PL 4079/2004
Dispõe sobre a proibição de exclusividade na contratação de instituições bancárias para depósito dos valores de quitação da folha de pagamento das empresas.
- Autor
- Dep. Paulo Delgado (PT-MG)Esquerda
- Apresentado em
- 24/08/2004
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 24/08/2004
Paulo Delgado (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 24/08/2004
Paulo Delgado (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Proibição, exclusividade, contratação, instituição financeira, depósito bancário, folha de pagamento, salário, empregado, empresa pública, empresa privada, empregador, fornecimento, relação, agência bancária, proximidade, local de trabalho, opção, escolha, trabalhador, servidor, indicação, valor, tarifas bancárias. Partido do autor: esquerda.