PEC 575/2006
Altera os arts. 215 e 216 da Constituição Federal, estabelecendo condições para preservação do Patrimônio Museológico Brasileiro.
- Autor
- Dep. Paulo Delgado (PT-MG)Esquerda
+ 171 coautores
- João Tota (PP-AC)
- Zico Bronzeado (PT-AC)
- Nilson Mourão (PT-AC)
- Henrique Afonso (PT-AC)
- Chicão Brígido (MDB-AC)
- Benedito de Lira (PP-AL)
- Olavo Calheiros (MDB-AL)
- João Caldas (PL-AL)
- Helenildo Ribeiro (PSDB-AL)
- Silas Câmara (PTB-AM)
- Humberto Michiles (PL-AM)
- Pauderney Avelino (DEM-AM)
- Dr. Benedito Dias (PP-AP)
- Eduardo Seabra (PTB-AP)
- Severiano Alves (PDT-BA)
- Guilherme Menezes (PT-BA)
- Luiz Bassuma (PT-BA)
- Jonival Lucas Junior (PTB-BA)
- Zelinda Novaes (DEM-BA)
- Fernando de Fabinho (DEM-BA)
- Fábio Souto (DEM-BA)
- Alice Portugal (PCdoB-BA)
- André Figueiredo (PDT-CE)
- Gonzaga Mota (PSDB-CE)
- Mauro Benevides (MDB-CE)
- Arnon Bezerra (PTB-CE)
- Bismarck Maia (PSDB-CE)
- Inácio Arruda (PCdoB-CE)
- Maninha (PSOL-DF)
- Sigmaringa Seixas (PT-DF)
- Agnelo Queiroz (PCdoB-DF)
- Manato (PDT-ES)
- Neucimar Fraga (PL-ES)
- Renato Casagrande (PSB-ES)
- Ricardo Santos (PSDB-ES)
- Sandes Júnior (PP-GO)
- Leonardo Vilela (PSDB-GO)
- Pedro Chaves (MDB-GO)
- Enio Tatico (PTB-GO)
- Sandro Mabel (PL-GO)
- Vilmar Rocha (DEM-GO)
- Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)
- Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO)
- Pedro Novais (MDB-MA)
- Gastão Vieira (MDB-MA)
- Costa Ferreira (PSC-MA)
- Dr. Ribamar Alves (PSB-MA)
- Herculano Anghinetti (PP-MG)
- Maria do Carmo Lara (PT-MG)
- Ivo José (PT-MG)
- Gilmar Machado (PT-MG)
- César Medeiros (PT-MG)
- Romeu Queiroz (PTB-MG)
- José Militão (PTB-MG)
- João Magalhães (MDB-MG)
- Fernando Diniz (MDB-MG)
- Silas Brasileiro (MDB-MG)
- Lincoln Portela (PL-MG)
- Cabo Júlio (MDB-MG)
- Júlio Delgado (PSB-MG)
- Isaías Silvestre (PSB-MG)
- Leonardo Mattos (PV-MG)
- Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
- Custódio Mattos (PSDB-MG)
- Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
- Osmânio Pereira (PTB-MG)
- Antônio Carlos Biffi (PT-MS)
- Antonio Cruz (PP-MS)
- Geraldo Resende (CIDADANIA-MS)
- Carlos Abicalil (PT-MT)
- Wellington Fagundes (PL-MT)
- Celcita Pinheiro (DEM-MT)
- Zé Lima (PP-PA)
- Zequinha Marinho (PSC-PA)
- Ann Pontes (MDB-PA)
- Nilson Pinto (PSDB-PA)
- Luiz Couto (PT-PB)
- Marcondes Gadelha (PSB-PB)
- Lúcia Braga (MDB-PB)
- Domiciano Cabral (PSDB-PB)
- Maurício Rands (PT-PE)
- Fernando Ferro (PT-PE)
- Raul Jungmann (CIDADANIA-PE)
- Carlos Eduardo Cadoca (MDB-PE)
- José Chaves (PTB-PE)
- Jorge Gomes (PSB-PE)
- Carlos Batata (DEM-PE)
- Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
- Nazareno Fonteles (PT-PI)
- Simplício Mário (PT-PI)
- Marcelo Castro (MDB-PI)
- Mussa Demes (DEM-PI)
- Júlio Cesar (DEM-PI)
- Átila Lira (PSDB-PI)
