/2018 · Aguardando Autorização do Despacho

Institui como Patrono do Ensino no Brasil, o maior filosofo do século XX, o cristão e adepto da filosofia clássica, anticomunista, o professor, escritor e filósofo Mário Ferreira dos Santos.

Apresentado em 30/10/2018 · Arquivada

Dispõe sobre a autorização para os produtores de Etanol comercializarem o combustivel direto com os postos de abastecimento, sem haver a necessidade de passar pelas distribuidoras.

Apresentado em 13/06/2018 · Arquivada

Regulamenta paintball" e "airsoft, suas praticas e seus equipamentos no Brasil.

Apresentado em 03/05/2018 · Arquivada

Dispõe sobre a regulamentação do exercício dos profissionais da área de enfermagem, altera a Lei n.º 7.498, de 25 de junho de 1986, e dá outras providências.

Apresentado em 04/04/2018 · Arquivada

Dá-se a isonomia remuneratória a todos os policiais militares e bombeiros previstos no inciso "V" do Art. 144 da Constituição Federal de 1.988.

Apresentado em 27/03/2018 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dá-se a isonomia remuneratória a todos os professores da rede publica Estadual, Distrital e Municipal.

Apresentado em 27/03/2018 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Acrescenta o § 6º e Altera o Caput do Art. 42 da lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e dá outras providencias.

Apresentado em 27/03/2018 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a proibição de jogos de "azar" através de participações de ligações telefônicas às emissoras de TV.

Apresentado em 06/03/2018 · Arquivada

Dispõe sobre a proibição de contratar ou patrocinar eventos que "desvalorize, incentive a violência ou exponha crianças à situação de constrangimento".

Apresentado em 11/10/2017 · Arquivada

Institui o percentual máximo de 70% do valor da "verba indenizatória" da Câmara dos Deputados às Assembleias Legislativas dos Estados e do Distrito Federal.

Apresentado em 06/09/2017

Dispõe sobre o financiamento bancário ao trabalhador rural.

Apresentado em 31/08/2017 · Arquivada

Institui o Cristianismo como patrimônio histórico, cultural e moral do Brasil.

Apresentado em 30/08/2017 · Arquivada

Revoga o art. 1º do Decreto nº 6.381, de 27 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Presidentes da República.

Apresentado em 23/08/2017

Institui a isenção do IPI sobre os automóveis de representantes comerciais.

Apresentado em 16/08/2017 · Arquivada

Dá-se o teto remuneratório do funcionalismo público em qualquer esfera, Federal, Estadual e Municipal ao limite dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal de que tratam o inciso XI e os §9º e §11 do art. 37 da Constituição Federal.

Apresentado em 15/08/2017 · Arquivada

Autoriza o IBAMA a transferir todo e qualquer maquinário apreendido ilegalmente para os cuidados da prefeitura municipal local.

Apresentado em 10/08/2017 · Tramitando em Conjunto

Torna-se crime qualquer forma de elogio, enaltecimento ou apologia ao “comunismo” na forma dessa lei.

Apresentado em 09/08/2017 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o Crime de enriquecimento ilícito ao Código Penal Brasileiro.

Apresentado em 02/08/2017 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a suspensão e perda compulsória de seus vencimentos até o transito em julgado, dos Senadores e Deputados Federais, que tiverem sidos afastados inicialmente de suas funções por processo judicial.

Apresentado em 21/06/2017 · Arquivada

Dispõe sobre a suspensão e perda compulsória de seus vencimentos até o transito em julgado, dos Juízes de Direito, Promotores de Justiça e Conselheiros de Tribunais de Contas, que tiverem sidos afastados inicialmente de suas funções por processo judicial.

Apresentado em 20/06/2017 · Arquivada

Dispõe sobre as certidões fiscais exigidas no Cadastro Único de Convênio (CAUC) com o objetivo exclusivo de não obstaculizar a transferência voluntária de recursos da União para estados, municípios e o distrito federal.

Apresentado em 31/05/2017 · Arquivada

Altera o caput dos Art. 2º e 6º da Lei 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências.

Apresentado em 09/05/2017 · Arquivada

Fica isento de cobrança de IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados as motocicletas de fabricação nacional nas condições estabelecidas.

Apresentado em 03/05/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, estendendo aos motoristas profissionais que utilizam veículos denominados motocicletas e motonetas a isenção do IPI.

