Pinheirinho

Institui o Selo de Diagnóstico Precoce do Diabetes Tipo 1, destinado a reconhecer os serviços de saúde que adotem protocolos de identificação precoce da doença e promovam a capacitação permanente de seus profissionais.

Apresentado em 26/06/2026 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a garantia de fornecimento gratuito e contínuo, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), das combinações de corticoide inalatório e broncodilatadores de longa duração (CI + LABA) na Atenção Primária à Saúde para o tratamento da asma e dá outras providências.

Apresentado em 24/06/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre normas mínimas de segurança para a realização de atividades de turismo de aventura e esportes verticais em território nacional, estabelece requisitos de habilitação, fiscalização, gerenciamento de riscos, atendimento a emergências e responsabilização dos operadores.

Apresentado em 17/06/2026 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir como objetivo do Sistema Único de Saúde (SUS) a assistência, prevenção e promoção integral e multiprofissional às pessoas com doenças crônicas não transmissíveis em todos os ciclos de vida e institui o Subsistema de Assistência Integral às Doenças Crônicas não Transmissíveis.

Apresentado em 16/06/2026 · Aguardando Parecer

Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre o Sono e seus Distúrbios Associados, a ser celebrado anualmente no dia 15 de março, e estabelece diretrizes para ações de conscientização, prevenção, diagnóstico, tratamento e cuidado.

Apresentado em 10/06/2026 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre campanhas educativas nas instituições de ensino acerca da prevenção e identificação de situações de violência e abuso sexual contra crianças e adolescentes, e dá outras providências.

Apresentado em 20/05/2026 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 13.756/2018 a fim de destinar parte da arrecadação com jogos de apostas de quota fixa (bets) para hospitais filantrópicos e Santas Casas.

Apresentado em 19/05/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes em locais públicos e privados de grande aglomeração de pessoas, visando à proteção das mulheres.

Apresentado em 02/03/2026 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, para reforçar as diretrizes de prevenção e atenção ao diabetes.

Apresentado em 03/11/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Concede ao Município de Antônio Carlos, em Minas Gerais, o título de Capital Nacional do Queijo do Reino, em reconhecimento à sua tradição centenária e ao legado do Dr. Carlos Pereira de Sá Fortes.

Apresentado em 24/09/2025 · Aguardando Parecer

Institui medidas de proteção, prevenção de acidentes e resposta emergencial ao usuário de parques federais, garantindo maior segurança física e informações adequadas nos ambientes naturais de visitação.

Apresentado em 05/09/2025 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre parcerias do Sistema Único de Saúde com estabelecimentos de ensino técnico e superior de profissões de saúde credenciados pelo Ministério da Educação, para a oferta de acolhimento assistencial multidisciplinar em municípios com população superior a 200 mil habitantes.

Apresentado em 28/08/2025 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações na modernização das centrais dos serviços de emergência.

Apresentado em 24/04/2025 · Aguardando Parecer

Acrescenta alínea ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução de despesas com animais de estimação adotados.

Apresentado em 05/02/2025 · Tramitando em Conjunto

Inclui na Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2023, que “dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos”, gratuidade para crianças menores de três anos.

Apresentado em 27/11/2024 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 11.788, de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para incluir normas relativas à jornada de estágio, a trabalho remoto, à repartição do período de gozo de recesso e, para o caso de estágio que envolva atividades insalubres e perigosas, ao fornecimento de equipamentos de proteção individual e contratação de seguro específico.

Apresentado em 03/09/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Confere ao Município de Bonfim (MG) o título de Capital Nacional do Carnaval a Cavalo.

Apresentado em 21/08/2024 · Aguardando Parecer

Revoga o § 5º do art. 3º da Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009.

Apresentado em 19/06/2024 · Tramitando em Conjunto

Denomina o Entreposto Aduaneiro do Aeroporto Industrial de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, o nome Governador Alberto Pinto Coelho.

Apresentado em 03/05/2024 · Aguardando Parecer

Acrescenta dispositivo ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º outubro de 2003, que “dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências”.

Apresentado em 13/03/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Cria Programa de Estímulo ao Primeiro Emprego no âmbito das contratações temporárias realizadas pela Administração Pública.

Apresentado em 20/12/2023 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer normas relativas à cobrança de tarifas de esgoto sanitário pelas prestadoras.

Apresentado em 13/12/2023 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta redação ao artigo 2º da Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética.

