Pedro Cunha Lima

Dispõe sobre a fixação de idade máxima em edital de concurso público.

Apresentado em 19/02/2021 · Arquivada

Prorroga os prazos estabelecidos para o emprego, execução e prestação de contas dos recursos de caráter emergencial destinados pela Lei nº 17.014, de 29 de junho de 2020.

Apresentado em 14/12/2020 · Arquivada · virou Lei 5.502/2020

Estabelece aporte de recursos para nova fase de concessões de créditos no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Pronampe e altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.

Apresentado em 02/12/2020 · Arquivada

Susta os efeitos do Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que “Institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida”.

Apresentado em 03/11/2020 · Arquivada

Susta os efeitos da Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020

Apresentado em 18/06/2020 · Arquivada

Dispõe sobre instrumento de cooperação federativa para transferência à União de competências educacionais de Estados, Distrito Federal e Municípios.

Apresentado em 26/02/2019 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de a banca organizadora de concursos públicos ou vestibulares ressarcir os candidatos prejudicados pelo adiamento da data da prova ou pelo cancelamento do certame.

Apresentado em 28/02/2018 · Arquivada

Aumenta a pena do crime de fraude em certames de interesse público.

Apresentado em 10/08/2017 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre as eleições, pelo Congresso Nacional, para Presidente e Vice-Presidente da República, na forma do § 1º do art. 81 da Constituição Federal.

Apresentado em 30/05/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para garantir a criação obrigatória de creche em cada um dos novos campi de Instituições Federais de Educação Superior que vierem a se instalar no País.

Apresentado em 22/03/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)

Permite a dedução, do imposto devido pelas pessoas físicas e pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, dos valores despendidos na manutenção, em instituições privadas de educação infantil, de crianças de até 3 (três) anos de idade oriundas de famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico.

Apresentado em 21/02/2017 · Tramitando em Conjunto

Obriga o condenado submetido a prisão domiciliar a ressarcir ao Estado as despesas da monitoração eletrônica.

Apresentado em 20/02/2017 · Tramitando em Conjunto

Obriga os hospitais públicos a fornecerem toucas hipotérmicas para pacientes em tratamento para neoplasias malignas.

Apresentado em 20/02/2017 · Arquivada

Altera a Lei no 6.538, de 22 de junho de 1978, que dispõe sobre os Serviços Postais, para incluir procedimentos obrigatórios de rastreabilidade das encomendas postadas.

Apresentado em 09/02/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o § 5º do art. 29 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para destinar 30% (trinta por cento) do produto arrecadado com alienação mediante licitação de mercadorias apreendidas a instituições públicas de ensino básico.

Apresentado em 29/11/2016 · Aguardando Deliberação de Recurso

Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que "Dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas, e dá outras providências", para vedar a cobrança compulsória da contribuição sindical anual dos trabalhadores temporários.

Apresentado em 06/07/2016 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, para permitir a exclusão da base de cálculo da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, dos valores repassados aos cooperados em decorrência da prestação de serviços em nome da cooperativa.

Apresentado em 07/10/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Extingue o uso de veículos oficiais para representação pessoal.

Apresentado em 23/09/2015 · Arquivada

Altera o art. 101 da Constituição Federal para determinar um mandato de dez anos aos Ministros do Supremo Tribunal Federal e para modificar o quorum de aprovação no Senado Federal para três quintos dos membros.

Apresentado em 27/05/2015 · Aguardando Criação de Comissão Temporária