Apresentado em 18/04/2017 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos celulares e outros similares, nos estabelecimentos de ensino em todo território nacional, durante o horário das aulas.

Apresentado em 18/04/2017 · Arquivada

Extingue o uso de veículos oficiais para qualquer autoridade do legislativo, Executivo e Judiciário e Ministério Público, exceto para o cargo de presidente da república.

Apresentado em 12/04/2017 · Arquivada

Altera o art. 5º da Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011, para determinar a cobrança de anuidade após os primeiros 36 meses de registro em seus respectivos conselhos profissionais.

Apresentado em 08/03/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)

Inclui o § 1º ao Art. 2º da lei nº 8.846 de 21 de janeiro de 1.994 - que dispõe sobre emissão de documentos fiscais e o arbitramento da receita mínima para efeitos tributários.

Apresentado em 09/02/2017 · Arquivada

Exclui os incisos I, II e II; parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, incisos I e II e § 7º, do Art. 28 da Lei 11.343 de 23 de agosto de 2006 (Lei sobre Drogas) para criminalizar o usuário de drogas.

Apresentado em 02/02/2017 · Tramitando em Conjunto

Institui a obrigatoriedade do Brasão da República Federativa do Brasil na capa do Passaporte brasileiro.

Apresentado em 05/07/2016 · Arquivada

Dispõe sobre o direito de pedido de cesariana à gestante ao completar no mínimo 37 semanas de gestação.

Apresentado em 28/06/2016 · Arquivada

Altera o Art. 42 do Decreto-Lei N. 3.688, de 03 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), para constitui contravenção, a pessoa que usar o banheiro público diferente de seu gênero masculino ou feminino.

Apresentado em 28/06/2016 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Inexigibilidade de Alvará de funcionamento para templos religiosos de qualquer natureza.

Apresentado em 22/06/2016 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Institui o Fundo Específico para Pessoas com Deficiência - FEPD por meio de receitas arrecadadas com a cobrança das multas de infrações relativas ao transporte aéreo e dá outras providências.

Apresentado em 20/06/2016 · Arquivada

Institui o serviço de transporte privado individual de passageiros em Taxi e Uber adaptado para pessoa cadeirante.

Apresentado em 15/06/2016 · Arquivada

Institui o Fundo Específico para Deficientes Físicos - FEDF por meio de receitas arrecadada com a cobrança das multas de trânsito, altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.

Apresentado em 15/06/2016 · Arquivada

Institui a proibição de orientação e distribuição de livros às escolas públicas pelo Ministério da Educação e Cultura que verse sobre orientação de diversidade sexual para crianças e adolescentes.

Apresentado em 07/06/2016 · Tramitando em Conjunto

Incluí os Art. 241, 241-A e 241-B todos do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, no rol dos crimes hediondos.

Apresentado em 18/05/2016 · Arquivada

Altera o Art. 1º da lei 12.009 de 29 de julho de 2009, para tratar da Permissão para exploração de serviço de transporte individual de passageiros.

Apresentado em 18/05/2016 · Arquivada

Dispõe sobre ano e modelo de automóveis e motocicletas produzidos pelas montadoras e fabricantes instalados no Brasil.

Apresentado em 18/05/2016 · Arquivada

Dispõe sobre a Instituição do "Passe Livre Atleta" para atletas de todas as modalidades esportivas devidamente registrados em suas respectivas federações.

Apresentado em 27/04/2016 · Arquivada

Altera a Lei nº. 7.802, de 11 de junho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências para acelerar o prazo de registro de agrotóxicos, seus componentes e afins pelo único órgão federal - Ministério da Agricultura

Apresentado em 06/04/2016 · Arquivada

Qualifica o homicídio cometido contra Líderes Eclesiásticos Cristãos, em decorrência do ministério evangelístico, ou em razão dele, bem como incluí-lo o referido delito no rol dos crimes hediondos.

Apresentado em 30/03/2016 · Arquivada

Regulamenta o transporte privado individual de passageiros mediante sistema associativo de cadastro prévio e chamada por aplicativo digital e dá outras providências.

Apresentado em 03/02/2016 · Arquivada

Acrescenta alínea "l", no inciso II do Art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para deduzir despesas com pedágio no Imposto de Renda.

Apresentado em 11/11/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei 7.102 de 20 de junho de 1983 que dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências.

Apresentado em 15/09/2015 · Arquivada