Paulo Ramos

Altera a Lei n. 10820, de 17 de dezembro de 2003, para prever a suspensão temporária do desconto em folha referente ao pagamento de empréstimos e outras formas de financiamento concedidos por instituições financeiras nas situações que especifica.

Apresentado em 01/04/2020 · Tramitando em Conjunto

Suspende a cobrança de juros em linhas de crédito atreladas à penhora de bens durante o período de vigência da Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, nas condições que especifica.

Apresentado em 01/04/2020 · Arquivada

Altera a Lei n. 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para prever a suspensão temporária do desconto em folha referente ao pagamento de empréstimos e outras formas de financiamento concedidos por instituições financeiras nas situações que especifica.

Apresentado em 30/03/2020 · Tramitando em Conjunto

Institui a Política Nacional de Incentivo ao Desenvolvimento da Pessoa com Altas Habilidades ou Superdotação e estabelece as diretrizes para a sua execução.

Apresentado em 05/02/2020 · Tramitando em Conjunto

O Brasil na luta contra a corrupção, o crime organizado e a lavagem de dinheiro

Apresentado em 05/02/2020 · Aguardando Deliberação de Recurso

Estabelece as normas destinadas à implementação da Política do Pleno Emprego e outras dá outras providências relativas aos direitos dos trabalhadores e deveres do empregador

Apresentado em 31/10/2019 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Tipifica criminalmente a produção, importação, exportação e comercialização de cigarros eletrônicos, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.

Apresentado em 08/10/2019 · Tramitando em Conjunto

Regularização Fundiária

Apresentado em 03/10/2019 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Acrescenta o artigo 51-A à Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor - para estabelecer o prazo de 10 (dois) anos de garantia para os aparelhos eletrodomésticos, incluindo a obrigação de substituição do produto.

Apresentado em 03/10/2019 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre a criação ou instituição e implantação de brigadas municipais ambientais e dá outras providências

Apresentado em 01/10/2019 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Exclui e altera artigos do Código de Trânsito Brasileiro sobre certificação anual de registro e licenciamento

Apresentado em 26/09/2019 · Tramitando em Conjunto

DECLARA PATRIMÔNIO NACIONAL CULTURAL, HISTÓRICO, ARTÍSTICO E IMATERIAL DO BRASIL A PIPA, E INSTITUI O "DIA DA PIPA".

Apresentado em 22/08/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

DECLARA PATRIMÔNIO NACIONAL CULTURAL, HISTÓRICO, ARTÍSTICO E IMATERIAL DO BRASIL O BALÃO JUNINO.

Apresentado em 22/08/2019 · Arquivada

Acrescenta parágrafo único ao art. 17 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre a cassação do registro de medicamentos que tenham o uso proibido no país de sua origem.

Apresentado em 14/08/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de serviço público divulgarem a remuneração de seus trabalhadores que excedam a 10 salários mínimos.

Apresentado em 14/08/2019

Torna obrigatório a inclusão da disciplina Desenho Geométrico e Projetivo e dos conteúdos a ela pertinentes no currículo da educação básica nacional. Dispõe sobre a alteração dos arts. 26 e 36 da atual Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Apresentado em 03/07/2019 · Arquivada

Altera a Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, que dispõe sobre as normas gerais do desporto, para determinar que metade dos jogadores convocados para a Seleção Brasileira de Futebol deve atuar em equipes brasileiras.

Apresentado em 12/06/2019 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei 12.651, de 25 de maio de 2012, para proibir a exportação de madeira bruta ou semimanufaturada.

Apresentado em 23/05/2019 · Pronta para Pauta

Regulamenta o exercício da profissão de Guarda-parque.

Apresentado em 07/05/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre o cancelamento do registro de produtos agrotóxicos e afins banidos em países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico - OCDE

Apresentado em 25/04/2019 · Arquivada

Altera o art. 1º da Lei nº 11.134, de 15 de Julho de 2005.

Apresentado em 25/04/2019 · Devolvida ao(à) Autor(a)