PL 6832/2010
Dispõe sobre a contratação de serviços terceirizados por pessoa de natureza jurídica de direito privado.
- Autor
- Dep. Paulo Delgado (PT-MG)Esquerda
- Apresentado em
- 23/02/2010
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 23/02/2010
Paulo Delgado (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 4.330/2004
Apresentado
Concluída · 23/02/2010
Paulo Delgado (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 4.330/2004
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Elaboração, contrato, empresa de prestação de serviço, terceirização, pessoa jurídica, exigência, documentação, regularidade, contratado, responsabilidade solidária, contratante, autorização, subcontratação, serviço, multa, infrator. Partido do autor: esquerda.