PL 366/2020
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para determinar a aplicação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco.
- Autor
- Dep. Professor Israel Batista (PV-DF)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 18/02/2020
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 18/02/2020
Professor Israel Batista (PV)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 18/02/2020
Professor Israel Batista (PV)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Maria da Penha, delegacia de polícia, unidade de saúde, procuradoria da mulher, defensoria pública, trabalho, violência contra a mulher, aplicação, Formulário Nacional de Avaliação de Risco, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), prevenção, enfrentamento, crime contra a mulher, violência doméstica. Partido do autor: centro-esquerda.