PL 5263/2019
Exclui e altera artigos do Código de Trânsito Brasileiro sobre certificação anual de registro e licenciamento
- Autor
- Dep. Paulo Ramos (PDT-RJ)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 26/09/2019
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 26/09/2019
Paulo Ramos (PDT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 26/09/2019
Paulo Ramos (PDT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, inadimplemento, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), multa de trânsito, dívida vencida, dívida vincenda, insuficiência, motivo, obtenção, Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). _Restituição, veículo, posterioridade, pagamento, multa, taxa, despesa, remoção, permanência, desnecessidade, quitação, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). _Supressão, dispositivo legal, quitação, débito, tributação. Partido do autor: centro-esquerda.