Professor Israel Batista

Altera a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021 para dispor sobre o regramento da certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social que aderiram ao PROUNI.

Apresentado em 20/12/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, para proibir a exclusão de candidato em concurso fundamentada exclusivamente em diagnóstico de neoplasia maligna, na forma que especifica.

Apresentado em 25/08/2022 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).

Apresentado em 11/04/2022 · Arquivada

Susta o Decreto nº 10.966, de 11 de fevereiro de 2022, que altera o Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre agrotóxicos, seus componentes e afins.

Apresentado em 15/02/2022 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Susta o Decreto nº 10.966, de 11 de fevereiro de 2022, que “Institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala e a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala”.

Apresentado em 15/02/2022 · Arquivada

Altera a Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005, e a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre o cão de assistência para pessoa com transtorno do espectro autista e dá outras providências.

Apresentado em 30/11/2021 · Arquivada

Institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação.

Apresentado em 19/04/2021 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Susta a Resolução nº 428 de 07 de outubro de 2020, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que permite a utilização de estoque remanescente do agrotóxico paraquate.

Apresentado em 15/10/2020 · Arquivada

Susta o Decreto nº 10.447, de 07 de agosto de 2020, da Presidência da República, que dispõe sobre a qualificação de unidades de conservação, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.

Apresentado em 10/08/2020 · Arquivada

Aumenta a pena de multa para crime de tráfico de animais e dispõe sobre a destinação de serpentes exóticas apreendidas.

Apresentado em 13/07/2020 · Arquivada

Susta os efeitos do Edital nº 33, de 20 de abril de 2020 e do Edital nº 34, de 20 de abril de 2020, ambos publicados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação.

Apresentado em 27/04/2020 · Arquivada

Institui medidas de proteção ao emprego e ao empregado durante período de emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid19)

Apresentado em 20/03/2020 · Arquivada

Dispõe sobre a suspensão de pagamentos das participações financeiras mensais das famílias beneficiárias do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) - Faixa 1, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pela Covid-19.

Apresentado em 20/03/2020 · Arquivada

Regulamenta os procedimentos a serem seguidos nos serviços de entregas à domicílio (delivery) durante o período de calamidade pública devido ao coronavírus (COVID-19).

Apresentado em 20/03/2020 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para determinar a aplicação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco.

Apresentado em 18/02/2020 · Arquivada

Institui o Sistema Nacional de Controle Social e Integridade Pública (SNCSI) e dá outras providências.

Apresentado em 03/09/2019 · Arquivada

Altera a Lei 4.717 (Lei da Ação Popular), para instituir novas hipóteses de cabimento, regulamentar aspectos de tramitação e dá outras providências.

Apresentado em 03/09/2019 · Arquivada · virou Lei 4.790/2019

Dispõe sobre a Prestação Digital dos Serviços Públicos na Administração Pública.

Apresentado em 03/09/2019 · Arquivada

Altera o art. 92, e acrescenta os art. 92-A, 92-B, 92-C, 92-D e 92-E à Lei nº 8.112, de11 de dezembro de 1990.

Apresentado em 03/09/2019 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Define, para efeito do disposto no art. 247 da Constituição Federal, as atividades consideradas exclusivas de Estado, e dá outras providências.

Apresentado em 03/09/2019 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Regula o sistema de controle interno dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios previsto nos arts. 31, 70 e 74 da Constituição Federal.

Apresentado em 03/09/2019 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir o Exame Nacional de Certificação para o Magistério como pré-requisito para o exercício das funções de magistério na educação básica e incluir a avaliação de conhecimentos para progressão funcional na carreira do magistério público.

Apresentado em 12/08/2019 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera o Código de Trânsito Brasileiro para prever a aplicação de multas com valor proporcional à renda do infrator.

Apresentado em 21/05/2019 · Arquivada