Paulo Delgado

Dispõe sobre a contratação de serviços terceirizados por pessoa de natureza jurídica de direito privado.

Apresentado em 23/02/2010 · Arquivada · virou Lei 4.330/2004

Altera os arts. 215 e 216 da Constituição Federal, estabelecendo condições para preservação do Patrimônio Museológico Brasileiro.

Apresentado em 01/11/2006 · Arquivada

Dispõe sobre as comemorações do cinqüentenário dos Painéis "Guerra e Paz", de Cândido Portinari, presente do Governo Brasileiro para a sede das Nações Unidas, em Nova York, inaugurado em 6 de setembro de 1957, e dá outras providências.

Apresentado em 05/09/2006 · Arquivada

Dispõe sobre a criação da lei de responsabilidade educacional, alterando a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente; a Lei nº 8.429, de 2 de julho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional; a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e a Lei nº 9.424, de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, na forma prevista no art. 60, § 7º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Apresentado em 30/06/2005 · Arquivada

Dispõe sobre a proibição de exclusividade na contratação de instituições bancárias para depósito dos valores de quitação da folha de pagamento das empresas.

Apresentado em 24/08/2004 · Arquivada

Define lucro extraordinário obtido pelas instituições financeiras que se beneficiam de políticas governamentais de estabilização restritivas, cria adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e dá outras providências.

Apresentado em 07/07/2004 · Tramitando em Conjunto