- Nelson Meurer (PP-PR)
- Ricardo Barros (PP-PR)
- Dr. Rosinha (PT-PR)
- Selma Schons (PT-PR)
- Dra. Clair (PT-PR)
- Osmar Serraglio (MDB-PR)
- Giacobo (PL-PR)
- Eduardo Sciarra (DEM-PR)
- Alex Canziani (PTB-PR)
- Simão Sessim (PP-RJ)
- Chico Alencar (PSOL-RJ)
- Luiz Sérgio (PT-RJ)
- Fernando Gabeira (PV-RJ)
- Jorge Bittar (PT-RJ)
- Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)
- Fernando Gonçalves (PTB-RJ)
- Alexandre Cardoso (PSB-RJ)
- Sandro Matos (PTB-RJ)
- Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
- Fátima Bezerra (PT-RN)
- Álvaro Dias (PDT-RN)
- Betinho Rosado (DEM-RN)
- Anselmo (PT-RO)
- Eduardo Valverde (PT-RO)
- Natan Donadon (MDB-RO)
- Miguel de Souza (PL-RO)
- Maria Helena (PSB-RR)
- Alceste Almeida (PTB-RR)
- Francisco Rodrigues (DEM-RR)
- Luciano Castro (PL-RR)
- Júlio Redecker (PSDB-RS)
- Francisco Turra (PP-RS)
- Luis Carlos Heinze (PP-RS)
- Paulo Pimenta (PT-RS)
- Marco Maia (PT-RS)
- Pastor Reinaldo (PTB-RS)
- Edir Oliveira (PTB-RS)
- Leodegar Tiscoski (PP-SC)
- Fernando Coruja (CIDADANIA-SC)
- Luci Choinacki (PT-SC)
- Edinho Bez (MDB-SC)
- Adelor Vieira (MDB-SC)
- João Matos (MDB-SC)
- Gervásio Silva (DEM-SC)
- Mendonça Prado (DEM-SE)
- Bosco Costa (PSDB-SE)
- Celso Russomanno (PP-SP)
- Telma de Souza (PT-SP)
- Mariângela Duarte (PT-SP)
- Iara Bernardi (PT-SP)
- Angela Guadagnin (PT-SP)
- Roberto Gouveia (PT-SP)
- Ivan Valente (PSOL-SP)
- Ricardo Berzoini (PT-SP)
- Orlando Fantazzini (PSOL-SP)
- Durval Orlato (PT-SP)
- Devanir Ribeiro (PT-SP)
- Luciano Zica (PT-SP)
- Vicentinho (PT-SP)
- Ricardo Izar (PTB-SP)
- Paulo Lima (MDB-SP)
- Milton Monti (PL-SP)
- Dr. Pinotti (DEM-SP)
- Dimas Ramalho (CIDADANIA-SP)
- Luiza Erundina (PSB-SP)
- Marcelo Ortiz (PV-SP)
- Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP)
- Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
- Arnaldo Madeira (PSDB-SP)
- Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP)
- Professor Irapuan Teixeira (PP-SP)
- Ildeu Araujo (PP-SP)
- Jamil Murad (PCdoB-SP)
- Osvaldo Reis (MDB-TO)
- Darci Coelho (PP-TO)
- Ana Alencar (PSDB-TO)
- Osvaldo Biolchi (MDB-RS)
- Apresentado em
- 01/11/2006
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 01/11/2006
Paulo Delgado (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 01/11/2006
Paulo Delgado (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
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Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Cultura, preservação, patrimônio histórico, museu, garantia, Estado, fomento, atividade cultural, patrimônio cultural, criação, Sistema Brasileiro de Museus, regulamentação, lei federal, financiamento, gestão, políticas públicas, penalidade, tráfico, bens culturais, manutenção, atualização, cadastro nacional, acervo. Partido do autor: esquerda.