Apresentado em 14/11/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Estabelece causa de aumento de pena para o crime de estelionato cometido em detrimento de pessoa jurídica de direito público ou privado que opere plano de assistência à saúde.

Apresentado em 19/09/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Cria o Programa Nacional de Incentivo à Prevenção de Doenças e estabelece requisitos para adesão voluntária por parte de empresas.

Apresentado em 23/06/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre o Programa Nacional de Incentivo à Pesquisa em Saúde e dá outras providências.

Apresentado em 15/05/2023

Torna obrigatória a instalação de portais de detectores de metais nas escolas da rede pública e privada.

Apresentado em 04/05/2023 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a concessão de financiamentos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social a micro e pequenas empresas.

Apresentado em 05/10/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Regulamenta a profissão de instrutor de armamento e tiro.

Apresentado em 05/10/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Cria o programa de concessão de crédito bancário à pessoa física ou jurídica para fins de recuperação de áreas degradadas localizadas no bioma Cerrado, com o plantio de flora nativa.

Apresentado em 05/10/2022 · Tramitando em Conjunto

Cria a Rota Turística Vale do Paraopeba, no Estado de Minas Gerais.

Apresentado em 03/08/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para criar prioridade para a segurança hídrica e destinar recursos dos fundos constitucionais para saneamento básico e Programa Cisterna.

Apresentado em 04/05/2022 · Aguardando Parecer

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para instituir anexo à lei de diretrizes orçamentárias de avaliação de políticas públicas voltadas à prevenção de desastres naturais e auxílio às suas vítimas.

Apresentado em 15/03/2022

Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, para exigir a elaboração periódica de laudo geológico-geotécnico de pontos turísticos naturais e de ecoturismo que comportem risco de acidentes.

Apresentado em 03/02/2022 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a suspensão do pagamento de operações de financiamento à atividade rural no Estado de Minas Gerais em decorrência da crise provocada por desastres naturais.

Apresentado em 02/02/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que "Dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF - e dá outras providências".

Apresentado em 18/11/2021 · Tramitando em Conjunto

Cria o Programa Nacional de Apoio à Mineração de Pequena Escala (PNAMPE) que dispõe sobre incentivos à pequena mineração.

Apresentado em 03/11/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Exclui da incidência do Imposto Territorial Rural as áreas sujeitas a inundações periódicas que impossibilitem, ainda que temporariamente, sua exploração econômica.

Apresentado em 20/10/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei Complementar nº 176, de 29 de dezembro de 2020, de modo a ampliar a participação dos Estados produtores de bens não renováveis primários ou semielaborados no montante dos recursos entregues pela União Federal a título de compensação pela Lei Kandir.

Apresentado em 20/10/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera as Leis nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para ampliar as fontes de financiamento do setor turístico.

Apresentado em 13/10/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Programa de Incentivo à Permanência no Campo (Proinp-Campo), a fim de orientar a ação do Poder Público na garantia das condições de dignidade no meio rural brasileiro.

Apresentado em 14/09/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, dispondo sobre a obrigatoriedade da construção integrada de dutos para passagem de redes de telecomunicações em obras públicas de infraestrutura básica, dentre outros.

Apresentado em 14/09/2021 · Tramitando em Conjunto

Reabre, até 31 de dezembro de 2022, o prazo para a contratação das operações de crédito no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), de que trata a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020; e dá outras providências.

Apresentado em 14/09/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 198 da Constituição, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde.

Apresentado em 26/11/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui benefício fiscal relativo ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas, para incentivar a ressocialização de condenados a pena privativa de liberdade e egressos do sistema prisional.

Apresentado em 14/08/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Apoio à Recuperação dos Presidiários (PRONAP).

Apresentado em 14/08/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 68 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, a fim de dispor sobre o trabalho educativo.

Apresentado em 17/07/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que trata de acessibilidade, para dispor sobre a reserva de vagas de estacionamento para gestantes e pessoas adultas acompanhadas de crianças de até um ano e meio de idade.

Apresentado em 17/07/2019

Dispõe sobre a desapropriação e indenização de propriedades privadas em unidades de conservação de domínio público.

Apresentado em 03/04/2019 · Aguardando Parecer

Altera a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, e a Lei n° 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) e dá outras providências, para dispor sobre a prestação de garantia na forma e nas contratações públicas que especifica. O Congresso Nacional decreta:

Apresentado em 27/02/2019 · Tramitando em Conjunto